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Justiça

Deu no FolhaMax: Justiça manda deputado pagar dívida de R$ 220 mil para empresário em Cuiabá

Pedro Satélite chegou a argumentar no processo que pagou alugueis, mas não apresentou provas. Parlamentar diz que vai recorrer.

Pedro Satélite
Foto: Divulgação

A juíza Tatiane Colombo, da Vara Cível de Cuiabá, condenou o deputado Pedro Satelite (PSD) a pagar  o valor de R$ 220mil ao empresário e ex-diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana. Isso porque Calmon alega que foi fiador do deputado na locação de um apartamento localizado na avenida Estevão de Mendonça, esquina com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, em Cuiabá.

Segundo informações dos autos, o parlamentar não teria pago o aluguel do imóvel e foi despejado, deixando a dívida para o fiador. O empresário ainda explica que o locatário do imóvel ajuizou Ação de Execução cobrando os valores referentes aos aluguéis e acessórios da locação.

Assim, Calmon teria que arcar com os custos. Por conta da ação de execução, o fiador da locação teve seus bens penhorados.

Contudo, ele celebrou um acordo 2012 se comprometendo a pagar o valor de R$ 220 mil em 20 parcelas mensais e sucessivas de R$ 11 mil. Por assumir uma dívida que não era sua, Calmon requereu a condenação do deputado ao pagamento da totalidade dos gastos, devidamente atualizados.

No entanto, o parlamentar argumentou no processo que, pouco tempo após a ação de despejo, a dívida foi integralmente paga diretamente ao proprietário do imóvel locado. Satélite pediu a improcedência da ação, apontando não inexistir provas de que Calmon tenha cumprido o suposto acordo alegado.

Na decisão, a magistrada desconsiderou as alegações de Satélite e destaca que ficou comprovado que o fiador arcou com as despesas do aluguel para o deputado. "De igual modo, não há o que se falar na ausência de pagamento do acordo por parte do requerente, como questiona o requerido em sua defesa, isso porque as 20 parcelas no valor de R$ 11 mil foram devidamente pagas pelo requerente através de cheques devidamente compensados na conta corrente do locador, José Carlos Assaife, conforme se vê dos comprovantes e informação prestada pelo banco acerca da compensação dos cheques referentes aos comprovantes juntados nos autos", diz trecho da decisão. 

Tatiane Colombo alega ainda que o parlamentar do PSD não comprovou ter pago os alugueis atrasados ao proprietário do imóvel alugado. "Assim, o requerido não apresentou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente que comprovasse a inexigibilidade do débito oriundo do contrato de locação objeto da presente demanda, tampouco, comprovou o pagamento do débito em questão, ônus que lhe cabia", assinala.

Diante disso, ela condenou Pedro Satélite a pagar a dívida assumida pelo fiador no contrato de aluguel devidamente atualizada, além das custas processuais. “Julgo integralmente procedente o pedido da presente Ação de Cobrança ajuizada por Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana em face de Pedro Inácio Wiegert, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 220 mil, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice INPC desde a citação e também condenar requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação”, determinou.

OUTRO LADO

O deputado Pedro Satélite explicou que efetuou pagamento da dívida diretamente ao proprietário do imóvel, por isso entende não ter o que pagar ao "fiador". Ele afirma ainda que irá recorrer da decisão.

Íntegra da nota:

O deputado Pedro Satélite reafirma que efetuou o pagamento integral da dívida ao proprietário do imóvel conforme consta no processo, que por isso não entende as razões de uma terceira pessoa ser a autora da ação. Até o momento o parlamentar não foi notificado da decisão, mas deixa claro que irá recorrer a instâncias superiores. 

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Matupá

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá

Mais de R$ 1 milhão investido na edificação do complexo de segurança no município.

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá
Foto: Descerramento da Placa
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) a solenidade de inauguração da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.
 
O prédio foi construído em um terreno localizado no Bairro ZC1 e conta com mais de 500 m² de área construída com investimento superior a R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
 
Participaram do evento o Prefeito Bruno Santos Mena, Delegado de Polícia Dr. Geraldo Gezoni Filho, o Secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, Deputados Estaduais Dilmar DalBosco e Diego Guimarães e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, 15º Comando Regional de Polícia Militar, Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil e demais autoridades civis, militares, políticas, comunitárias e eclesiásticas da região.
 
Na ocasião foram entregues medalhas de Mérito Policial a servidores que há décadas se empenham na prestação de serviço público de segurança com hombridade, honradez, coragem, bravura e desprendimento, cumprindo a nobre missão de fazer prosperar a paz, tranquilidade, ordem, preservação do patrimônio e o combate a criminalidade.
 
Na programação execução do hino nacional, palavra das autoridades, oração do policial, entrega de placa de Mérito Profissional ao Ex-Escrivão da PJC João Ivar Silvestrin, anúncio da SESP-MT da ampliação do Sistema de Monitoramento Vigia Mais MT e o descerramento da placa inaugural do novo prédio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil Matupaense.
 
As autoridades e o público presente visitaram as dependências compostas por: Recepção, Gabinete do Delegado, Cartórios, Sala Cofre, Setor Administrativo, Sala de Investigadores, Sala da Mulher, Arquivo, Salas Multiuso e de Custódia, Dormitório, Sala da Polícia Militar, Celas Masculinas e Femininas, Copa, Almoxarifado, Sanitários e amplo Estacionamento.
 
Novo Prédio
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Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
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Saúde

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá

Estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão na execução da obra localizada estrategicamente na comunidade

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá
Foto: Obras em Andamento
Prosseguem as obras de construção do Posto de Saúde do Setor Industrial de Matupá que deverá ser inaugurado este ano atendendo milhares de famílias das margens da BR-163, Bairro Bom Jardim, Setor de Chácaras e Setor Industrial. São investimentos próprios da Prefeitura Municipal que superam R$ 1,1 milhão.
 
O prédio contará com recepção, sala de vacinas, farmácia, consultório médico, gabinete odontológico, sala de ACS, sala de procedimentos e coletas, almoxarifado, entre outras dependências dentro da padronagem de engenharia do Ministério da Saúde.
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