A Câmara de Matupá acompanhou o ‘Veto Total’ do Prefeito Valter Miotto Ferreira ao Projeto de Lei Nº 002/2017 que iria acarretar maiores gastos públicos com relação à remoção, a substituição e a inserção de nova adesivagem nos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal.

A nossa reportagem constatou ‘In Loco’ que a atual administração vem cumprindo a Lei Municipal Nº 634 de 02 de setembro de 2008 que já preceitua, autoriza e normativa a utilização de logomarcas em impressos, placas, obeliscos e outros bens e patrimônios públicos.

A sanção do projeto como defendida pelos autores da proposição vereadores, Valdemar Frigeri, Bruno Santos Mena, Elywd Pereira da Silva e José Roberto Teruel implicaria na retirada dos adesivos personalizados já existentes e na colocação de outros, inclusive na parte traseira dos automóveis, instalação de placas especiais, personalização de veículos locados independente do período de utilização, numeração de toda frota, além de comprometer o processo de aquisição de veículos junto aos Governos Estadual e Federal onde existem portarias sobre a exigência e obrigatoriedade de identificação padrão das secretarias de estado e ministérios, observando até mesmo o número do convênio e fonte dos recursos.

Caso vigorasse o projeto dos vereadores oposicionistas o município poderia perder grandes conquistas como Pá Carregadeira, Caminhões Basculantes e Escavadeira Hidráulica adquiridos do Ministério da Agricultura (PAC 2) e MT 100% Equipado (Governo de MT).  Esses equipamentos e maquinários são utilizados na recuperação de estradas, abertura de bebedouros e açudes para agricultores familiares e recebem adesivos padronizados dos programas governamentais, e pela proposta dos edis deveriam ser retirados.  

Para os vereadores que votaram pela manutenção do Veto do Prefeito Valtinho Miotto, Wânia Oliveira, Paulo Carletto, Marcos Icassati, Lenon de Abreu e Cléber Cardoso, o projeto em seu bojo também estabelecia o prazo de 90 dias para efetivar as alterações e adequações consideras inoportunas diante da escassez de recursos públicos e a crise econômica brasileira, além de contrariar a Lei Municipal Nº 634 que está em vigor desde 2008.

O que mais impressiona é que um dos autores da Lei Municipal Nº 634/2008 é o vereador Valdemar Frigeri (PP) que mesmo tendo conhecimento da mesma apresentou o Projeto de Lei 002/2017 juntamente com os vereadores de oposição, tentando sobrepor uma lei em vigor, sem se ater que os gastos também não estão previstos no Orçamento Geral do Município para o exercício 2017, inexiste rubrica orçamentária para promover tais gastos que na realidade afrontam o atual momento de crise econômica vivenciada pelos municípios Mato-grossenses.

Fica claro e evidente no Parlamento Municipal Matupaense que está existindo uma oposição maldosa, perseguição política, críticas descabidas e destrutivas ao atual prefeito Valtinho Miotto, que recentemente fez a entrega de 01 carreta agrícola tanque com capacidade de 6.500 litros com sistema hidráulico de abastecimento e aspersão que deverá ser acoplado a um trator, 01 enxada rotativa com 42 facas de 480 kg e uma distribuidora de fertilizantes, adubo, calcário e sementes com capacidade de 1.300 litros.

O Prefeito de Matupá acaba de anunciar a entrega nos próximos dias de mais 01 Escavadeira Hidráulica e 01 Caminhão Câmara Fria 0 km para o fortalecimento dos projetos e ações de incentivo a agricultura familiar adquiridos através de gestões junto ao Governo Federal.    

Aos olhos da municipalidade fica evidente uma espécie de uso político ou politicagem na tentativa de emplacar algo que já está sendo realizado com muita responsabilidade pelo setor de patrimônio da Prefeitura Municipal de Matupá. Em todos os veículos das Secretarias de Saúde, Obras, Educação, Assistência Social, Tributação, entre outras se percebe e observa-se a identificação especificada.

Fica o manifesto de apoio da população aos vereadores Wânia Oliveira, Cleber Cardoso, Paulo Carletto, Lenon de Abreu e Marcos Icassati por legislarem de forma coerente, responsável e focados no que efetivamente o município precisa para manter-se na condição de destaque no cenário regional em todas os setores públicos.