O Supremo Tribunal Federal (STF) negou em decisão liminar que o segundo suplente de deputado federal Neri Geller (PP) ocupe a vaga na Câmara dos Deputados do parlamentar licenciado Pedro Henry (PP), que atualmente comanda a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão é do dia 18, mas foi publicada nesta sexta (20), na página oficial do Supremo. Com isso, o empresário e primeiro suplente, Roberto Dorner (PSD), permanece com a vaga.

Agora o caso vai para julgamento do mérito. Antes, o STF abriu prazo regimental de 10 dias para que os envolvidos na ação se manifestem. Além de Geller, o diretório nacional do PP também é autor da ação. Eles alegam que como Dorner deixou o partido migrando para o PSD, a vaga pertenceria ao progressista.

Os autores sustentam que Dorner, por não ser mais filiado ao PP, não poderia permanecer na condição de suplente da agremiação por força do entendimento do próprio STF de que o mandato e os votos das eleições proporcionais pertencem à legenda.

Por: Gazeta Digital