O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) iria pagar, em 2014, R$ 10 milhões ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, para ser indicado à vaga deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A informação foi dada pelo ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e da Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nadaf contou que, nos últimos dias do ano de 2014, foi chamado ao gabinete de Silval. No local, também estava o ex-deputado José Riva.
Na ocasião, segundo o delator, o então governador o chamou no canto do gabinete para tratar da indicação da cadeira deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que estava afastado do cargo desde 2011 e renunciou ao cargo no dia 10 de dezembro.
“[Silval] confidenciou que o deputado José Riva havia negociado financeiramente com o ex-conselheiro Humberto Bosaipo a saída deste daquela corte pelo valor de R$ 6 milhões, para que Riva indicasse sua esposa Janete Riva para ocupar a respectiva vaga”, disse Nadaf.
Porém, como pouco após a renúncia de Bosaipo a esposa de Riva e ex-secretária de Cultura, Janete Riva, havia sido impedida de ser indicada por decisão da Justiça Estadual, Nadaf afirmou que Riva propôs indicar Silval para a vaga que ele havia negociado com Bosaipo.
“Segundo Silval Barbosa, Riva tinha oferecido para ele – Silval – ser indicado à Assembleia Legislativa para sua aprovação e em seguida sua nomeação ao TCE, mediante o pagamento de R$ 10 milhões”, afirmou.
Na mesma reunião, de acordo com o ex-secretário, Silval aceitou a proposta de Riva e autorizou o então presidente da Assembleia a indicar seu nome aos deputados para a respectiva aprovação, “concordando assim em pagar posteriormente o preço que lhe foi solicitado por José Geraldo Riva para tanto”.
“Contudo, tal episódio não se concretizou em razão de que em minutos posteriores ao referido acerto, o Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a indicação de qualquer pessoa para preenchimento da referida vaga, acabando assim com o negócio entabulado entre Silval Barbosa e José Geraldo Riva”, contou.
A decisão do STF citada por Nadaf foi dada pelo então presidente daquela corte, o ministro Ricardo Lewandowski, no dia 23 de dezembro de 2014.
Lewandowski atendeu, em caráter liminar (provisório), pedido contido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2012 pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil (Audicon).
Desde então, a cadeira tem sido ocupada por vários conselheiros substitutos, como Jaqueline Maria Jacobsen, Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel.
Outro lado
O advogado de José Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que não teve acesso ao depoimento de Pedro Nadaf para poder comentar a questão.
