Por mais uma vez a intervenção do Ministério Público Estadual resultou em benefício direto a coletividade Peixotense, em especial aos mais de 75 alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que nos primeiros meses deste ano passou por sérias dificuldades e problemas de ordem financeira para saldar dívidas e para manutenção do prédio, transporte escolar, merenda, projetos, ações e atividades.
A Promotora de Justiça, Dra. Daniele Crema da Rocha, oficiou a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para que tomasse as medidas cabíveis no sentido de solucionar os problemas de ordem financeira e de recursos humanos, ou seja, professores e funcionários.
Em resposta ao requerimento ministerial, o Município de Peixoto de Azevedo deu celeridade a Celebração do Convênio nº 01/2017, entre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a APAE, a fim de garantir o repasse de R$ 14.400,00 em nove parcelas e do Convênio nº 05/2017 da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) junto a entidade filantrópica para garantir o repasse de R$ 131.300,00 oriundos do FUNDEB, a serem pagos em oito parcelas compreendidas entre os meses de maio a dezembro de 2017.
Outro fator positivo foi a concessão por parte do Executivo Municipal de profissionais para prestarem serviços no estabelecimento de atenção e assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.
O Ministério Público Estadual foi além ao destinar o valor de R$ 26.000,00 --- fruto de um acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública, que fora prontamente acolhido pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca que expediu alvará em favor da entidade para que a mesma pudesse custear a contratação de um fisioterapeuta.
Fica o registro nesta reportagem da sensibilidade política do Prefeito Maurício Ferreira de Souza, que buscou dentro de seu planejamento e do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal viabilizar o repasse dos recursos financeiros, de forma transparente e responsável, bem como a disponilbilização de servidores municipais no sentido de garantir o funcionamento desta importante instituição que tem tradição e excelencia no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos especiais a mais de 24 anos no município de Peixoto de Azevedo.
