Aconteceu na manhã desta terça-feira (27) na Câmara Municipal, a solenidade de entrega de 33 títulos definitivos para os produtores dos municípios de Matupá, Guarantã do Norte e Novo Mundo. O ato foi realizado pela Superintendência do INCRA/MT e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) através da Coordenação Estadual do Programa ‘Terra Legal’.
Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais, Servidores do MDA, INCRA e Associações de Produtores fizeram parte do dispositivo de honra. O auditório do Poder Legislativo foi tomado pelos proprietários de áreas rurais das Glebas Nhadu e Iririzinho, Linha 38, Vale do XV, Linha 27, Gleba Iriri, Gleba Horizonte II e Estrada E-70.
O MDA e a Unidade Regional do INCRA vem desenvolvendo desde 2010 serviços de Georeferenciamento, Demarcação, Plotagem e Vistoria Técnica, objetivando a entrega dos títulos definitivos para as famílias que estão estabelecidas nesta região há mais de 30 anos.
Com a titulação dessas 33 áreas iniciais haverá a segurança jurídica para que os produtores rurais busquem os incentivos públicos e privados para incrementar sua produção agropecuária, gerando emprego, renda e divisas para os municípios.
Os Deputados Federais, Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, destacaram que o programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais. O Terra Legal promove à redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores, pois ao receber o título de propriedade do terreno o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.
Na oportunidade foram anunciados investimentos da ordem de R$ 130 milhões para 2017 na reestruturação da Superintendência do INCRA/MT e suas respectivas Unidades Regionais, a meta é dar celeridade ao processo Regularização Fundiária Rural em todo território Mato-grossense.
O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, enfatizou que o título definitivo é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter definitivo e simboliza o resgate da cidadania dos agricultores.
O Deputado Estadual, Silvano Amaral, lembrou que este grande feito irá refletir na fomentação do desenvolvimento econômico do estado, pois, com o título definitivo passarão a ter o acesso facilitado às políticas públicas e programas do governo federal, viabilizando a ampliação de suas produções e melhorando a sua qualidade de vida.