Deputado quer estadualização das APAEs

Publicado dia 06/04/2015 às 11h31min

Dilmar Dal’ Bosco (DEM) cobrou do governador reajuste no valor repassado pelo Estado às 83 entidades que prestam assistência às crianças especiais.

A falta de apoio do poder público na manutenção das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)  existentes em Mato Grosso esteve em pauta no plenário na Assembleia Legislativa. O deputado Dilmar Dal’ Bosco  (DEM) cobrou do governador Pedro Taques (PDT) reajuste no valor repassado pelo Estado às 83 entidades que prestam assistência às crianças especiais.

Na tribuna, o democrata afirmou que encaminhará uma proposta ao Executivo para a estadualização das Apaes, tendo como exemplo o sucesso do Estado do Paraná onde isso já é uma realidade.

Ele lembrou que em 2013 apresentou uma emenda à Lei Complementar  nº 144/2003, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para que parte dos recursos arrecadados fossem revertido às associações , mas a matéria foi vetada pela gestão anterior.

“O Fundo de Combate a Pobreza foi criado em 2003, mas sua regulamentação só ocorreu em 2013, quando sugeri a inclusão da educação especial como beneficiária do fundo, mas a proposta foi rejeitada pelo antigo governo, que se comprometeu em dobrar os recursos encaminhados pela Secretaria de Educação às Apaes, mas tudo ficou apenas na promessa”, lamentou Dilmar.

Para justificar a necessidade de aumento nos recursos destinados a educação especial, o deputado democrata afirmou que o modelo de inclusão de crianças especiais nas escolas regulares adotado pelo estado não está sendo aceito pelas famílias,  que o julgam ineficaz. 

O parlamentar afirmou que essas associações desoneram o Estado a medida que oferecem serviços especializados,  como atendimento de  fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e profissionais esportivos, de forma a fortalecer a atividade motora.

“Os funcionários são treinados e a profissionalização deles têm dado resultado. Abrir mão desse atendimento e levá-los para salas de aula comuns pode causar danos irreversíveis. Criança com deficiência motora ou intelectual precisa de uma abordagem diferente. Nenhuma escola regular consegue hoje dar este atendimento oferecido pelas Apaes, que acaba por fazer o papel do Estado”, disse.

 


Fonte Folha Max


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