Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15).
Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.
O assunto está em discussão no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta semana, em sua página no Facebook, que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, Dilma afirmou ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.
Pesquisa
O percentual de aprovação é o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o assunto. Naquele ano, 84% eram favoráveis à medida. A última pesquisa foi feita entre 9 e 10 de abril e entrevistou 2.834 pessoas em 171 municípios.
A margem de erro é de dois pontos percentuais. Segundo o instituto, as regiões Centro-Oeste e Norte registram, neste ano, os maiores índices de aprovação à modificação da lei – 93% e 91%, respectivamente.
No Sul e no Nordeste, os favoráveis são 87% da população. No Sudeste, 85%. Considerando a escolaridade, o maior percentual de pessoas contrárias à redução da maioridade penal está entre quem tem ensino superior – 23%.
A proposta
A PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto, em minoria na comissão.
O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal.
Na justificativa, o ex-deputado Domingos alega que a maioridade penal foi fixada em 1940. "Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16.”
Pelo artigo 228 da Constituição, são "penalmente inimputáveis" os menores de 18 anos, "sujeitos às normas da legislação especial". A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: “São penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Em 2011, 1% dos crimes foi cometido por menores, segundo o Ministério da Justiça. Considerando apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.
