O período proibitivo de uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso começa a valer a partir de setembro de 2017. O prazo de proibição de queimadas é decretado todos os anos no estado porque no mês de julho começam a aumentar os focos de calor. A tendência é que se agravem em agosto e setembro por causa da estiagem, colocando em risco a saúde e a segurança da população.
Neste sentido foi realizada na tarde desta terça-feira (28) na sede da Prefeitura Municipal de Matupá reunião preparatória e explicativa sobre a criação da Brigada Municipal Mista de Combate as Queimadas e Incêndios.
Estiveram presentes o Prefeito Valtinho Miotto, Promotor de Justiça Dr. Felipe Oliveira, Vereadores, Secretários Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Finanças, Controladoria Geral, Assessoria Jurídica e os vereadores Paulo Carletto, Wânia Oliveira e Lenon de Abreu.
O Major Aires do Batalhão de Emergência Ambiental do Corpo de Bombeiros de Cuiabá-MT, fez uma explanação da proposta de criação da Brigada Mista que atuaria no período de julho a outubro no rigoroso monitoramento e combate as queimadas urbanas e rurais em Matupá através de estratégias de prevenção como abordagens nas propriedades, palestras educativas nas escolas, instrução de primeiros socorros, controle de pânico e abandono de área, conhecimento teórico e prático para diminuir incêndios e queimadas.
Com a assinatura do termo de parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura a Brigada Mista contaria em sua formação com 02 Bombeiros Militares e uma equipe de 05 pessoas contratadas pelo Poder Público Municipal e devidamente treinadas pelo Corpo de Bombeiros.
O município arcaria com os custos inerentes a disponibilização de espaço físico, equipamentos de informática, caminhão pipa, alimentação dos brigadistas, linha telefônica e parte dos equipamentos de localização geográfica, proteção individual e de combate a incêndios.
Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Felipe Oliveira, a criação da Brigada Mista vem para fortalecer o Comitê Municipal de Combate as Queimadas, pois está focada no desenvolvimento de ações de prevenção, fiscalização e combate ao fogo.
O Prefeito Valtinho Miotto deverá encaminhar ofício ao Chefe da Regional do Corpo de Bombeiros de Colíder e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Cuiabá pleiteando a disponibilização no período de 123 dias de uma caminhonete equipada e uma maior contrapartida do estado em relação aos equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios e queimadas.
Nas áreas rurais, utilizar fogo durante o período proibitivo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro.
