A Justiça determinou que 11 mulheres grávidas, exoneradas da Secretaria de Educação de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, devem retornar ao trabalho. A demissão, segundo a secretaria, ocorreu porque o contrato delas já havia acabado.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-VG) acompanha o caso e quer a readmissão de todas as demitidas. "O contrato não poderia ter sido rompido em função do estado de gravidez. Isso ocorreu. Além de ter ocorrido, ainda houve a suspensão do pagamento", explicou a presidente do sindicato, Maria Aparecida Cortez.

De acordo com a legislação brasileira, mulheres gestantes não podem ser demitidas. O período de carência é de cinco meses após o nascimento da criança. Jennifer Nascimento é uma das mulheres demitidas e tinha começado a trabalhar na Seduc como zeladora, em maio de 2011.

"Fiquei sem saber o que fazer. Porque a gente já faz conta baseado nisso. Meu esposo trabalha, mas ganha pouco", disse a desempregada, que foi dispensada em dezembro, após o contrato acabar. Jennifer está gravida de cinco meses e já tem outros dois filhos. Ela sabia que o contrato era por um período determinado, no entanto, quando ficou grávida achou que o documento seria estendido. "Falaram pra eu protocolar os papéis. Eu protocolei e mandei para o Sintep", observou.

Outras 10 funcionárias da Secretaria estão na mesma situação. O advogado Bruno Boaventura explica que o fato não poderia ter ocorrido. "Nesse período, a trabalhadora não pode ter o contrato rescindido. Somente existe um caso da possibilidade da rescisão do contrato: quando por inquérito for apurada uma falta grave da trabalhadora", detalhou.

Outro lado
O secretário de Educação do município, Odenir Seba, diz que vai acatar a determinação judicial. "Elas já podem procurar a Secretaria de Educação para que a gente possa tomar conhecimento. Independentemente da liminar, elas já podem voltar a trabalhar", garantiu o secretário.

Por: G1