Empresários, Comerciantes, Empreendedores, Prestadores de Serviços e a Municipalidade prometem lotar as dependências da Câmara Municipal de Matupá na noite desta segunda-feira (23/02) ocasião em que será realizada a 2ª Sessão Ordinária deste ano de 2015.
Informações que chegaram a nossa redação dão conta de que a população está indignada e insatisfeita diante do reajuste abusivo dos valores cobrados de Alvará de Localização e Funcionamento.
Em alguns casos o reajuste chegou a 300%, fazendo com que o tributo municipal seja um dos mais caros de Mato Grosso para uma cidade do porte de Matupá e que possui pouco mais de 14.000 habitantes.
Os contribuintes ainda estão sem entender os motivos e justificativas para a cobrança tarifária abusiva e totalmente distorcida, diante da atual recessão econômica vivenciada em todo país, com aumentos da gasolina, energia elétrica, alimentos, materiais de construção, entre outros.
O que causa estranheza é a falta por parte da Prefeitura Municipal de Matupá de uma ampla e democrática discussão sobre o aumento da Taxa de Alvará junto aos proprietários de estabelecimentos comerciais e a comunidade como um todo, e os impactos que seriam causados em relação ao comprometimento financeiro e possíveis demissões nas empresas, comércios e estabelecimentos, já que não houve nem se quer uma divulgação antecipada do projeto de lei que dispunha sobre o reajuste nos veículos de comunicação privados e muito menos no Portal Oficial do Poder Executivo Matupaense.
Outro fator que chama a atenção de toda população, diz respeito ao embate que vem ocorrendo entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, pois na 1ª sessão legislativa, de forma unânime foi aprovado o arquivamento do Projeto de Lei Complementar Nº 099/2014 em todas as suas fases de tramitação, bem como, o envio por parte da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de cópias ao representante do Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
No dia seguinte, em desrespeito a decisão tomada pelos nove vereadores Matupaenses, a Prefeitura Municipal através do Setor de Tributação continuou emitindo o Documento de Arrecadação com os reajustes ilegais e abusivos, conforme verificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
Uma das recomendações dada aos contribuintes que já quitaram o Alvará de Localização e Funcionamento 2015, era de que fizessem requerimento para que obtenção do ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, ou solicitação de abatimento de custo junto ao Setor de Tributação. Já os que não efetuaram a quitação do imposto, que aguardassem a emissão da DARF com os mesmos valores de 2014 acrescidos dos índices inflacionários daquele ano.
“Eu ainda não paguei meu alvará, já que acompanhei a rejeição e arquivamento do projeto pelos nossos vereadores. Mas não sei que medida tomar, pois pelo que tudo indica o voto e a palavra dos nossos representantes na Câmara Municipal não tem muito valor para o Prefeito Valtinho Miotto que continua cobrando esse valor absurdo de Alvará. Se não tiver outra opção vou fechar as portas e buscar outra atividade”, declarou o comerciante Laurindo Carlos de Almeida.
Os empresários, comerciantes, empreendedores, contribuintes e cidadãos que estão se sentindo lesados pelo reajuste elevadíssimo da taxa de Alvará de Licença exercício 2015 podem estar presenciando a sessão ordinária do Poder Legislativo de Matupá que acontecerá nesta segunda-feira (23/02), a partir das 19:30 Horas. Existe a possibilidade de que a Câmara Municipal tome medidas judiciais para que a Prefeitura de Matupá cumpra o que fora deliberado, votado e aprovado pelos parlamentares, que são os legítimos representantes do povo.
