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Prefeito Peixotense leva demandas ao Governador Pedro Taques

Pedro Taques anunciou em seu discurso que os prefeitos poderão assinar Termo de Cooperação Técnica com a Sinfra.

Vigilante Morto
Foto: Divulgação

O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, participou da reunião de trabalho envolvendo todos os gestores públicos municipais do estado de Mato Grosso, o Governador Pedro Taques, Secretários Estaduais e o Deputado Federal Nilson Leitão, que na oportunidade representou a Bancada Federal Mato-grossense. O encontro foi realizado nesta terça-feira (03) no Salão Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás em Cuiabá-MT. 

Estiveram em pauta os seguintes temas: diagnóstico das finanças do Estado; regularização dos repasses para a saúde; ações para melhorar a segurança pública; o retorno do ano letivo e o novo modelo do Fethab.

O município de Peixoto de Azevedo passa por grandes dificuldades, pois vários projetos e obras conveniadas e publicadas no Diário Oficial do Estado na gestão do Ex-Governador Silval Barbosa foram cancelados no final do exercício de 2014, ocasião em que mais de R$ 10 milhões deixaram de ser investidos em diferentes áreas, mas principalmente na execução de obras de infraestrutura urbana --- drenagem, galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica.

Mesmo tendo sua economia atrelada em percentuais consideráveis com a atividade de extração mineral (Garimpo de Ouro), é visível a evolução do setor agropecuário de pequeno, médio e grande porte, onde a manutenção das estradas para o escoamento da produção é imprescindível para a região que vem agregando várias cadeias produtivas, tais como: fruticultura, leite, piscicultura, bovinocultura, hortifrutigranjeiros, suinocultura, grãos, dentre outros.

O Governador Pedro Taques anunciou em seu discurso que os prefeitos poderão assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para as ações de conservação e manutenção da malha viária. 

O estado deverá fornecer óleo diesel e massa asfáltica para o desenvolvimento de operações tapa-buracos nas vias pavimentadas e óleo diesel para que as patrulhas rodoviárias municipais promovam reparos e manutenções nas estradas de chão. 

Com a chegada do período de chuvas, a rodovia estadual MT 410 (não pavimentada) que liga Peixoto de Azevedo à cidade de Nova Guarita apresenta problemas com relação a pontos críticos de atoleiro, queda de pontes e desmoronamento de aterros, devido a forte enxurrada. 

Outra situação preocupante diz respeito ao trecho não pavimentado da MT-322 (antiga BR-080), principal via de acesso ao maior projeto de assentamento rural da América Latina, distrito União do Norte, e também a diversas aldeias indígenas. A revitalização da estrada é essencial para garantir o direito de ir e vir e para o abastecimento e a economia das comunidades que margeiam a rodovia estadual.

“Sempre que fomos acionados para uma parceria estivemos de prontidão, pois as estradas estaduais trafegáveis são fundamentais principalmente para o setor produtivo, além de serem importantes vias de ligação entre a cidade e o interior. Esperamos que o Governo do Estado através da SINFRA providencie o mais breve possível essa ajuda emergencial para elaborarmos um cronograma de trabalho capaz de suprir as demandas mais urgentes”, disse o Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

As ações serão feitas por meio do "Pró-Estradas - Programa Emergencial de Recuperação das Estradas", lançado nesta terça-feira durante reunião do governador Pedro Taques (PDT) e secretários de estado com 127 prefeitos. 

O estado tem aproximadamente 4 mil pontes de madeira e 5 mil km de rodovias pavimentadas. Contudo, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Mato Grosso tem a pior malha rodoviária do país.

O governador Pedro Taques criou, por meio de decreto uma comissão para discutir o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Pavimentação (Fethab). A expectativa é que o resultado do debate seja apresentado em 45 dias, colocando fim no impasse entre os municípios, o Executivo e instituições organizadas, como a Aprosoja.

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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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