Os profissionais da educação do município de Matupá permanecem em greve devido a inexistência de proposta do Prefeito Valter Miotto Ferreira, com relação a pauta reivindicatória da categoria.
O SINTEP cobra a validação da Lei do Piso Nacional dos Professores com a atualização dos subsídios em 13,01% estabelecida pelo Ministério da Educação/Governo Federal.
Segundo a Presidente da Entidade de Classe, Regielma Bentes, no ano de 2014 o Prefeito Valtinho Miotto não pagou os percentuais estabelecidos na legislação, que era de 8,32%, reajustando em apenas 6% os salários dos educadores Matupaenses.
“Esse recurso para pagamento da folha é repassado para Prefeitura via FUNDEB, e faculta a lei que o mesmo deve ser aplicado na valorização dos profissionais por meio da melhoria salarial. É nosso direito e o defenderemos com toda veemência possível”, destacou Regielma Bentes.
Em entrevista a imprensa, Regielma Bentes, evidenciou que existem profissionais graduados da educação recebendo R$ 600,00. Algo considerado injusto e inaceitável, pois se faz necessário e urgente a inserção de todos os servidores da educação no Plano de Cargos, Carreira e Salários para dar-lhes segurança e estabilidade.
“Durante o período eleitoral o Prefeito Valter Miotto garantiu aos profissionais que estaria fazendo adequações e melhorando o PCCS, mas infelizmente não passou de discurso, e hoje sofremos devido a esse descaso nos organizamos através de greve democrática e pacífica pelo cumprimento de nossos direitos fundamentais”, enfatizou Regielma Bentes.
Outra cobrança do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública diz respeito a contemplação do PCCS dentro do Plano Municipal de Educação Matupaense, que deverá ser discutido, deliberado, votado e aprovado até meados de junho, e que irá nortear a política pública da educação para os próximos 10 anos.
O novo piso é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O mesmo é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Estamos com um percentual significativo de profissionais da educação paralisados. A adesão a greve aumenta a cada instante, justamente pela inércia e falta de uma resposta oficial do Chefe do Executivo Municipal. Para se ter uma ideia, a falta de respeito desta administração para com o setor educacional é tão gritante que nós havíamos agendado uma assembleia geral para hoje na Creche Criança Feliz, e fomos impedidos pelo Secretário de Educação que barrou a nossa entrada neste prédio que é publico e do povo. Não somos bandidos e nem vândalos, e sim trabalhadores que contribuem com a formação de nossa juventude e da municipalidade. Isso é o cúmulo do absurdo e falta de educação, a greve é um direito constitucional que nos ampara”, comentou a Presidente do SINTEP, Regielma Bentes.
Ficou definido pela categoria que a greve continua, até que a Secretaria de Educação e o Prefeito Valter Miotto Ferreira apresente uma proposta que acolha os pleitos elencados na pauta de reivindicação.
"A cidade de Peixoto de Azevedo que passa por grandes dificuldades está pagando o piso nacional e estuda ferramentas e meios legais para que o reajuste chegue aos servidores do apoio e técnico educacional. Não aceitamos a justificativa do Prefeito Valtinnho Miotto, de que não existe condições economicas para cumprir uma Lei Federal. Queremos respostas urgentes e concretas", salientou Regielma Bentes.
