Redes Sociais
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Peixoto de Azevedo

APA realiza reparos e desobstrução na rede coletora de esgotamento sanitário

Vereador Dr. Alex autor da Lei que suspendeu cobrança da taxa de esgoto acompanha serviços e cobra funcionalidade da rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em Peixoto de Azevedo.

APA Esgoto
Foto: Divulgação

O Vereador Peixotense, Dr. Alex Manhaguanha, tem acompanhado de perto e com freqüência os avanços dos serviços de correção dos problemas observados na rede de coleta e implantação dos ramais de conexão do esgotamento sanitário nos bairros da cidade pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo – APA.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei N. 012∕2018 que suspendeu a cobrança da tarifa dos serviços de esgotamento sanitário pela concessionária, até que a rede de coleta estivesse efetivamente em funcionamento e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em operação, observando os parâmetros da legislação ambiental.

Esta situação obrigou a Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo a contratar os serviços da Empresa SANEA - Saneamento e Construções para promover reparos e a desobstrução da rede implantada em diversas regiões do município no ano de 2017. Outro agravante diz respeito ao não cumprimento em sua plenitude do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, compromissada com o Ministério Público Estadual.

Na tarde desta segunda-feira (02) observamos operários de saneamento e maquinários da empresa SANEA trabalhando para solucionar os problemas e viabilizar a funcionalidade da rede coletora nos Bairros Liberdade e Jerusalém.

“Queremos que a APA cumpra o que preceitua o TAC e o que foi pactuado, ou seja, que os serviços de esgotamento sanitário estejam funcionando regularmente nos Bairros Alvorada, Liberdade I e II, Jerusalém, Centro Antigo, Nova Esperança, e nas demais comunidades. Como legislador e fiscal do povo não deixarei que tarifas sejam cobradas a valores absurdos e muito menos sem a prestação do serviço esteja contento do cidadão-consumidor”, declarou o Vereador Dr. Alex.

A Lei Municipal N. 1.004∕2018 está em vigor e suspende a cobrança da tarifa de esgoto cobrada mensalmente nas contas pela empresa Nascentes do Xingu. O vereador solicita a municipalidade que fique atenta aos seus direitos e que não se deixe ser lesado, requerendo a retirada da cobrança e a restituição dos valores que porventura já tenham sido pagos.

“Espero que desta vez a concessionária cumpra seu papel e o que está exposto no TAC e Contrato de Concessão. Trabalharemos também para que as tarifas cobradas de água e esgoto sejam pagáveis dentro da realidade econômica local e principalmente verificando-se os avanços dos índices de qualidade e excelência dos serviços prestados aos consumidores. Estaremos de olho”, finalizou o Vereador Dr. Alex Manhaguanha.  

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Matupá

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60

Duas frentes de trabalho promovem a recuperação integral da Estrada E-60 garantindo o escoamento da produção agropecuária.

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60
Foto: Divulgação

Nem mesmo terminou o período de chuvas e a Secretaria Municipal de Obras de Matupá está com duas frentes de trabalho fazendo a recuperação integral da Estrada E-60, que liga a BR-163 até as Glebas São José União, Padovani e Iriri.

Os serviços de patrolamento, cascalhamento de pontos críticos e abertura de saídas de água prosseguem a todo vapor pelos maquinários da Prefeitura de Matupá.

O Prefeito Valtinho Miotto esteve vistoriando a revitalização e espera que as chuvas dêem uma trégua para que a recuperação da estrada seja feita nos padrões de qualidade costumeiros da atual administração Matupaense.

Esta região é de grande potencial na produção de grãos (Soja e Milho), criação de gado de corte e de leite, hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e a estrada dá acesso a diversos projetos de assentamentos rurais e até reservas indígenas.  

“Estradas trafegáveis garantem o escoamento de grãos até os armazéns e secadores sem maiores prejuízos ou perdas, quer seja, pelo ganho de tempo e barateamento do frete e a minimização de custos relativos a manutenção dos caminhões graneleiros. Já os caminhões boiadeiros podem efetuar o transporte do gado com maior eficiência e rapidez até as unidades frigoríficas. Com os serviços de recuperação da Estrada E-60 estamos garantindo o ingresso de toda produção da agricultura familiar ao mercado consumidor regional”, enfatizou o Prefeito Valtinho Miotto.

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Matupá

Famílias convocadas para Regularização da ZP-002 (Áreas Verdes)

Mais de 250 famílias deverão receber o Título Definitivo de Propriedade. Beneficiários tem 45 dias para fazer adesão ao projeto de regularização

Famílias são convocadas para Regularização Fundiária Urbana da ZP-002 (Áreas Verdes)
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Matupá estruturou um espaço específico para atender as famílias que serão beneficiadas no Projeto de Regularização Fundiária Urbana da Zona Paisagística 002 (Área Verde), compreendendo a Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 Bairro Jardim das Flores, Rua 21 Bairro União e Avenida Hermínio Ometto.

No rol de entrada do Paço Municipal uma equipe presta orientações sobre todos os procedimentos e faz o ajuntamento de documentos para formalização do Termo de Adesão – dentro do que foi determinado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, presidida pela Juíza da Comarca de Matupá e composta por 30 instituições e entidades de diversos segmentos da sociedade organizada.

Nesta etapa mais de 250 famílias deverão acessar os Títulos Definitivos de suas propriedades (Escrituras), as matrículas já foram abertas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, já as que deverão ser remanejadas ou transferidas por força da Legislação Ambiental, e que se enquadram na modalidade de vulnerabilidade receberão novos terrenos escriturados, kit material de construção e mão-de-obra. 

Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento da Comissão de Regularização Fundiária da Comarca e aprovação do Poder Legislativo.

As famílias devem procurar o mais breve possível a Prefeitura de Matupá localizada na Avenida Hermínio Ometto (Em frente a Casa da Amizade) no prazo máximo de 45 dias, no horário das 07:00 as 11:00 horas. As mesmas deverão levar os seguintes documentos pessoais: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidões de Nascimento ou de Casamento.

Já no primeiro dia de atendimento do Setor de Regularização Fundiária Urbana foram assinados mais de 50 Termos de Adesão pelo Prefeito Valtinho Miotto e as pessoas que ocupam as denominadas Áreas Verdes da Zona Paisagística 002.

“Fico extremamente feliz de poder assinar os termos de adesão e nos próximos dias agendar a entrega oficial das tão sonhadas e reivindicadas Escrituras. O Título Definitivo de Propriedade será possível para a maioria absoluta, classificada como sendo de vulnerabilidade econômica ou de baixa renda. Essa era uma luta incansável minha quanto gestor municipal, pois em épocas eleitorais essas pessoas injustamente tornavam-se reféns de ações e mentiras politiqueiras e acabavam sendo usadas como massa de manobra e barganha por votos. Posso dizer com conhecimento de causa, que a entrega desses documentos será um grande marco de liberdade, garantia de segurança institucional e jurídica, e principalmente a certeza de que estão com seus bens legalmente constituídos para pleitear linhas de crédito nas instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas casas e comércios”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho desenvolvido por todos os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Matupá pela atuação focada nos aspectos econômicos, sociais, patrimoniais e ambientais, e conseqüentemente na garantia do bem-estar dos habitantes da Zona de Paisagística - 002.

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