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Política

Proibição de destruição de veículos e equipamentos de infrações ambientais

A Proposta é do Senador Mato-grossense José Medeiros.

Maquinário queimado
Foto: Divulgação

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de projeto (PLS 455/2018) para incorporar na Lei de Crimes Ambientais artigo que proíbe a destruição de veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais. “É cada vez mais frequente a destruição, por parte de entidades federais de fiscalização ambiental, como o IBAMA, de equipamentos e veículos supostamente utilizados na prática de infrações penais ou administrativas contra o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Medeiros os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, máquinas e demais equipamentos de alto valor monetário. A proposta do senador altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Muitos bens que poderiam ser destinados a prefeituras ou outros órgãos públicos que atendem a população acabam sendo consumidos em chamas, em prejuízo até mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger, pois a queima desses equipamentos polui a atmosfera e deixa resíduos contaminantes no solo. Diante do cenário de escassez de recursos que se abate sobre a administração pública, causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necessários para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora estão sendo sumariamente destruídos”, destacou.

Para o senador, esse tipo de destruição se perpetra antes mesmo da confirmação do suposto delito, que se dá apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo ou penal que visa à apuração da prática infracional. “Esse abuso se configura em cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, elemento fundamental no estado democrático de direito. Os fiscais ambientais queimam os equipamentos no ato da fiscalização, antes que haja tempo hábil para apresentação de defesa ou impugnação contra o auto de infração”, disse.

Ao lamentar o que vem ocorrendo durante essas ações, Medeiros afirmou que não se pode tolerar que essa nefasta prática continue acontecendo. “Portanto, a proposta, além de pretender proibir a destruição de veículos e equipamentos que possam ser licitamente utilizados, procura disciplinar a destinação dos bens apreendidos, permitindo que órgãos e entidades públicos de qualquer esfera federativa, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, possam ser depositários ou beneficiários nos casos de perdimento desses bens, com total segurança jurídica”, enfatizou.

Inocência – José Medeiros acredita que as novas regras, a ser incorporado na Lei de Crimes Ambientais, propiciará ganho na gestão pública com o aporte de muitos equipamentos “que hoje são utilizados para destruir a natureza e, ao mesmo tempo, promoverá justiça para os casos em que a suposta prática de infração ambiental não seja confirmada, caracterizando a inocência do autuado que, neste caso, não merece perder os seus bens”.

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Matupá

Formação Pedagógica envolve todas as redes de ensino de Matupá

A Pedagoga e Escritora Regina Shudo foi a palestrante oficial do encontro que reuniu mais de 350 professores Matupaenses

Formação Pedagógica envolve todas as redes de ensino de Matupá
Foto: Palestrante Regina Shudo

A Secretaria de Educação de Matupá promoveu mais um curso de formação, desta vez envolvendo todas as creches e escolas municipais, estaduais e particulares, além da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

O evento aconteceu no Tatersal do Parque de Exposições e contou com a participação de mais de 400 professores, auxiliares de sala, coordenadores e diretores dos estabelecimentos de ensino.

No dispositivo de honra a Secretária de Educação e os representantes do CEFAPRO, Assessoria Pedagógica Estadual, Conselho Municipal de Educação e Diretores das Redes.

Depois da execução do Hino Nacional Brasileiro, as crianças da Creche Tia Celcita Pinheiro encantaram o público com a apresentação cultural ‘Pano Encantado’.

As personalidades fizeram uso da palavra para destacar a importância dos cursos de formação, pois potencializam nos professores a busca da inovação de suas práticas pedagógicas influenciando os alunos a construírem o conhecimento, e não apenas o acúmulo de informações em sala de aula.

A SMED de Matupá trouxe a renomada Pedagoga e Escritora, Regina Shudo para ministrar a capacitação e formação. Com seus mais de 32 anos de atuação na área educacional, já realizou cerca de 1.000 encontros, cursos e palestras educacionais em todo Brasil.

Por meio de recursos áudio visuais, trabalhos em grupo, dinâmicas, utilização de acervo literário e outras ferramentas, a palestrante tratou da linguagem oral e a aproximação da linguagem escrita na educação infantil - povoando a mente infantil com a inserção de contos, músicas e brincadeiras.

Para Prefeitura de Matupá a unificação das redes municipal, estadual e particular nas estratégias de formação de professores contribui diretamente na qualidade da educação, permitindo que o educador agregue conhecimento capaz de gerar transformação e impacto nos contextos profissional e escolar, aperfeiçoando as suas metodologias pedagógicas e promovendo o protagonismo dos estudantes, dando mais ênfase e atratividade ao processo de ensino-aprendizagem.

 

 

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura de Peixoto faz terraplenagem da Rua Zé Doca

Serão cerca de 8.000 metros quadrados de pavimentação nesta via que liga os Bairros Bela Vista e Alvorada

Prefeitura de Peixoto faz terraplenagem da Rua Zé Doca
Foto: Terraplenagem Rua Zé Doca

A Secretaria de Obras e Urbanismo de Peixoto de Azevedo deu início as obras de terraplenagem na Rua Zé Doca nas duas laterais da rodovia BR-163, ou seja, nos Bairros Bela Vista e Alvorada.

Serão investidos recursos próprios na pavimentação desta via que liga a paralela a serrinha do Bela Vista contemplando residências, estabelecimentos comerciais e a Creche Pro Infância que deverá ser inaugurada em meados de julho e agosto de 2019.

O projeto de infraestrutura urbana da Rua Zé Doca será executado com os maquinários e mão-de-obra da Secretaria de Obras e vem para complementação das obras de asfaltamento de ruas transversais do Bairro Alvora que ligam a Torneadora Universal, Vila Olímpica, Hospital Municipal e o Estádio Morada do Ouro.

Os serviços iniciais de preparação da base, bota-fora de material, recomposição do aterro da pista e nivelamento começaram a ser desenvolvidos para posterior compactação e aplicação da capa asfáltica.

Nesta região serão praticamente 8.000 M² de asfaltamento de vias públicas que eliminarão a poeira na estiagem, o lamaçal na época de chuvas e impactarão na valorização dos imóveis, no aspecto visual da cidade e na qualidade de vida dos Peixotenses.

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Matupá

Grupo Tibanaré realiza oficina de teatro em Matupá

Em parceria com a Secretaria de Cultura mais de 25 pessoas participaram da capacitação cênica.

Grupo Tibanaré realiza oficina de teatro em Matupá
Foto: Oficina de Teatro

A Secretaria de Cultura de Matupá realizou em parceria com o Projeto Circula MT e o ‘Grupo Teatral Tibanaré’ uma importante Oficina Cênica envolvendo cerca de 25 crianças, adolescentes, jovens e adultos com grande potencial e vocação para o teatro.  

O evento aconteceu no último domingo (19) na sede da secretaria, localizada na Avenida Hermínio Ometto, e foi ministrado pelo Diretor e Ator, Jefferson Jarcem.

Na prática foram desenvolvidas técnicas de conhecimento das linguagens teatrais, exercícios e atividades motoras, interpretação, comunicação, criatividade, rapidez de raciocínio, expressividade, construção de personagens, trabalho em equipe, entre outras.

A Oficina de Teatro do Grupo Tibanaré foi totalmente gratuita aos participantes e durou cerca de três horas extremamente produtivas. Segundo a Secretária de Cultura Matupaense, Wânia Becker, os participantes ampliaram a capacidade de comunicação, que é muito importante durante a apresentação de um espetáculo, mas também no mercado de trabalho, e nas relações sociais como um todo.

“Nossa missão é disseminar a arte e a cultura, e em Matupá encontramos fortes parceiros. Toda oficina foi prática, proporcionando aos futuros atores e atrizes uma gama de exercícios que irão aprimorar sua atuação cênica: a sensibilização, a desinibição, afetividade, equilíbrio, auto-identidade, auto-expressão, espírito de grupo, enfim, o aproveitamento foi total e isso irá refletir nas cenas de teatro por meio da interação com o público”, disse o Diretor Jefferson Jarcem.

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