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Matupá será habilitada pela SEMA-MT para expedir Licenças Ambientais

Publicado dia 22/09/2017 às 07h45min

Prefeito Valtinho Miotto se reuniu com o Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, recebeu em seu gabinete o Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização – SUADD --- da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Murilo Morgandi Covezzi e o Coordenador Técnico, Arnaldo Dorileo.

Esteve em pauta a habilitação do município para criação do Departamento de Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto ou Impacto Local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal e a Resolução 84/2014 do Consema, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.

O Superintendente, Murilo Morgandi, lembrou que são mais de 200 empreendimentos e atividades que poderão ser licenciadas pelo próprio município com mais agilidade, eficiência e em consonância as legislações ambientais estaduais e federais.

O Prefeito Valtinho Miotto enfatizou que o município deverá apresentar nos próximos dias o relatório de cumprimento das exigências técnicas legais estabelecidas pela SEMA-MT no processo de habilitação. O Departamento Municipal de Licenciamento Ambiental contará com 05 servidores, sendo: 01 Engenheiro Sanitarista, 01 Engenheiro Ambiental, 01 Engenheiro Agrônomo, 01 Engenheiro Civil e 01 Engenheiro Florestal.

Dentre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão: aviários, confinamentos, piscicultura, construção civil, loteamentos, construção de estradas, pavimentação asfáltica, galerias pluviais, armazéns gerais, farmácias, laboratórios, hotéis, lava jatos, laticínios, abatedouros, fábricas, usinas de reciclagem, açougues, dentre outras.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento, definido na legislação e estabelecido através de métodos específicos que o Poder Público tem para impor limites a atuação do particular, com o objetivo de que sua atividade ou empreendimento possa provocar os menores danos possíveis ao meio ambiente. Neste contexto a criação do Departamento Municipal de Controle Urbano e Ambiental buscará a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.


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