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Peixoto de Azevedo

Sete Bairros Peixotenses devem ser Titularizados até junho de 2016

Prefeitura e Câmara de Vereadores solicitaram apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário para promover a Regularização Fundiária Urbana.

Falecimento
Foto: Divulgação

Mesmo sentindo a crise econômica e política que vivencia os municípios brasileiros, a cidade de Peixoto de Azevedo vem se destacando no cenário regional devido a sua localização estratégica as margens da rodovia BR-163.

Em praticamente todos os bairros percebe-se o avanço contínuo da construção civil com várias edificações de prédios comerciais, empresariais, industriais e residenciais. Porém um dos principais entraves para o crescimento e desenvolvimento do município é a falta de documentação de titularidade ou escritura de considerável área territorial do perímetro urbano.

O Prefeito Sinvaldo Santos Brito agendou reunião técnica com o Juiz da Comarca, Dr. Evandro Juarez Rodrigues e o Promotor de Justiça, Henrique Carvalho Pugliase para expor o processo de regularização fundiária urbana dos Bairros Nova Esperança, Mãe de Deus, Jerusalém, Liberdade, Santa Isabel, Beira Rio I e II, ACRIVALE e Setor Industrial todos recebidos do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.

O Poder Judiciário e Ministério Público Estadual avaliaram positivamente o andamento dos serviços de georeferenciamento, levantamento topográfico das áreas a serem titularizadas, elaboração do Partido Urbanístico e Cadastro Físico Social das Moradias, e espera contribuir dentro dos tramites legais com a celeridade do processo de regularização fundiária urbana, principalmente no que tange as barreiras judiciais, como é o caso específico do Bairro Mãe de Deus.

Neste contexto já aconteceu a regularização de interesse social e a titularidade de todo Bairro Nova Esperança e a empresa habilitada de engenharia irá executar os serviços imediatamente no Bairro Santa Isabel e posteriormente no Beira Rio I e II e por último na região do Parque de Exposições da ACRIVALE e o Distrito Industrial --- A expectativa é de que os serviços sejam concluídos até meados de Junho de 2016.

Após praticamente 30 anos, os terrenos deverão ser documentados gradativamente. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores buscam o aval da justiça para desenvolver a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Após a emissão e entrega das escrituras e demais serviços cartorários, os proprietários poderão buscar as instituições financeiras e suas linhas de crédito para realizar investimentos em suas moradias ou estabelecimentos, pois o documento do terreno é a primeira exigência dos bancos para obtenção de financiamento.

Participaram da reunião na sala de júris do Fórum da Comarca de Peixoto de Azevedo representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, União das Associações de Moradores, Cartórios de Registros, Vereadores, Secretários Municipais, Assessoria Jurídica e a Imprensa Local.

 

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Matupá

Matupá recebe Prêmio do Sebrae-MT

Município é destaque estadual no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024

Matupá recebe Prêmio do Sebrae-MT
Foto: Prefeitos de Alta Floresta, Guarantã e Matupá

O Prefeito de Matupá, Bruno Mena e a Secretária de Indústria e Comércio, Juliani Cristina, participaram nesta terça-feira (09) no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, da 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024 (PSPE-MT).

O Sebrae/MT fez a entrega de 23 premiações para gestores públicos municipais Mato-grossenses que se destacaram nas políticas públicas inovadoras que promovem e potencializam a transformação de desafios em oportunidades, por meio de ações coordenadas, da aprendizagem coletiva, do compartilhamento de experiências e do desenho de soluções nas diferentes áreas, tais como: empreendedorismo, infraestrutura, social, turismo, meio ambiente, cultura, educação, regularização fundiária, saúde, urbanismo, geração de emprego e renda, agricultura familiar e outras.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora busca identificar e valorizar essas conquistas locais das prefeituras de todo o Brasil, que contribuem para um cenário nacional mais próspero, inclusivo e resiliente.

A Prefeitura de Matupá se inscreveu e teve a oportunidade de apresentar seu Case de Sucesso nos projetos, ações, atividades, campanhas, estratégias e cumprimento do plano de governo voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios e do desenvolvimento local implementando e projetando a inovação no setor público com foco na simplificação, no relacionamento com pequenos negócios e microempreendedores, na qualidade das compras governamentais, na educação empreendedora, na inclusão produtiva, no turismo e na identidade territorial, no empreendedorismo rural, na sustentabilidade, no planejamento urbano e na governança.

O Prefeito Bruno Mena e a Primeira Dama Juliani Cristina comemoraram o prêmio de 3º Lugar na Categoria Turismo e Identidade Territorial alcançado na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024, uma certeza de que a atual administração cumpriu e está otimizando a prestação de serviços à municipalidade, contribuindo para a ampliação da capacidade de gestão, responsabilidade social, equilíbrio financeiro, geração de oportunidades, fomentação econômica, sustentabilidade, projeção e visibilidade como Cidade Polo Regional de Desenvolvimento.

Prefeito Bruno e Secretária Juliana Cristina

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UNIÃO DO NORTE

Vereadora se destaca por defender povo de União do Norte

Eliege Krul tem usado a tribuna e vias judiciais para solucionar problemas públicos do maior Projeto de Assentamento da América Latina

Vereadora se destaca por defender povo de União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 03
Indiscutivelmente a vereadora Eliege Krul (UB) tem se mostrado uma das maiores revelações políticas do distrito União do Norte, pois mesmo fazendo oposição responsável a atual gestão pública Peixotense na Câmara Municipal sua atuação está pautada na solução de graves problemas vivenciados pelos mais 12.000 habitantes do maior projeto de assentamento da América Latina.
 
Quer seja na tribuna do parlamento, nas oportunidades dadas pelos veículos de comunicação, em suas redes sociais e principalmente no acionamento da justiça por meio do Ministério Público Estadual algumas mazelas estão sendo resolvidas, como é o caso da construção de pontes e bueiros nos travessões afetados pela chuva e que ficaram ainda mais danificados devido a falta de manutenção e substituição de madeira por galerias e tubos de concreto.
 
Depois da presença de mais de 50 pessoas na sede da Promotoria de Justiça em março deste ano e denúncia da vereadora Eliege Krul, houve a realização de uma reunião com secretários e procuradores da Prefeitura junto aos moradores e a representante do MPE onde foi estabelecido o Termo de Compromisso de recuperar os pontos mais críticos dos travessões 02, 03 e 04.
 
Os agricultores familiares fizeram a doação da madeira enquanto a Secretaria de Obras disponibilizou os maquinários e mão-de-obra para que os serviços fossem iniciados pelo Travessão 03 onde as famílias já estavam praticamente ilhados.
 
A parlamentar declarou que vai acompanhar o cumprimento de todas as demandas compromissadas e irá fazer forte gestão para que todas as pontes, pontilhões e bueiros de madeiras já deterioradas deem lugar a estruturas perenes de concreto.
 
 
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