O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (18/02) para anunciar o encaminhamento à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos profissionais do magistério em 13,01%, validando o Piso Nacional – Lei Federal Nº 11.738/2008.
A proposição deverá ser protocolada nesta quinta-feira no Poder Legislativo Peixotense e espera-se a convocação imediata de uma sessão extraordinária para discussão, deliberação, votação e aprovação da matéria.
Os valores atualizados constantes no PLC correspondem a carga horária de 30 horas. O professor de nível médio do magistério receberá o salário de R$ 1.438,34 com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
“No primeiro momento solicitamos da categoria um prazo para que a nossa administração pudesse promover as adequações dos índices ligados a folha de pagamento, mas jamais nos furtamos da responsabilidade de cumprir o que determina uma Lei Federal. Até por que, é extremamente positiva na contextualização da carreira profissional: salário, formação e jornada. Não podemos esquecer que esses reajustes impactam também no orçamento, daí a necessidade de nos atermos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as determinações do Tribunal de Contas do Estado”, disse o Prefeito Sinvaldo Brito.
O prefeito Peixotense confirmou que haverá ações enérgicas para diminuição dos índices de despesas com pessoal. Essa ação administrativa se faz necessária para equilibrar as contas públicas e o cumprimento das determinações da legislação vigente, evitando assim excessos que possam comprometer a funcionalidade da administração pública.
Durante a entrevista, o prefeito deixou evidente que medidas deverão ser tomadas neste momento como: a redução de horas extras, das Funções Gratificadas, de Regimes Suplementares e outras reduções necessárias e oportunas para que haja a viabilização do pagamento do Piso Salarial dos Professores.
Em contrapartida, Sinvaldo Santos Brito, destacou que existem algumas demandas que precisam ser transpostas com a participação efetiva dos profissionais da educação, com quem ele conta para fazer os enfrentamentos pela melhoria dos índices do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação.
“Temos a Prova Brasil que é utilizada como subsídio para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Já a Avaliação Nacional da Alfabetização produzirá indicadores que vão contribuir para o processo de alfabetização nas escolas públicas. Neste ano iremos elaborar de forma democrática e participativa o Plano Municipal de Educação, que tem por finalidade nortear e definir as metas educacionais para o município de Peixoto de Azevedo por um período de 10 anos”, lembrou o Prefeito Sinvaldo Brito.
Com isso, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação estarão cumprindo exigências previstas na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Por fim, o Prefeito Sinvaldo Brito, enfatizou que o Poder Executivo Municipal tem se esforçado para garantir a presença do aluno em sala de aula e as condições de trabalho aos professores e funcionários da educação, quer seja através das melhorias estruturais e o reaparelhamento das unidades de ensino, merenda escolar de qualidade, transporte dos estudantes, climatização de salas de aula, entre outras ações proativas e que ensejam a qualidade do ensino- aprendizagem.
“Diante disso, solicito aos professores que retornem a sala de aula para o efetivo início do ano letivo. Correspondemos a solicitação da Subsede do SINTEP, que deflagrou uma greve, que se não for suspensa, irá prejudicar substancialmente a vida dos pais e alunos, bem como o calendário escolar. Reafirmo esse compromisso publicamente e de forma oficial através da aprovação da Lei Complementar 001/2015 que sendo aprovada pelos vereadores deverá ser sancionada imediatamente”, declarou o Prefeito Sinvaldo Brito.
