Redes Sociais
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Peixoto de Azevedo

Ta na Lei: Isenção de IPTU para deficientes físicos Peixotenses

Projeto de Lei do Vereador Sidney de Paula contempla portadores de necessidades especiais com a isenção do Tributo Municipal.

Adolescente SJP
Foto: Divulgação

Projeto de Lei Nº 282 de autoria do vereador Sidney Nascimento de Paula (PMDB) aprovado pelo Poder Legislativo em 10/09/2010 foi inserido na Lei Complementar Nº 40 de 29 de dezembro de 2014, sancionada pelo Prefeito Sinvaldo Santos Brito, e que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Peixoto de Azevedo/MT.

Na época, o vereador Peemedebista Sidney de Paula apresentou a proposição ao Chefe do Executivo Municipal garantindo autorização e amparo legal da Câmara de Vereadores para isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de necessidades especiais e pessoas incluídas no Benefício de Prestação Continuada e na Lei Orgânica de Assistência Socia (BPC/LOAS).

“Desta forma, os aposentados, pensionistas e deficientes físicos podem requerer o benefício da lei no setor de tributação da Prefeitura Municipal até o dia 31 de março de 2015, no horário das 12:00 às 18:00 horas. Nosso objetivo é cada vez mais ampliar aos portadores de deficiência a sua inclusão na sociedade através da elaboração de leis de proteção a sua dignidade, direitos, cidadania, acessibilidade, evitando-se assim, a exclusão e a discriminação e promovendo políticas públicas inclusivas de melhores valores nas relações humanas, com respeito, compreensão, educação, paciência, enfim, uma verdadeira educação e igualdade no convívio com as diferenças”, salientou o vereador Sidney de Paula.

As condições para a isenção do IPTU são:

- Que seja o único imóvel do contribuinte no município;
- Que o imóvel seja residencial e que o beneficiário da lei resida nele;
- Ter renda mensal a 01 salário mínimo
- Idade Mínima de 65 anos, com exceção ao aposentado por invalidez

Para requerer este benefício é preciso preencher a ficha de Requerimento de isenção de IPTU, anexar os documentos exigidos no formulário e entregar no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, localizada na Rua Ministro Cesar Cals, 226 – Bairro Centro. Maiores informações pelo telefone 3575-5100.

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Matupá

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá

Mais de R$ 1 milhão investido na edificação do complexo de segurança no município.

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá
Foto: Descerramento da Placa
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) a solenidade de inauguração da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.
 
O prédio foi construído em um terreno localizado no Bairro ZC1 e conta com mais de 500 m² de área construída com investimento superior a R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
 
Participaram do evento o Prefeito Bruno Santos Mena, Delegado de Polícia Dr. Geraldo Gezoni Filho, o Secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, Deputados Estaduais Dilmar DalBosco e Diego Guimarães e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, 15º Comando Regional de Polícia Militar, Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil e demais autoridades civis, militares, políticas, comunitárias e eclesiásticas da região.
 
Na ocasião foram entregues medalhas de Mérito Policial a servidores que há décadas se empenham na prestação de serviço público de segurança com hombridade, honradez, coragem, bravura e desprendimento, cumprindo a nobre missão de fazer prosperar a paz, tranquilidade, ordem, preservação do patrimônio e o combate a criminalidade.
 
Na programação execução do hino nacional, palavra das autoridades, oração do policial, entrega de placa de Mérito Profissional ao Ex-Escrivão da PJC João Ivar Silvestrin, anúncio da SESP-MT da ampliação do Sistema de Monitoramento Vigia Mais MT e o descerramento da placa inaugural do novo prédio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil Matupaense.
 
As autoridades e o público presente visitaram as dependências compostas por: Recepção, Gabinete do Delegado, Cartórios, Sala Cofre, Setor Administrativo, Sala de Investigadores, Sala da Mulher, Arquivo, Salas Multiuso e de Custódia, Dormitório, Sala da Polícia Militar, Celas Masculinas e Femininas, Copa, Almoxarifado, Sanitários e amplo Estacionamento.
 
Novo Prédio
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Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
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Saúde

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá

Estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão na execução da obra localizada estrategicamente na comunidade

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá
Foto: Obras em Andamento
Prosseguem as obras de construção do Posto de Saúde do Setor Industrial de Matupá que deverá ser inaugurado este ano atendendo milhares de famílias das margens da BR-163, Bairro Bom Jardim, Setor de Chácaras e Setor Industrial. São investimentos próprios da Prefeitura Municipal que superam R$ 1,1 milhão.
 
O prédio contará com recepção, sala de vacinas, farmácia, consultório médico, gabinete odontológico, sala de ACS, sala de procedimentos e coletas, almoxarifado, entre outras dependências dentro da padronagem de engenharia do Ministério da Saúde.
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