Realizado com absoluto sucesso o Workshop Sobre Compras Governamentais desenvolvido pelo Centro de Atendimento Empresarial de Peixoto de Azevedo e o SEBRAE/MT.
O evento levou dezenas de empresários, comerciantes, prestadores de serviços, microempresas, servidores públicos e empreendedores individuais ao auditório da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (25).
Oportunidade em que os Técnicos e Consultores do SEBRAE de Cuiabá e Colíder ministraram o curso de capacitação e treinamento.
Os empresários Peixotenses têm um desafio constante de aproveitar novas oportunidades para seus negócios.
A Técnica do Sebrae de Colíder, Lidiane Angelo, evidenciou que uma das alternativas interessantes são as compras governamentais. Nas instituições públicas esse processo é feito por licitação. O primeiro passo importante para sua empresa é conhecer as regras do jogo para conseguir espaço nesse mercado promissor.
O Técnico da Unidade de Políticas Publicas do SEBRAE de Cuiabá, Rafael Oliveira Capistrano Pinho, destacou que a licitação é o processo utilizado pelas entidades que utilizam dinheiro público (oriundo de impostos e taxas) para contratar obras e serviços, comprar e vender bens patrimoniais. Todo esse processo é amparado por uma legislação aplicável, cabendo destacar a Lei 8.666/1993 que trata de licitação em geral e a Lei 10.520/2002, que trata do pregão. Vale destacar que os pequenos negócios têm tratamento diferenciado, especialmente aqueles estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.
"Em termos práticos, para a empresa começar a vender para a Prefeitura, é necessário se preparar internamente, ou seja, obter os documentos exigidos durante o registro cadastral na entidade que pretender fazer negócio. Nesta etapa é necessário apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Tudo isso apresentamos ao público presente no Workshop que por sua vez foi extremamente positivo em Peixoto de Azevedo", enfatizou Rafael Oliveira.
O Prefeito Sinvaldo Santos Brito participou do evento e destacou que o SEBRAE/MT tem sido um forte parceiro através da apresentação de modelos de legislação, referências de boas práticas de gestão pública municipal, orientações, casos de sucesso, dicas e informações para o aprimoramento contínuo das ações das prefeituras e dos empreendedores.
"O nosso maior interesse é de que a administração pública promova aquisições e contratação de serviços no próprio município, mas nos esbarramos nas exigências da legislação e que algumas empresas, comércios, empreendedores e micro empresas ainda não conseguiram se adequar. Esse Workshop tem exatamente este foco, ou seja, prestar orientações, informações e consultoria gratuita para que haja essa obrigatória habilitação", comentou o Prefeito Peixotense.
