Mesmo sentindo a crise econômica e política que vivencia os municípios brasileiros, a cidade de Peixoto de Azevedo vem se destacando no cenário regional devido a sua localização estratégica as margens da rodovia BR-163.
Em praticamente todos os bairros percebe-se o avanço contínuo da construção civil com várias edificações de prédios comerciais, empresariais, industriais e residenciais. Porém um dos principais entraves para o crescimento e desenvolvimento do município é a falta de documentação de titularidade ou escritura de considerável área territorial do perímetro urbano.
O Prefeito Sinvaldo Santos Brito agendou reunião técnica com o Juiz da Comarca, Dr. Evandro Juarez Rodrigues e o Promotor de Justiça, Henrique Carvalho Pugliase para expor o processo de regularização fundiária urbana dos Bairros Nova Esperança, Mãe de Deus, Jerusalém, Liberdade, Santa Isabel, Beira Rio I e II, ACRIVALE e Setor Industrial todos recebidos do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.
O Poder Judiciário e Ministério Público Estadual avaliaram positivamente o andamento dos serviços de georeferenciamento, levantamento topográfico das áreas a serem titularizadas, elaboração do Partido Urbanístico e Cadastro Físico Social das Moradias, e espera contribuir dentro dos tramites legais com a celeridade do processo de regularização fundiária urbana, principalmente no que tange as barreiras judiciais, como é o caso específico do Bairro Mãe de Deus.
Neste contexto já aconteceu a regularização de interesse social e a titularidade de todo Bairro Nova Esperança e a empresa habilitada de engenharia irá executar os serviços imediatamente no Bairro Santa Isabel e posteriormente no Beira Rio I e II e por último na região do Parque de Exposições da ACRIVALE e o Distrito Industrial --- A expectativa é de que os serviços sejam concluídos até meados de Junho de 2016.
Após praticamente 30 anos, os terrenos deverão ser documentados gradativamente. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores buscam o aval da justiça para desenvolver a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Após a emissão e entrega das escrituras e demais serviços cartorários, os proprietários poderão buscar as instituições financeiras e suas linhas de crédito para realizar investimentos em suas moradias ou estabelecimentos, pois o documento do terreno é a primeira exigência dos bancos para obtenção de financiamento.
Participaram da reunião na sala de júris do Fórum da Comarca de Peixoto de Azevedo representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, União das Associações de Moradores, Cartórios de Registros, Vereadores, Secretários Municipais, Assessoria Jurídica e a Imprensa Local.
