Redes Sociais
Redes Sociais

Matupá

Prefeitura de Matupá retoma área de 10 hectares doada irregularmente em 2009

Poder Judiciário determinou a reversão do imóvel ao domínio público. A área está avaliada em cerca de R$ 1 milhão.

Área retomada na MT 322
Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual requereu da Prefeitura Municipal de Matupá um relatório substanciado de todas as áreas ou terrenos doados ao longo dos últimos anos a título de incentivo às empresas e indústrias privadas, a fim de averiguar se foram respeitados os prazos legais estabelecidos para implantação dos empreendimentos e se os objetivos e metas do processo de doação foram integralmente cumpridos.

Com responsabilidade e transparência, o Prefeito Municipal, Valter Miotto Ferreira, procedeu o encaminhamento das respostas referentes a solicitação documental por parte do MPE e do Poder Judiciário numa evidente predisposição de cooperar administrativamente para sanar as distorções, irregularidades e incoerências cometidas em gestões anteriores.   

No ano de 2009, o então Prefeito Fernando Zafonato, fez a doação para empresa M.P.I – Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. uma área de domínio público medindo cerca de 10 hectares que está localizada estrategicamente as margens da rodovia MT-322 (Antiga BR-080). Na época foi utilizado como pressuposto ou justificativa, o incentivo público para a instalação de novas empresas e indústrias e a fomentação da geração de empregos e renda no município.

O Projeto de Lei estabelecendo a doação foi aprovado pela Câmara Municipal em Maio de 2009, quando a mesma era presidida pelo Vereador Celso Martin Costin. A promulgação da Lei Municipal Nº 675/2009 aconteceu naquele mesmo período, porém, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário constataram que não houve a correta aplicação dos instrumentos jurídicos de transferência de propriedade adequados ao caso, observando inclusive que ocorreu desvio de finalidade, uma vez que a Empresa M.P.I Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. nunca praticou efetivamente qualquer atividade empresarial no local, e muito menos aplicou os R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) e promoveu a geração de 50 empregos diretos, fatores previstos e comprometidos quando da solicitação da aludida área à Prefeitura Municipal.

A situação demonstra que o ato de doação deste patrimônio público feita pela Prefeitura com o aval da Câmara de Vereadores, tornou-se ineficaz e viola as normas constitucionais, evidenciando o mais absoluto descaso e desinteresse da empresa beneficiada, que depois de praticamente dois anos limitou-se apenas a erguer dois barracões inoperantes em uma área de aproximadamente 10 hectares de terra.

Em seu despacho o Meritíssimo Juiz Dr. Fábio Petengill julgou procedente a revogação do ato de doação da área, decretando a imediata reversão ao patrimônio público e expedição ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda o registro de transcrição imobiliária em favor da Prefeitura Municipal de Matupá/MT.

Com a sentença do Poder Judiciário não cabe mais recursos por parte da empresa. De imediato o Prefeito Matupaense Valter Miotto Ferreira consolidou a retomada ao patrimônio público dos 10 hectares as margens da MT-322 no Setor Industrial, resgatando o imóvel hoje avaliado em mais de R$ 1 milhão.

A doação de bem público, através de lei específica à empresa privada visa atrair sua instalação, devendo obrigatoriamente refletir no incremento da economia e na melhoria das condições sociais e no atendimento ao interesse da coletividade Matupaense. Neste contexto deve ser levado em consideração, o cumprimento dos encargos, bem como o incremento no recolhimento de impostos e aumento das vagas no mercado de trabalho, algo que neste caso em particular não foi considerado, provocando a suspensão definitiva, anulação e extinção do ato de doação patrimonial do imóvel urbano realizada pela Prefeitura Municipal de Matupá no ano de 2009.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
Ver Mais

Saúde

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá

Estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão na execução da obra localizada estrategicamente na comunidade

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá
Foto: Obras em Andamento
Prosseguem as obras de construção do Posto de Saúde do Setor Industrial de Matupá que deverá ser inaugurado este ano atendendo milhares de famílias das margens da BR-163, Bairro Bom Jardim, Setor de Chácaras e Setor Industrial. São investimentos próprios da Prefeitura Municipal que superam R$ 1,1 milhão.
 
O prédio contará com recepção, sala de vacinas, farmácia, consultório médico, gabinete odontológico, sala de ACS, sala de procedimentos e coletas, almoxarifado, entre outras dependências dentro da padronagem de engenharia do Ministério da Saúde.
Ver Mais

Mais Vistas