O Ministério Público Estadual está buscando junto a Prefeitura de Peixoto de Azevedo o cumprimento de uma sentença judicial determinada a pelo menos dois anos pelo Juiz da Comarca, que obrigado o Poder Público Municipal a promover em caráter de urgência obras de reforma, adequação e reaparelhamento do Hospital Regional que atualmente é gerido pela Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.
Em visita ‘In Loco’ a Unidade Hospitalar a Promotoria de Justiça constatou a precariedade da estrutura física principalmente no que se refere as instalações elétricas e hidráulicas, existência de equipamentos e aparelhos deteriorados, vidros quebrados, infiltrações em diversas repartições, oxidação das camas, pintura desgastada e a falta de diversos aparelhos e equipamentos essenciais para o atendimento aos pacientes e para melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A Promotora Dra. Daniele Crema da Rocha lembrou que foi celebrado um convênio em meados de julho de 2015 entre o Governo do Estado e o Consórcio Intermunicipal versando sobre a aplicação de recursos da ordem de R$ 980 mil em aparelhos e equipamentos, porém não houve a liberação por parte da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MT.
A Prefeitura Municipal tem prazo de 10 dias para apresentar um cronograma de execução das obras de reforma e adequação do Hospital Regional, já que são constantes as denuncias ao MPE do caos em que se encontra a estrutura física do prédio, além da defasagem no que se refere a aquisição e atualização de equipamentos e aparelhos hospitalares. Caso não ocorra uma justificativa, proposta ou indicativo do cumprimento da sentença judicial, a Promotoria de Justiça solicitou a aplicação de pena relacionada ao bloqueio dos valores necessários das contas da Prefeitura para execução dos serviços e aquisição de aparelhos e equipamentos.
“Tivemos informações de que o gestor municipal viabilizou junto a Associação Mato-grossense dos Municípios a disponibilização de engenheiros e arquitetos que estão fazendo todo levantamento técnico para posterior elaboração do projeto de reforma e adequação contendo planilhamento financeiro e prazo de execução das obras”, disse a Dra. Daniele Crema da Rocha.
