Os membros do Conselho Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo estiveram reunidos para o processo de fortalecimento e atualização de informações inerentes a importância da atuação do colegiado de caráter deliberativo e permanente, composto por diversos segmentos da sociedade, tais como: Associações de Moradores, Igrejas, Clubes de Serviços, Pastoral da Criança, Câmara de Vereadores, SINTEP, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.
A Lei Federal 8.142/90 definiu que o Conselho Municipal de Saúde é o instrumento de participação dos segmentos da comunidade na gerência do Sistema Único de Saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Na oportunidade esteve presente no Tele Centro Comunitário, o representante do Conselho Estadual de Saúde, Edvande Pinto de França. No uso da palavra ele explanou sobre o papel preponderante do Conselho Municipal de Saúde para o exercício da cidadania.
“Trata-se da garantia de participação popular propositiva nas ações e projetos que promovam a qualidade dos serviços prestados na área de saúde pública. Os conselheiros não atuam única e exclusivamente no processo de fiscalização da aplicação dos recursos, mas também na discussão, formulação, deliberação e aprovação de propostas inerentes ao controle social e político do SUS, com foco no cumprimento dos direitos constitucionais dos cidadãos”, enfatizou o Conselheiro Edvande Pinto de França.
A capacitação e troca de experiências servirão de forma essencial para nortear o Conselho Municipal de Saúde na realização da Conferencia Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo/MT agendada e programada para os dias 21 e 22 de maio no Centro Cultural Luiz Gonzaga.
A Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes, metas e prioridades para a formulação da política pública de saúde.
“Portanto será o momento decisivo para que a comunidade se manifeste de forma democrática, dando a sua opinião, sugestão, ideia construtiva e a sua parcela de contribuição nas decisões dos rumos da saúde na nossa cidade de Peixoto de Azevedo”, comentou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alfredo Sell.
Papel do Conselho Municipal de Saúde
- Controla o dinheiro da saúde.
- Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
- Participa da elaboração das metas para a saúde.
- Controla a execução das ações na saúde.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
