Justiça condena chacareiro de Matupá a prisão e multa por lotear área pública

Publicado dia 01/08/2017 às 08h51min | Atualizado dia 01/08/2017 às 11h21min

Além da sentença de 1 ano e 8 meses de reclusão ficou determinada multa de 17 salários mínimos

A Procuradoria Geral Municipal, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário de Matupá estão fechando o cerco contra as pessoas que estão cometendo crime de grilagem ou invasão de áreas públicas, as denominadas Zonas de Preservação.

Prova disso foi a abertura de inquérito policial investigativo e de ação criminal contra o chacareiro, Miguel Afonso de Oliveira, que foi condenado pela Justiça a quase dois anos de reclusão e o pagamento de 17 salários mínimos.

Ele foi denunciado por invadir uma área de domínio público municipal na região do Setor Industrial, a chamada Zona de Preservação 14. Ficou comprovado nos autos a pratica ilegal de subdivisão da área e a venda de muitos lotes de forma clandestina e ilícita, ludibriando as pessoas com a falsa promessa de uma possível titularização, causando conflitos, prejuízos financeiros, ambientais, sociais e ao patrimônio público do município de Matupá.

Está em fase de investigação policial a invasão e parcelamento de outras áreas de preservação e pertencentes ao patrimônio público municipal, localizadas na Avenida Interpeninsular (Chácara Imperial) ocupada pelo Sr. Mauro Bueno e também na Linha da Polícia Militar e Linha do Antigo Aeroporto as margens da rodovia BR-163.

A Procuradoria Geral de Matupá que exerce a missão de guardião das Leis municipais e o Ministério Público Estadual que tem a atribuição constitucional de proteger o meio ambiente e o patrimônio público, continuarão trabalhando juntos para coibir e impedir situações de grilagem, loteamentos clandestinos, atuação de especuladores imobiliários, as ocupações irregulares que infringem a legislação ambiental, incitam os conflitos agrários, causam graves problemas sociais e demais atos prejudiciais ao patrimônio público, a ordem jurídica e a segurança administrativa institucional. 


Fonte Notícia Vip


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