O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) transferiu para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a responsabilidade sobre os processos de doação e venda de áreas públicas que são alvos de questionamentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Até agora, 31 termos de permissão de uso de bens ou imóveis que pertenciam ao Palácio Paiaguás a igrejas, sindicatos e associações já resultaram em ações nas quais o MPE pede a anulação dos atos assinados pelo peemedebista.
O argumento é o de evitar “prejuízos desnecessários”. Silval afirma que, ao autorizar as doações ou vendas, confiava no trabalho técnico realizado no Intermat e aprovado pela Assembleia Legislativa. Pontua ainda que, devido ao volume de processos desse tipo, não tinha condições de conferir se havia ou não possíveis irregularidades.
O ex-governador também garantiu que nenhum título foi doado ou vendido sem antes passar por todo o processo legal necessário. “Eu assinei mais de 100 mil títulos no meu período de governo. Se dessa quantidade tem um, dois, dez ou cem que estão sendo questionados, eu não sei. Chegavam, às vezes, 800 títulos de uma vez na minha mesa. Não significa que assinei sem ler. Eu posso ter lido, mas como conheceria a pessoa? Chega um título lá no nome de alguém e eu não sei quem é. Eu confio em quem colocou o documento na minha mesa”, se justifica.
Uma das áreas vendidas pelo Estado já teve a transação anulada pela Justiça. Trata-se de um terreno de mais de 72 mil metros quadrados que seria avaliado em quase R$ 30 milhões, mas que teria sido vendido por um valor irrisório. Supostamente com o aval do Intermat, o metro quadrado avaliado no mercado por até R$ 500 teria custado ao comprador somente R$ 15.
