A aprovação da matéria é reivindicação constante dos gestores, que reclamam da falta de recursos destinados ao setor e das dificuldades de gestão da saúde após a descentralização das ações.

Presidente da AMM, Pedro Ferreira (PP), afirma que a regulamentação da emenda trará novas possibilidades para a gestão da área, através do financiamento público da saúde. Ele destaca com frequencia a necessidade de injeção de verba nos municípios, principalmente para a saúde – considerado um dos maiores gargalos do Estado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta para a necessidade de regulamentação da matéria. Segundo ele, este “é um momento decisivo para essa reivindicação, porque o setor da saúde nos municípios está cada vez mais fragilizado”. O ato hoje ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A mobilização foi convocada pela CNM. No evento, os gestores municipais reforçam o pedido de imediata aprovação do projeto de Lei Complementar 306/2008. Já foram realizadas outras cinco mobilizações, sendo quatro sob responsabilidade da confederação e uma organizada pelos municípios. Diante dos apelos, o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a incluir o projeto na Ordem do Dia da sessão ordinária da Casa de Leis – durante esforço concentrado da Casa, marcado para hoje até a quinta-feira. O calendário também prevê ações concentradas no período de 31 de agosto a 2 de setembro.

O Senado aprovou a Emenda 29 em maio de 2008. A aprovação da matéria foi comemorada como conquista pelos municipalistas, durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Após aprovado, o projeto foi encaminhado para a Câmara Federal, onde aguarda votação. Se aprovada na Casa de Leis, a matéria segue para sanção presidencial.

Por Diário de Cuiabá