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Divisão de Assentamento do INCRA-MT pede anulação de Termo de Cooperação entre o órgão e a AGRIPAC

Publicado dia 31/07/2018 às 14h25min | Atualizado dia 31/07/2018 às 20h23min

Denúncias deverão ser apuradas pela Procuradoria Federal sobre irregularidades em procedimentos para realização de Georefenciamento do PA Padovani no município de Matupá-MT.

A Divisão de Desenvolvimento e Assentamento da Superintendência Regional do INCRA-MT propôs a Anulação da Autorização e Termo de Cooperação Técnica concedida a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo – AGRIPAC, localizado no Núcleo Urbano do Distrito União do Norte – Peixoto de Azevedo-MT, Presidida pelo Sr. Pedro Medeiros, para a realização de serviços de demarcação topográfica através de georeferenciamento do Projeto de Assentamento Padovani no território pertencente ao município de Matupá-MT.

No relatório e despacho, o Chefe de Divisão do INCRA-MT, Adair José Alves Moreira, disse que o órgão federal é o autorizador e fiscalizador dos trabalhos que seriam desenvolvidos pela AGRIPAC e a empresa privada PROGEO, estabelecida no município de Guarantã do Norte-MT.

A Superintendência Regional do INCRA-MT foi comunicada de que a Secretaria Municipal de Agricultura realizou duas reuniões no PA Padovani, a fim de apurar as inúmeras denuncias e se realmente os assentados rurais autorizaram a AGRIPAC a representá-los perante o órgão federal responsável pela titularização das 462 parcelas do referido assentamento.

A Nota Técnica que disciplina o ajuste entre o INCRA e a Associação para formalização e realização do georefenciamento, tendo como preceito obrigatório e de responsabilidade da AGRIPAC, efetuar o protocolo da Ata da Reunião com os assentados, decidindo a contratação de uma empresa especializada para realizar os serviços de medição e demarcação.

Durante as reuniões realizadas em 14 de julho de 2018 na Linha 04 (Comunidade São Cristóvão) e na E-60 (Comunidade Nossa Senhora Aparecida) todos os assentados foram unanimes em dizer que não participaram de audiência ou reunião, que supostamente fora realizada em 19 de março de 2018, nas dependências do Barracão da AGRIPAC, e muito menos assinaram uma Ata para esta questão específica, dando por entender que houve uma simulação ou fraude, com objetivo de direcionar e beneficiar uma empresa privada.    

Consta no Termo entregue pela AGRIPAC ao INCRA-MT, a definição de que cada assentado da Gleba Padovani teria que desembolsar R$ 2.500,00 para realização do georeferenciamento, sendo que a conclusão dos serviços pela empresa pactuada seria no prazo de dois anos.

Diante dos fortes indícios e da denúncia formalizada, a Divisão de Desenvolvimento e Assentamento o INCRA em Cuiabá-MT pediu a apuração dos fatos e a tomada de medidas legais cabíveis e com orientação jurídica da Procuradoria Federal do SR-13 de Mato Grosso.

No mesmo despacho e diante da gravidade do assunto, o Chefe de Divisão, Aldair José Alvez Moreira, disse ser cabível a reanálise da autorização concedida a AGRIPAC para a realização de georerenciamento do Projeto de Assentamento Cachimbo no município de Peixoto de Azevedo-MT para verificar se não houve os mesmos vícios e irregularidades.

Ele também sugeriu a Superintendência Regional do INCRA-MT que seja firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Matupá, uma entidade de direito público, com fé pública, e que pode assegurar maior transparência, credibilidade e segurança jurídica, além de garantir celeridade e menor custo aos assentados do PA Padovani na realização dos serviços de georefenciamento. O envio de uma força tarefa com técnicos da superintendência de Cuiabá-MT para ajudar nos trabalhos da Unidade Executora do INCRA em Guarantã do Norte não está descartada, até mesmo para otimizar o atendimento e prevenir a Autarquia Fundiária de eventuais prejuízos e danos.  

 


Fonte Redação


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