A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) liberou nesta terça-feira (20), o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso desde 2010 ou anterior, com descontos de até 55%.

O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds), é válido inclusive para Pessoa Física.

Para consultar o cálculo, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu Serviços, link IPVA, item Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos. Após fornecer as informações do veículo, o próprio sistema fará o cálculo da redução do valor a ser recolhido.

O débito pode ser parcelado em até 36 vezes, porém, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 79,72, ou seja, duas UPFs (Unidade Padrão Fiscal).

2011

Para o IPVA de 2011 em atraso, o contribuinte pode fazer o recolhimento sem o desconto, porém, parcelado em até três vezes. Todas as opções de parcelamento estão disponíveis no portal da Sefaz.

“Temos adotado uma política que visa incentivar a regularidade fiscal e ainda, como contrapartida, ampliar os investimentos e serviços prestados a sociedade. É importante fazer o parcelamento o quanto antes, visto que o benefício vai até o início de 2012”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

O Funeds visa à arrecadação e aplicação de recursos destinados a financiar políticas sociais nas áreas de infraestrutura, segurança pública, habitação e desenvolvimento humano. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone de atendimento ao contribuinte da Sefaz (65) 3617-2900, ou nas Agências Fazendárias.

Por: Folha do Estado