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Política

Vereador Joranir Soares apresentará emenda a Lei do REFIS 2017

Parlamentar municipal quer impedir privilégios e disparidades.

Vereador Joranir
Foto: Divulgação

O vereador, Joranir José Soares, deverá apresentar durante sessão ordinária desta segunda-feira (20) uma emenda de sua autoria ao Projeto de Lei Nº 03/2017 que institui a campanha de Recuperação Fiscal 2017 (REFIS) no município de Peixoto de Azevedo/MT. Pela proposta do Poder Executivo Municipal poderão ser concedidos desconto de até 90% para os tributos inseridos na Dívida Ativa até o exercício de 2016.

Segundo o vereador, Joranir Soares, a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo quer fazer um mega e importante programa de recuperação fiscal das dívidas tributárias por meio de anistia de multas e juros aos contribuintes inadimplentes. 

O parlamentar constatou que existem muitas pessoas e personalidades detentoras de mandato eletivo e que nunca pagaram IPTU, Alvará de Funcionamento ou ISSQN, ou seja, que nunca cumpriram com suas obrigações e deveres quanto cidadão, e que agora, principalmente em tempos de crise econômica podem estar legislando em causa própria, ao serem beneficiados pela Lei que tramita na Câmara Municipal e que poderá ser colocada em votação na noite de hoje.

“Apresentarei em plenário uma emenda de minha autoria para resguardar o respeito e consideração aos contribuintes que apesar de todas as dificuldades financeiras tem mantido seus tributos e impostos municipais em dia, em especial os mais simples e humildes. Neste contexto incluirei o Artigo onde estabelece que os efeitos da Lei do REFIS 2017 não serão aplicados aos detentores de mandato eletivo no município de Peixoto de Azevedo, aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou conselhos, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, bem como para pessoas jurídicas que excluídos acima nominados tenham ou sejam sócios ou detenham cotas ou ações, na data de publicação da Lei”, explicou o Vereador Joranir Soares. 

O objetivo da emenda é para que não haja privilégios e disparidades, e principalmente evasão de receita, que pode constituir-se em infração a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso que a sociedade Peixotense comece a exigir tratamento de respeito e honestidade entre todos. Precisamos que o município evolua em sua arrecadação. Precisamos de leis justas e que impactem na diminuição da inadimplência e na sonegação”, declarou o legislador Joranir Soares. 

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UNIÃO DO NORTE

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto

Mais de 150 famílias podem ficar ilhadas em assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo por falta de estradas, pontes e bueiros

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto
Foto: Moradores na Promotoria de Justiça
Dezenas de Moradores dos Travessões 02, 03 e 04 de União do Norte procuram a Promotoria de Justiça para fazer valer o direito de ir e vir, o acesso dos alunos as escolas e a possibilidade de escoar a produção da agricultura familiar.
 
São muitas pontes caídas, bueiros estourados e estradas caóticas que comprometem inclusive o auxílio assistencial na área de saúde pública dentro das comunidades rurais do entorno.
 
Pelo menos 150 famílias poderão ficar ilhadas nos próximos dias caso a Prefeitura de Peixoto de Azevedo não desenvolva ações estruturantes emergenciais nas estradas dos travessões do maior Projeto de Assentamento da América Latina —- Que está literalmente abandonada pela atual gestão Peixotense.
 
A Promotora Dra. Andréia Monte Alegre Bezerra de Menezes atendeu os moradores e garantiu que medidas serão tomadas através da convocação do Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários Municipais.
 
A expectativa é de que nesta reunião chega-se a formalização de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, afim de levar segurança, humanidade, justiça e direito a essas pessoas idosas, jovens, crianças e famílias que vivem dias temerosos de um possível isolamento.
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Matupá

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá

Mais de R$ 1 milhão investido na edificação do complexo de segurança no município.

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá
Foto: Descerramento da Placa
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) a solenidade de inauguração da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.
 
O prédio foi construído em um terreno localizado no Bairro ZC1 e conta com mais de 500 m² de área construída com investimento superior a R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
 
Participaram do evento o Prefeito Bruno Santos Mena, Delegado de Polícia Dr. Geraldo Gezoni Filho, o Secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, Deputados Estaduais Dilmar DalBosco e Diego Guimarães e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, 15º Comando Regional de Polícia Militar, Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil e demais autoridades civis, militares, políticas, comunitárias e eclesiásticas da região.
 
Na ocasião foram entregues medalhas de Mérito Policial a servidores que há décadas se empenham na prestação de serviço público de segurança com hombridade, honradez, coragem, bravura e desprendimento, cumprindo a nobre missão de fazer prosperar a paz, tranquilidade, ordem, preservação do patrimônio e o combate a criminalidade.
 
Na programação execução do hino nacional, palavra das autoridades, oração do policial, entrega de placa de Mérito Profissional ao Ex-Escrivão da PJC João Ivar Silvestrin, anúncio da SESP-MT da ampliação do Sistema de Monitoramento Vigia Mais MT e o descerramento da placa inaugural do novo prédio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil Matupaense.
 
As autoridades e o público presente visitaram as dependências compostas por: Recepção, Gabinete do Delegado, Cartórios, Sala Cofre, Setor Administrativo, Sala de Investigadores, Sala da Mulher, Arquivo, Salas Multiuso e de Custódia, Dormitório, Sala da Polícia Militar, Celas Masculinas e Femininas, Copa, Almoxarifado, Sanitários e amplo Estacionamento.
 
Novo Prédio
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Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
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