A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o Estado a utilizar a aeronave devolvida pelo ex-governador Silval Barbosa em ações de Segurança Pública.
A decisão é da última sexta-feira (10). O avião, prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, é avaliado em R$ 900 mil, e foi um dos bens devolvidos por Silval em sua delação premiada a título de ressarcimento aos cofres públicos.
A delação foi firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador devolveu um total de R$ 46 milhões em bens.
Conforme a juíza, o Estado manifestou interesse em adquirir a aeronave e integrá-la em seu patrimônio.
Apesar de explicar que ainda está pendente a avaliação oficial do avião, “a fim de que se apurar o valor do mesmo, para fins de ressarcimento”, Selma Arruda autorizou desde já o uso da aeronave para ações de Segurança.
“Assim, tenho que o pedido de cautela da referida aeronave em favor do Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer (fls. 953/956) merece deferimento, eis que o bem passará a ser utilizado em ações de segurança pública. Defiro-o, pois, sem mais delongas”.
A magistrada nomeou o coronel Juliano Chirolli, coordenador do Ciopaer, para ficar responsável pela guarda da aeronave.
“Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº. 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que a SESP proceda a transferência do Operador junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”.
