Na tarde desta quarta-feira (11) os servidores públicos da saúde em seu 27º dia de movimento grevista realizaram uma passeata e carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade de Peixoto de Azevedo-MT.
A categoria reivindicava a recomposição das perdas salariais na defasagem de 21,36% do período de 2013, 2014 e 2016, além da suspensão e devolução dos valores descontados por Determinação do Decreto N. 77 de 1º de Outubro de 2018 que autorizou o corte do ponto, horas extras e outros gratificações em folha salarial do funcionalismo.
Mesmo garantindo os 30% de servidores na ativa em seus locais de trabalho, a Greve tem causou grandes transtornos a população, como a redução de profissionais nos Postos de Saúde, Cancelamentos de Consultas, Exames e Procedimentos Cirúrgicos, Comprometimento do Esquema Vacinal, Pesagem do Bolsa Família, Falta de Medicamentos, Suspensão da Campanha ‘Outubro Rosa’, entre outros.
A Comissão Pró Recomposição Salarial esteve reunida com a Secretária de Saúde, Controladoria Geral, Procuradoria Municipal e Câmara de Vereadores, oportunidade em que o Prefeito Maurício Ferreira de Souza apresentou a proposta de 9% escalonado em 3% a cada ano, 2018, 2019 e 2020, com possibilidade de avanço em percentuais no 1º semestre do ano que vem, após estudos técnicos financeiros e jurídicos, quadro de arrecadação e nos aspectos de cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta do Poder Executivo foi apresentada para a Categoria em Assembléia Geral realizada na manhã desta quinta-feira (11) na Praça Central e foi aprovada, situação que pôs fim a paralisação. Uma reunião conciliação e de formalização do Termo de Compromisso acontecerá no dia 17 de Outubro na sede da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo.
“Faremos as adequações e enxugamentos, manteremos o foco no equilíbrio das contas públicas e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa vontade administrativa e política era poder contemplar na plenitude a pauta reivindicada, mas temos limites estabelecidos pela legislação e insuficiência financeira. Reafirmo o compromisso com esses guerreiros da saúde pública no sentido de otimizar não apenas a questão salarial, mas de reestruturar a saúde em todos os sentidos, estrutura física, transporte de pacientes, capacitações, reaparelhamento, e demais ações que representem qualidade, excelência e humanização do atendimento a municipalidade. ”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza que também deve revogar o Decreto N. 77-2018, fazendo com que os servidores tenham os valores descontados restituídos.
