O Presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, Gilson Gomes Camboim, protocolou junto ao Vice-Governador e Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, quando de sua visita a região norte Mato-grossense, importantes reivindicações para o setor mineral.
Na pauta reivindicatória a COOGAVEPE conclamou em nome da classe garimpeira que faça um estudo de viabilidade técnica, jurídica e de constitucionalidade para o acolhimento de pleitos fundamentais para o processo de celeridade na Emissão dos Licenciamentos Ambientais exigidos para o desenvolvimento da atividade de extrativismo mineral.
Caso ocorra o acolhimento do pleito formulado e o aprimoramento das políticas públicas para o Setor haverá um reflexo extremamente positivo nos índices de produção, abertura de novos postos de trabalho e no fortalecimento econômico regional.
1 – Habilitar e Fortalecer o Quadro Técnico do Escritório Regional da SEMA de Guarantã do Norte, dando-lhe competência para promover a emissão dos licenciamentos necessários para atividade de mineração;
2 – Promover alteração na Legislação Estadual visando isentar a SEMA-MT de desenvolver vistorias técnicas para Licença Prévia e Licença de Instalação, cabendo-lhe a execução dos serviços relativos a emissão de Licença de Operação. Fator que representará economicidade ao órgão e ao Governo do Estado, diante das limitações relacionadas a insuficiência de servidores e a escassez de recursos para transporte, alimentação e estadia dos profissionais. Com esta medida serão agilizadas e dinamizadas as tramitações documentais entre a SEMA, DNPM e Cooperativa de Garimpeiros.
3 – Firmar um Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e a METAMAT para criação de uma ‘Força Tarefa’ composta por servidores dos dois órgãos, a fim de agilizar as vistorias e emissões de licenciamentos que estão estagnados há pelo menos dois anos, e que representam grandes perdas, transtornos e prejuízos para os garimpeiros. Essa junção de forças impactará na solução de um grande entrave para este segmento produtivo e conseqüentemente desafogaria as demandas existentes junto a Coordenadoria de Mineração da SEMA-MT.
Gilson Gomes Camboim enfatizou que a instituição cooperativista do setor mineral estabelecida no norte Mato-grossense atualmente conta com um quadro de 4.916 cooperados dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
“Criada há mais de nove anos, a COOGAVEPE tem trabalhado para legalização e organização da atividade de extrativismo mineral, sempre pautando a sua atuação na respeitabilidade da legislação ambiental, desenvolvimento de pesquisas, implementação de tecnologia, recuperação de áreas degradadas, assistência técnica, promoção de projetos sociais e na fomentação desta importante cadeia produtiva que tem gerado milhares de empregos diretos e indiretos, além do representativo dividendo tributário aos municípios de sua abrangência e ao estado de Mato Grosso”, disse Camboim.
Graças ao trabalhado responsável e empreendedor da Cooperativa de Garimpeiros e as parcerias estabelecidas com os órgãos ambientais e fiscalizadores, tais como: SEMA-MT, METAMAT, IBAMA, DNPM, CPRM, CETEM e o Ministério de Minas e Energia, obtivemos êxito na legalização de diversas áreas de exploração mineral com sustentabilidade econômica, social e ambiental, fazendo com que a região Vale do Peixoto alcançasse o primeiro lugar no ranking de produção de ouro em Mato Grosso com estimativa de quatro toneladas de ouro em 2015.
