Diante de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ficou definida a instalação da Vara do Trabalho em Peixoto de Azevedo.

A atual administração fez a locação do prédio localizado na Rua Mauro Quirino - Bairro Centro, e promoveu todas as melhorias e adequações estruturais solicitadas pelo TRT/MT.

Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho acompanha a chegada dos materiais de consumo, instalação de todo mobiliário e equipamentos de informática. Toda essa força tarefa visa deixar tudo pronto para a solenidade de inauguração que ocorrerá na próxima segunda-feira (12), ás 10 horas.

A Vara do Trabalho julga apenas desacordos individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação Trabalhista.

A jurisdição da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo abrangerá também os municípios de Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte e será composta por um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto e será composto um quadro de servidores aprovados no último concurso da Justiça do Trabalho.

Dentre as personalidades que estarão presentes no ato de inauguração estão: o Dr. Osmair Couto – Presidente do TRT/MT 23ª Região, Deputado Federal Valtenir Pereira, Prefeitos da região, dentre outras autoridades.

Já estão assegurados recursos da ordem de R$ 800 mil para construção do edifício do Tribunal Regional do Trabalho – Vara do Trabalho – de Peixoto de Azevedo. As obras deverão ser iniciadas no inicio de 2012. O prédio será edificado em frente ao Fórum da Comarca e o Ministério Público Estadual. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal com anuência do Poder Legislativo.

Por: Assessoria de Comunicação