Durante audiência envolvendo o Secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio, Diretora do Hospital Regional, Veroní Pansera e os Prefeitos de Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, foi discutido amplamente um dos pontos mais complexos do processo de estadualização da Unidade Hospitalar, ou seja, o pagamento da folha salarial referente ao mês de janeiro de 2015, que chega a R$ 400 mil.
Uma reunião de trabalho foi agendada para tratar exclusivamente deste assunto para logo mais às 9:00 horas em Cuiabá-MT na sede da Secretaria de Estado de Saúde.
Em seu pronunciamento aos prefeitos, o Secretário Estadual, Marco Bertúlio, enfatizou que condições econômicas e recursos financeiros existem para quitação salarial dos funcionários e prestadores de serviços do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, porém a Assessoria Jurídica da SES/MT busca uma ferramenta que dê legalidade a este procedimento contábil, sem infringir a legislação vigente que norteia as administrações públicas.
“Não vamos nos eximir desta responsabilidade, até por que os funcionários e prestadores de serviços trabalharam, e tem o direito de receber seus vencimentos. O que precisamos agora é viabilizar mecanismos que acobertem de legalidade jurídica esse procedimento, e uma das alternativas a serem estudadas é o repasse como forma de Indenização Estado/Município”, comentou o Secretário Marco Bertúlio.
O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, disse a nossa reportagem que mesmo depois de estadualizado em agosto de 2014, inclusive com o credenciamento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a manutenção e custeio do Hospital Regional continuava sendo feita pela Prefeitura.
“Entendendo que todo período de transição é moroso diante dos levantamentos a serem formalizados pela Direção Provisória do Hospital e pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde. Mesmo enfrentando o estrangulamento orçamentário, em um ato de coragem, conseguimos a título de cooperação com o estado, quitar a folha de pagamento dos servidores por um período de quatro meses, e custeamos com recursos próprios seis meses de manutenção da unidade hospitalar estadual. Porém, ao findar de 2014 verificamos que o município de Peixoto de Azevedo teria que conter despesas e equilibrar suas contas para poder cumprir as metas preconizadas em todos os setores públicos para o ano de 2015, causando o imediato impedimento de continuar arcando com esses gastos, que oficialmente já eram de responsabilidade do Governo do Estado”, explicou o Prefeito Sinvaldo Brito.
Em audiência com o Secretário de Estado de Saúde e os Prefeitos do Vale do Peixoto, Sinvaldo Brito, informou que a classe de profissionais estaria se mobilizando no sentido de agendar e preparar uma manifestação pacífica com objetivo de pressionar o Governo Estadual a cumprir com essa demanda. Ele disse que a liberdade de expressão e a democracia devem ser respeitadas, em especial pelo fato dos servidores públicos e prestadores de serviços estarem revestidos de seus direitos.
“O Secretário Marco Bertúlio tem conhecimento da problemática e já determinou que medidas jurídicas sejam tomadas urgentemente para viabilizar a quitação dessa despesa com pessoal do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. Vamos participar da reunião e teremos de forma oficial o posicionamento da SES/MT com relação as ferramentas legais que serão utilizadas. Não tenho dúvidas de que os direitos salarias serão mantidos, cumpridos e honrados”, argumentou o Prefeito Sinvaldo Brito.
É importante salientar que a estadualização do Hospital Municipal trará uma série de benefícios aos munícipes desta região, como a reforma, adequação e ampliação da estrutura física, reaparelhamento hospitalar, instalação de leitos de UTI, inserção de novas especialidades médicas e o atendimento ao paciente de forma humanizada, evitando as longas viagens de ambulância para os hospitais e prontos socorros de Colíder, Sorriso, Várzea Grande e Cuiabá, fator que onera significativamente os cofres públicos e impacta negativamente na atenção aos problemas de saúde de média e alta complexidade.
