Os idosos acima de 65 anos devem procurar a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para requerer os benefícios das Leis Municipais de Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para o exercício 2015.
O Setor de Tributação está aberto das 12:00 às 18:00 horas para que os contribuintes desta faixa etária possam ter acesso a isenção, já que o prazo limite esgota-se em 31 de março.
Os critérios e exigências para obtenção do benefício de isenção são:
- Idade igual ou superior a 65 anos
- Possuir apenas 01 imóvel e residir nele
- Comprovação de Renda Mensal de até 01 salário mínimo
- Não ser Titular de outro imóvel
Também deverão ser apresentados cópias de documentos pessoais, CPF e RG, comprovante de residência atualizado (Conta de Energia Elétrica) e o carnê do IPTU ou Isenção do ano anterior. A economia para os beneficiários varia entre R$ 50,00 a R$ 150,00.
O valor financeiro economizado poderá ser aplicado pelos idosos na compra de alimentação, medicamentos, vestuário e na manutenção do lar.
A vereadora, Selma Ferreira, solicitou ao Chefe do Executivo Municipal que desenvolca uma intensa campanha nos veículos de comunicação para que o benefício da lei chegue a todos os idosos Peixotenses, dentro do prazo preconizado.
