Notícia Vip

A Casa Caiu: CPI responsabiliza Pedro Taques por desvios no Fundeb e Fethab

Publicado dia 09/01/2019 às 11h48min

Gestão do ex-governador de MT reteve mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) responsabilizou o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pela retenção de mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017.

O relatório final está sendo apresentado nesta quarta-feira (9) pelos membros da Comissão. A retenção é considerada ilegal pela Lei de Responabilidade Fiscal (LRF), já que os dois Fundos tem repasses obrigatórios para os municípios.

"Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da Sefaz-MT, procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61 (quinhentos milhões oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 (trinta) dias", diz trecho do relatório que o Gazeta Digital teve acesso.

O relatório ainda afirma que, mesmo com a crise financeira e fiscal que Mato Grosso enfrenta, o governo não pode deixar de repassar "o valor vinculado à Composição do Fundeb, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas", alega o relator, deputado Nininho (PSD).

Ele ainda destaca que as prefeituras também enfrentam essa crise e, "com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal", diz outro trecho.


Fonte Gazeta Digital


Comentários

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Notícia Vip, não reflete a opinião deste Portal.