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Mato Grosso

Silval desiste de depor e de confessar crimes na ação da Sodoma

Mais de 20 pessoas foram denunciadas pelo MP suspeitas de participarem do esquema de fraudes em licitações.

Ex Governador Silval Barbosa
Foto: Divulgação

A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) protocolou na Justiça um pedido de cancelamento do reinterrogatório que estava marcado para a próxima terça-feira (13), na ação penal decorrente da 1ª fase da Operação Sodoma deflagrada em setembro de 2015. A expectativa era de que, nesse depoimento, Silval confessasse crimes cometidos à época em que era governador.

O pedido foi protocolado no dia 1º deste mês pelo novo advogado de Silval, Délio Lins e Silva Júnior, que entendeu ser desnecessário novo interrogatório neste momento. Porém, foi a própria defesa que havia solicitado, no final de maio, o reinterrogatório do ex-governador que está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 17 de setembro de 2015 e vem negando com veemência todas as acusações imputadas a ele pelo Ministério Público, por outros réus, testemunhas e delatores da Sodoma.

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal e responsável pelas ações penais contra Silval ainda não decidiu se acata ou não o pedido da defesa.Mais de 20 pessoas foram denunciadas pelo MP suspeitas de participarem do esquema de fraudes em licitações, entre empresários do ramo da construção e servidores públicos. Eles respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação.

“Fizemos uma avaliação do processo e achamos desnecessário novo interrogatório, já que tem outro marcado para julho. Achamos desnecessários neste momento”, disse o advogado que assumiu a defesa do peemedebista há menos de 2 meses depois que a antiga banca de advogados deixou o caso em abril.

Segundo ele, o cancelamento nada tem a ver com um acordo de delação premiada, possibilidade aventada nos bastidores depois que Silval emitiu uma nota em que garantiu que iria delatar seus crimes.

“Não estamos fazendo acordo de delação premiada. Não tem nenhuma tratativa com o Ministério Público. Foi apenas questão de avaliação estratégica”, reforçou.

Ainda segundo o advogado, Silval mantém o posicionamento de confessar crimes cometidos à época de governador, no que diz respeito às fraudes na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

“Mantemos a mesma posição de confessar fatos pontuais e fazer isso em julho”, afirmou o advogado.

Silval está preso há um ano e oito meses, acusado de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro nas operações Sodoma e Seven. Na Sodoma 1, em que houve o pedido de cancelamento do depoimento, Silval é acusado de receber propina de empresários para que não fosse cancelado o incentivo fiscal das empresas. O dinheiro era entregue ao ex-secretário Pedro Nadaf e repassado a Silval para pagar despesas de campanha.

O caso veio à tona depois da colaboração do empresário João Batista Rosa, que foi coagido a pagar R$ 2,5 milhões em propina. As investigações desta fase da Sodoma resultaram em novas denúncias e novas prisões.

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Peixoto de Azevedo

AGRIPAC parabeniza Engenheiro Clovis Mânica da EMPAER

Engenheiro Agrônomo da EMPAER de Peixoto de Azevedo recebe Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.

AGRIPAC parabeniza Engenheiro Clovis Mânica da EMPAER
Foto: Governador faz entrega da premiação
A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo parabeniza o Engenheiro Agrônomo, Clovis Luiz de Moraes Mânica, servidor da EMPAER de Peixoto de Azevedo que juntamente com os demais técnicos do órgão estadual de Cuiabá-MT obtiveram sucesso na 1ª Edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.
 
O prêmio, organizado pela secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
 
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez nesta segunda-feira (15) a entrega da premiação aos vencedores onde o representante da EMPAER Peixotense e instituição parceira da AGRIPAC foi homenageado com o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
 
Foram mais de 450 práticas inscritas com a participação de 1.500 servidores das mais diferentes áreas públicas do Governo do Estado de Mato Grosso, consagrando ao grupo de trabalho da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural o 5º Lugar na Categoria Transformação Digital com o Projeto: Aplicativo para Coleta das Informações e Atendimento dos Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso.
 
Parabéns a esses grandes profissionais que ajudam a fomentar os empreendimentos da agricultura familiar nos 11 Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo e são merecedores de nosso reconhecimento e aplausos pela implementação de ferramentas tecnológicas que auxiliam na tomada de decisão para aumento da produtividade, na manutenção dos históricos das cadeias produtivas, na organização e planejamento das propriedades e no acesso as informações.
 
A AGRIPAC demonstra todo respeito aos premiados:
 
Clovis Luiz de Moraes Manica;
Eder Antônio da Silva;
Denise Maria Avila Gutterres e Silva;
Glieber Henriques Beliene;
Jaqueline Oliveira Reis Amaral.
 
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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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