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Prefeitura bate de frente com a Empresa APA através de Notificação Extra Judicial

Publicado dia 26/10/2018 às 17h11min

Prefeito Maurício Ferreira notifica empresa de Água e Esgoto a fazer a recuperação imediata dos danos causados nas ruas e avenidas pavimentadas de Peixoto de Azevedo.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo está batendo de frente com a empresa responsável pelos serviços de distribuição de água tratada e de esgotamento sanitário.

A concessionária APA (Águas de Peixoto de Azevedo) não está cumprindo a Lei Municipal N. 974–2017, que determina a recuperação de danos causados nas ruas e avenidas pavimentadas por conta de serviços de manutenção, instalação e ampliação executados pela mesma.   

Somente esta semana a empresa recebeu cerca de 55 Notificações Extra Judiciais assinadas pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, todas elas encaminhadas ao Supervisor Geral da Unidade, Lucas Henrique Strojake.

A concessionária tem 24 horas para providenciar as revitalizações das vias públicas onde o pavimento asfáltico foi danificado ou destruído, garantindo que sejam empregados na recuperação: produtos, materiais e a melhor técnica aplicável, a fim de manter o padrão de qualidade, conforme estabelecido no Contrato de Concessão firmado em dezembro de 2000.   

“Já temos um percentual pequeno de vias pavimentadas e mesmo assim elas estão sendo fortemente castigadas pelos serviços de manutenção do sistema de distribuição de água e implantação da rede de esgoto, entre outras situações de inteira responsabilidade da APA. O nosso compromisso é com a população, com os usuários, transeuntes e a preservação do patrimônio publico. Não iremos aceitar que sejam executados serviços pela concessionária e que haja demora na recuperação do dano na capa asfáltica, pois além de causar um visual negativo contribui para o acontecimento de acidentes. Sendo assim, determinei a notificação extrajudicial, e se necessário medidas mais duras e severas serão tomadas pela administração municipal”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O Sr. Manoel Raimundo da Rosa disse a nossa reportagem que a atitude do prefeito é de extrema necessidade e urgência, pois para ele, a empresa Águas de Peixoto está fazendo, o que bem entende e quer, com relação as ruas e avenidas detonadas por serviços mal executados na rede de água e esgoto.

“Rapaz do céu, a rua da minha casa ficou igual a uma colcha retalhada e até parece a lua de tanta cratera e valeta. Isso não é justo porque pagamos água e brevemente o esgoto também, e o retorno que ganhamos da APA é esse descaso. O prefeito tá de parabéns em dar pressão para que a empresa cumpra o seu papel ou dê lugar para outra que tenha interesse de fazer a coisa bem feita”, reclamou Manoel Rosa.

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo está sendo constante acionada pelos cidadãos e a imprensa recebendo reclamações e denúncias cotidianamente sobre essa problemática. O que se espera é uma resposta rápida e proativa da concessionária no sentido de desenvolver a reestruturação do asfaltamento danificado, e que o serviço seja de melhor qualidade e duradouro. Caso isso não venha acontecer está sendo cogitada inclusive a possibilidade de cassação do Contrato de Concessão, até mesmo por não atender Termo de Ajustamento de Conduta já formalizado com o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual.


Fonte Notícia Vip


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