Os servidores do Polo Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo que também atuam nos municípios de Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte aderiram a Greve do Funcionalismo Estadual deflagrada em todo Mato Grosso nesta terça-feira dia 02 de junho de 2015.
Trata-se de uma manifestação pacífica que está acontecendo no sentido de informar e esclarecer aos munícipes da pauta reivindicatória que tem em seu bojo importantes tópicos que influenciarão na melhoria, qualificação e humanização do atendimento a população regional através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Confira abaixo a íntegra da lista de reivindicações da categoria:
1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;
2) Realização de Concurso Público;
3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);
4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;
5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;
6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;
7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;
8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela (SES-MT), para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar de a categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;
9) Aquisição de insumos e medicamentos;
10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;
11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;
12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à (SES-MT);
13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;
14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;
15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);
16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;
17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.
