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Peixoto de Azevedo

SEJUDH-MT anuncia retomada das obras do CDP em Peixoto

Major Vitor Sakata anunciou pagamento de R$ 620 mil a empreiteira que deverá retomar as obras imediatamente em Peixoto de Azevedo.

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Foto: Divulgação

Durante Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em Peixoto de Azevedo um dos assuntos abordados foi a retomada das obras de construção do Centro de Detenção Provisória – CDP.

As obras do complexo prisional tiveram início em outubro de 2012 e está paralisada há mais de dois anos e cinco meses.

O convênio entre Governos Federal e Estadual foi firmado ainda em 2008 prevendo investimentos de aproximadamente R$ 7,6 milhões (sendo R$ 6,3 milhões apenas de recursos federais).

A empresa vencedora do processo licitatório, Projetus Engenharia e Construções do Estado de Rondônia, enfrentou diversos problemas de caráter ambiental, técnicos, administrativos e de ordem financeira que cominou na paralisação das obras.   

São aproximadamente 2,8 mil metros quadrados de área a ser construída, com 24 celas coletivas e 8 individuais.

Esteve presente na audiência pública realizada pela AL-MT em Peixoto de Azevedo no dia 15 de maio, o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Major Vitor Fernando Sakata, que anunciou o repasse financeiro de R$ 620 mil a empreiteira e a retomada imediata das obras de construção do CDP, que depois de pronto terá capacidade de atendimento de pelo menos 256 reeducandos.

“Além da retomada das obras, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos tem conhecimento da grave situação de superlotação da Unidade Prisional do Município de Peixoto de Azevedo e em caráter emergencial já estamos providenciando a anuência para transferência de 20 presos condenados para outras unidades. Outra boa notícia é de que o Governo de Mato Grosso já desenvolve estudos para construção de pelo menos três novas celas na Cadeia Pública para amenizar a situação até a conclusão das obras do Centro de Detenção Provisória”, enfatizou o Major Sakata a reportagem Notícia VIP.   

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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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