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Justiça

Preso há 15 anos, ex-bicheiro condenado pela morte de dono de jornal em MT deixará a prisão

Juiz determinou que João Arcanjo Ribeiro passe por audiência na segunda-feira (26) para a instalação de tornozeleira eletrônica.

Arcando
Foto: Divulgação

O juiz da 6ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues determinou, nessa segunda-feira (19), a substituição da prisão preventiva do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso há 15 anos, pela prisão em regime semiaberto. Arcanjo é acusado de vários crimes, mas o que o levou à prisão, em 2003, foi o assassinato do dono do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão.

Na decisão, o magistrado diz que o ex-bicheiro preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no Artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), que trata da progressão de regime. Com isso, ele vai cumprir o restante da pena em liberdade.

Mas, antes de deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), Arcanjo passará por uma audiência na segunda-feira (26), para a instalação de tornozeleira eletrônica e definição de outras medidas restritivas.

"O reeducando, obtendo a progressão de regime para o semiaberto, será incluso no programa de monitoramento eletrônico, com vigília de seus passos 24 horas por dia e, qualquer falta ou violação às condições fixadas em audiência admonitória, ensejará seu regresso ao regime mais gravoso", diz o juiz, na decisão.

Nessa audiência, marcada para as 14h, a defesa do ex-bicheiro deverá apresentar um atestado atualizado de comportamento carcerário.

O juiz ainda determinou que mensalmente ele apresente atestado de frequência no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).

Como Arcanjo responde a vários processos, o magistrado diz, na decisão, que caso ele tenha uma nova condenação, será fixado novo regime de cumprimento de pena e ele retornará ao regime fechado, se necessário.

Parecer contrário

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário à soltura de João Arcanjo. Alegou que ele ainda exerce influência e pode atrapalhar os outros processos aos quais responde.

Para o MP, ele não reúne condições pessoais para o cumprimento da pena em regime mais brando. Ainda aponta risco de fuga, já que o ex-bicheiro possui alto poder econômico e poderá deixar o país.

A promotora Fátima Guariente lembrou que, em 2002, após a morte de Sávio Brandão, em Cuiabá, João Arcanjo fugiu para o Uruguai, onde foi preso e extraditado para o Brasil, três anos depois.

Entre os argumentos contrários à progressão de regime, está a alta periculosidade do preso. O MPE cita que, em 2007, João Arcanjo passou a cumprir pena em presídio federal depois que restou comprovada a atuação dele no jogo do bicho, durante a Operação Arrego, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Condenação

O ex-bicheiro foi condenado em 2013 a 19 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante da morte do empresário.

Durante o julgamento, Arcanjo disse que não teve qualquer envolvimento com a morte de Sávio Brandão, mas reconheceu que atuou como contraventor, com cassinos e jogo do bicho. “Não sou santo, mas esse crime [do assassinato] eu não cometi. Não tenho as mãos sujas de sangue", declarou na ocasião.

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MINERAÇÃO

Renovada parceria entre Prefeitura de Matupá e Coogavepe

Projetos serão desenvolvidos nas áreas de saúde, social, meio ambiente, capacitação profissional e outras

Renovada parceria entre Prefeitura de Matupá e Coogavepe
Foto: Prefeito Bruno Mena e Gilson Camboim
O Prefeito de Matupá, Bruno Mena, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (15), o Presidente da Coogavepe Gilson Camboim para discutir projetos e politicas públicas de fortalecimento do setor mineral no âmbito do município.
 
Dentre as tratativas, assuntos ligados ao desenvolvimento estratégico de atividades de educação ambiental nas escolas, complexo turístico dos lagos, parque florestal, áreas de regularização fundiária urbana e rural, nascentes de rios, córregos e riachos e também de incentivo a cadeia produtiva agroflorestal.
 
Na saúde, Matupá será o primeiro a desenvolver o Dia de Saúde do Garimpeiro em Campo com a descentralização de atendimentos de saúde preventiva diretamente nos garimpos legalmente constituídos.
 
No social, a cooperativa de garimpeiros colocou-se a disposição para as campanhas e ações assistenciais a serem desenvolvidas pela Prefeitura, Clubes de Serviços, Entidades Filantrópicas e demais Segmentos da Sociedade Organizada Matupaense.
 
Haverá cooperação técnica quando se fizer necessário de atuação conjunta entre os Servidores das Secretarias Municipais e o quadro técnico da Coogavepe com foco nas demandas que atendam a coletividade com vistas ao seu desenvolvimento socioeconômico e sustentável, inclusive no âmbito da capacitação profissional.
 
Atendendo a classe garimpeira a gestão 2021-2024 continuará garantindo estradas trafegáveis nas regiões de extrativismo, assegurando o transporte de máquinas pesadas, combustível, ferramentas e demais equipamentos utilizados no processo de garimpagem.
 
A Coogavepe e a Prefeitura de Matupá também estarão caminhando juntos no trabalho orientativo e de conscientização sobre a importância da exigência da Nota Fiscal quando da comercialização do ouro, fator que possibilita a declaração do bem, cumpre sua função de segurança ambiental, certifica a procedência do minério e que posteriormente retorna em receita tributária e em benefícios para a cidade.
 
“Fico grato ao Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, por nos apresentar dados importantíssimos sobre o impacto positivo da mineração sustentável na economia, na geração de postos de trabalho, no aquecimento do comércio e até mesmo nos projetos de recuperação de áreas degradadas. Estamos juntos na saúde, educação, meio ambiente, social, esporte, cultura e onde esta parceria possa resultar na melhor qualidade de vida dos Matupaenses. Sem sombras de dúvidas, a cooperativa exerce um papel fundamental direcionado aos garimpeiros e as comunidades no contexto de utilidade pública”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.
 
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UNIÃO DO NORTE

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto

Mais de 150 famílias podem ficar ilhadas em assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo por falta de estradas, pontes e bueiros

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto
Foto: Moradores na Promotoria de Justiça
Dezenas de Moradores dos Travessões 02, 03 e 04 de União do Norte procuram a Promotoria de Justiça para fazer valer o direito de ir e vir, o acesso dos alunos as escolas e a possibilidade de escoar a produção da agricultura familiar.
 
São muitas pontes caídas, bueiros estourados e estradas caóticas que comprometem inclusive o auxílio assistencial na área de saúde pública dentro das comunidades rurais do entorno.
 
Pelo menos 150 famílias poderão ficar ilhadas nos próximos dias caso a Prefeitura de Peixoto de Azevedo não desenvolva ações estruturantes emergenciais nas estradas dos travessões do maior Projeto de Assentamento da América Latina —- Que está literalmente abandonada pela atual gestão Peixotense.
 
A Promotora Dra. Andréia Monte Alegre Bezerra de Menezes atendeu os moradores e garantiu que medidas serão tomadas através da convocação do Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários Municipais.
 
A expectativa é de que nesta reunião chega-se a formalização de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, afim de levar segurança, humanidade, justiça e direito a essas pessoas idosas, jovens, crianças e famílias que vivem dias temerosos de um possível isolamento.
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UNIÃO DO NORTE

1ª Roda de Conversa das Mulheres do Campo em União do Norte

CBH Médio Teles Pires e Agripac promovem evento de empoderamento feminino junto as mulheres do maior Projeto de Assentamento da América Latina

1ª Roda de Conversa das Mulheres do Campo em União do Norte
Foto: Encerramento do Evento
No último dia 15 de março o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Teles Pires desenvolveu em parceria com a Agripac – Associação de Mine e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo, a 1ª Roda de Conversa com o tema ‘Sustentabilidade e Empoderamento no contexto rural’, evento que também contou com o apoio da Comitê da Mulher do Sicredi União do Norte e da Coogavepe – Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto.
 
Na programação: dinâmicas motivacionais, recortes e colagens, sorteios de brindes, mensagens proativas ao empoderamento e protagonismo das mulheres do campo, distribuição de mudas, educação financeira e coquetel de confraternização.
 
Segundo a Presidente da Agripac, Liliane Vieira, foi um evento extremante positivo, pois as mulheres dos 11 projetos de assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo estão efetivamente participando do processo de consolidação da agricultura ecológica, ajudando a produzir alimentos através da diversificação de culturas, consciência sobre a preservação da biodiversidade, a geração de renda familiar, manejo e gestão sustentável das propriedades rurais, além de cumprirem suas atribuições domésticas e na própria comunidade.
 
A Presidente do CBH do Médio Teles Pires, Ethiane Agnoletto, disse que essa é a primeira de muitas rodas de conversa das mulheres do campo que visa incentivar o protagonismo feminino, abrindo acesso as políticas públicas, projetos de capacitação profissional, elevação da autoestima e capacidade, além de promoção da justiça social e igualdade e da preservação e utilização sustentável dos recursos naturais nos assentamentos Peixotenses.
 
A Roda de Conversa é alusiva e comemorativa ao Dia Internacional da Mulher comemorado em 08 de Março.
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