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Mato Grosso

A Casa Caiu: CPI responsabiliza Pedro Taques por desvios no Fundeb e Fethab

Gestão do ex-governador de MT reteve mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017.

Taques
Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) responsabilizou o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pela retenção de mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017.

O relatório final está sendo apresentado nesta quarta-feira (9) pelos membros da Comissão. A retenção é considerada ilegal pela Lei de Responabilidade Fiscal (LRF), já que os dois Fundos tem repasses obrigatórios para os municípios.

"Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da Sefaz-MT, procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61 (quinhentos milhões oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 (trinta) dias", diz trecho do relatório que o Gazeta Digital teve acesso.

O relatório ainda afirma que, mesmo com a crise financeira e fiscal que Mato Grosso enfrenta, o governo não pode deixar de repassar "o valor vinculado à Composição do Fundeb, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas", alega o relator, deputado Nininho (PSD).

Ele ainda destaca que as prefeituras também enfrentam essa crise e, "com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal", diz outro trecho.

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BR 163

DNIT retoma obras de recuperação da BR-163 Matupá a Guarantã do Norte

Obras deverão estar concluídas em 90 dias segundo Engenheiros do DNIT.

DNIT retoma obras de recuperação da BR-163 Matupá a Guarantã do Norte
Foto: Obras na BR 163

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, retomou as obras de restauração da rodovia BR-163 no trecho Ponte do Rio Peixoto Matupá sentido a Guarantã do Norte na divisa com o estado do Pará.

A empreiteira Vilaza Construtora está responsável pelos serviços de fresagem, ou seja, a remoção e reciclagem do pavimento danificado para posterior aplicação de nova capa asfáltica em todos os pontos mais críticos da pista.

Este é um processo de reconstrução parcial da estrutura do pavimento. Pelas informações dos engenheiros da Vilaza, o trecho da BR-163 Matupá-Guarantã do Norte deverá estar revitalizado integralmente em 90 dias, onde os trabalhos executados tornarão a estrutura do pavimento mais uniforme e resistente, tendo em vista o grande fluxo de tráfego de veículos pesados que fazem o transporte de grãos do Vale do Peixoto.

Homens e máquinas trabalham para revitalizar a rodovia Cuiabá-Santarém e o DNIT já passou por Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e agora Matupá e Guarantã do Norte.

Nestes trechos são observados o aumento de buracos, ondulações, deterioração do asfalto, erosões as margens da pista, entre outros problemas que deverão ser sanados.

Os condutores de veículos que utilizam a Cuiabá-Santarém acreditam que este trabalho desenvolvido pelo DNIT seja de melhor qualidade, garantindo assim sua maior durabilidade, fator positivo para fluidez e segurança na BR-163 na ligação dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte.

Aproveitando ao máximo o breve período de estiagem as obras prosseguirão e é importante que os motoristas fiquem atentos e respeitem a sinalização orientativa de trânsito que está sendo controlado pelo sistema Pare e Siga. As obras acontecem neste momento nas imediações da Ponte do Rio Peixoto e entrada do Frigorífico Frialto.

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Matupá

Presidente convida municipalidade para mais uma sessão ordinária

Serão apresentados projetos, indicações e requerimentos na sessão desta segunda-feira dia 18.

Presidente Wânia Oliveira convida municipalidade para mais uma sessão ordinária
Foto: Presidente Wânia Oliveira

A Presidente da Câmara Municipal de Matupá, Wânia Oliveira, está demonstrando extremo zelo pela manutenção da interação com a municipalidade. Com muita frequência ela tem se posicionado nas redes sociais e demais veículos de comunicação, solicitando um envolvimento maior da população em relação aos assuntos, matérias e proposições que tramitam na Casa de Leis.

“Temos projetos, indicações e requerimentos elaborados diante das reivindicações da comunidade e tendo como foco e objetivo, a melhoria dos serviços públicos e a realização de obras e execução de projetos que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos das zonas urbana e rural. Quer seja na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública, e outras áreas. Precisamos deste respaldo do munícipe para validar as cobranças direcionadas à Prefeitura Municipal”, destacou a Presidente Wânia Oliveira.

A legisladora aproveitou a oportunidade para convidar todos os segmentos organizados para a 3ª Sessão Ordinária de 2019 que acontecerá nesta segunda-feira, dia 18 de março, às 19:00 horas.

“Convidamos as lideranças comunitárias, igrejas, clubes de serviços, empresários, servidores públicos, representantes de entidades, instituições e organizações não governamentais, enfim, todos aqueles que efetivamente querem dar sua parcela de contribuição para o futuro de nossa cidade”, disse a vereadora.  

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