O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou em sessão de julgamento realizada em 13 de novembro de 2018, as contas anuais de Governo do Exercício de 2017, do Prefeito Municipal de Matupá, Valter Miotto Ferreira.
Sob a Relatoria do Conselheiro, Moisés Maciel, por mais um ano, o pleno exarou Parecer Prévio Favorável à Aprovação das Contas sem Ressalvas.
Os Conselheiros do TCE-MT verificaram o atendimento aos preceitos dispostos na legislação no que se refere aos aspectos de controle interno e transparência de ordens contábil, equilíbrio financeiro, orçamentário, operacional, administrativo e patrimonial do Poder Executivo Municipal Matupaense.
O Parecer Prévio apresentou uma análise consistente e imparcial das contas públicas e colocou a atual administração de Matupá na 8ª colocação no ranking estadual dos 141 municípios com melhor grau de qualidade de Gestão Fiscal, conforme apontamento do IGFM-MT (Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso) criado pelo do TCE-MT.
Os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos, bem como o percentual de aplicabilidade financeira em saúde e educação, que se observa no Relatório do TCE-MT estarem além do que é preconizado pela Constituição Federal (CF).
Ao longo de 2017 foi dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público de todos os planos, ações, projetos, orçamentos, leis, relatórios e o cumprimento de metas.
“Por mais uma vez obtivemos a aprovação das contas de nossa administração pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. É a certeza de que continuamos trabalhando com a mesma seriedade, responsabilidade, comprometimento, transparência e com extremo zelo, quer seja no contexto administrativo, equilíbrio financeiro, responsabilidade fiscal e social, execução de obras e prestação de serviços públicos de excelência a toda população. Reafirmo a minha missão de focar a administração no cumprimento do Plano de Governo 2017-2020”, enfatizou o Prefeito Valtinho Miotto.
Acompanharam o voto do Relator, Moisés Maciel, o Presidente do TCE-MT, Domingos Neto e os Conselheiros Isaias Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen Marques, Ronaldo Ribeiro.
