Com 13 dos 15 votos, o vereador por Sinop, Fernando Brandão (PR), teve o mandato cassado pelos parlamentares, nesta segunda (14), após 5h de sessão, entre 17h e 22h. Os dois votos restantes foram uma abstenção de Hedvaldo Costa (PR) e outro contrário do próprio Brandão.

Os vereadores consideraram o republicano culpado das acusações de cobrança de mensalinho de pelo menos dois ex-servidores do Legislativo.

O parecer 070/2017 e o projeto de lei 007/2017, assim como a votação para cassação, tiveram aval dos 13 vereadores. Sob vaias, Hedvaldo Costa (PR) se absteve e o acusado votou contra. Quem assume a cadeira de Brandão agora é o primeiro suplente, secretário de Obras, Remídio Kuntz (PR), que teve 913 votos.

Brandão disse que tudo estava premeditado e que irá recorrer até a última instância para reverter a votação, mas caso não consiga, não atuará mais no meio político. “É o fim, com a política eu perdi muita coisa, minha família, eu errei muito em ajudar as pessoas”, disse.

Um dos momentos em que a votação "pegou fogo" foi quando um grupo de aproximadamente 300 pessoas, liderado por Moisés Tavares, entraram no plenário da Câmara com faixas em forma de protesto para várias demandas, mas principalmente em relação à corrupção e ao caso do mensalinho. “Viemos em cinco ônibus cheios e estamos protestando contra tudo”, afirmou ao RD News.

Em ordem alfabética, os vereadores tiveram a oportunidade de explanar opiniões sobre a denúncia investigada. A fala que mais causou alvoroço por parte da população presente foi a do vereador Tony Lennon (PMDB). O peemedebista, que era membro da Comissão, questionou o fato de ter sido retirado das oitivas. “Ora eu participava, ora eu era afastado, eu fazia parte de uma comissão e chegava pedidos para eu me afastar, mas eu atendi algumas vezes.”

Sobre o assunto, Brandão acusou o colega de ser parcial em todos os momentos que falava algo relacionado ao escândalo. Vale lembrar que Tony já levou um rato para a sessão ao discursar sobre a suposta cobrança de mensalinho, no entanto, não mencionou nome de nenhum parlamentar.

Tony, ao se relacionar à corrupção, também comentou que no meio político existem cobras. “Elas não fazem mal, mas quando levantam sua cabeça destilam o veneno”, dispara. Mas depois amenizou o discurso e disse para Brandão buscar seus direitos. “Vá até o final, é um direito seu, mas eu não posso mentir em dizer que não estou feliz, porque estou”, comemora.

Hedvaldo Costa, para justificar sua abstenção, afirmou em plenário que não viu nenhum material audiovisual. “Eu não assisti nenhum vídeo, eu não escutei nenhum áudio”. Porém o RD News apurou que todos esses materiais foram disponibilizados aos vereadores, inclusive Hedvaldo.

Já os vereadores Billy Dal’Bosco, Professora Branca, do PR, Leonardo Visera (PP), Maria José, Joaninha,  do PMDB, e Dilmair Callegaro (PSDB) mantiveram silêncio durante toda a sessão.

Ícaro Francio Severo (PSDB) não participou da votação, pois seu pai, Leonildo Severo, é advogado de um dos denunciantes, e conforme o regimento interno, o parlamentar tucano não poderia participar. Quem assumiu seu lugar foi o suplente Célio Garcia (DEM).

O que disse a Comissão

Conforme a justificativa apresentada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em detrimento dos indícios convincentes de atos ilícitos e as expressivas contradições presentes na versão apresentada pela defesa de Brandão, foi inevitável a veracidade da representação.

Ainda de acordo com o documento elaborado pela CEDP, inserido no ato de improbidade administrativa, a situação causou danos ao erário e atentou contra os princípios da administração pública. Já referente às práticas de irregularidades cometidas ao longo do desempenho de seu mandato, Brandão cometeu abuso de poder em detrimento do cargo pelo uso de servidores do Legislativo em atividades não vinculadas ao exercício da Casa.

A Comissão também alega que houve quebra de decoro parlamentar, pois Fernando agiu de forma ativa, passiva, omissiva, em condutas ilegais, imorais e antiéticas, também foi omissivo e passivo ante a prática de extorsão de parte ou de todo o salário dos servidores, prática de agiotagem, além de ser omissivo e passivo em relação ao abuso da carga horária de trabalho dos seus funcionários.

A defesa

O primeiro a falar foi Vilson Paulo Vargas, advogado de Brandão, que nos quase 45 minutos da defesa, alegou em praticamente todos os momentos, que não existem provas concretas contra seu cliente, e que se elas existissem que fossem apresentadas.

Brandão também teve a oportunidade de usar a tribuna e em sua defesa alegou que houveram falhas processuais. Pediu até que a votação não ocorresse. “A sessão de hoje é nula, não é efetivada conforme nosso Regimento Interno que temos que respeitar”, defende.

Sobre isso, o presidente da Mesa, Ademir Bortoli (PMDB), não acatou o pedido e disse para prosseguir com a defesa. Após ser contrariado, Brandão continuou e também defendeu sua assessora de Gabinete, Viviane Bulgarelli. “Ela não cobrou, ela não é culpada. Não existe prova, existe indícios, suposições.”

Com o tempo de Brandão quase esgotado e já sem a atenção das pessoas,  a advogada Lucia de Souza disse para o vereador concluir. Respeitando a assessoria jurídica, o republicano finalizou com a seguinte frase. “Eu suplico que cada um vote conforme a convicção real e das provas, se for para me cassarem, cassem! E se for cassado, não será uma pena, será um livramento”, finalizou.

Sobre o caso

Em março, uma denúncia contra o vereador Brandão, sobre uma suposta extorsão para indicações de cargos no Legislativo chegou ao Ministério Público. Nilza Assunção Oliveira, uma das ex-funcionárias, que denunciou o ato de improbidade administrativa, disse que o montante exigido mensalmente pelo parlamentar chegava a R$ 1,8 mil.

Após o escândalo, um outro servidor que também trabalhou para Brandão neste mandato contou que o primeiro salário de R$ 2,3 mil foi repassado integralmente à assessora de gabinete Viviane Bulgarelli. Já os outros dois subsequentes nem foram pagos a ele.

O ex-servidor também disse que ao invés de ser assessora era mais um “boy de luxo", visto que buscava os filhos de Brandão na escola, ia ao supermercado comprar café, e atendia às necessidades supérfluas do vereador.

Em abril, a corregedoria da Câmara, por meio do vereador Luciano Chitolina (PSDB), averiguou as acusações publicadas pela mídia e montou relatório que foi entregue ao presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB). Este, após análise dos apontamentos criou a Comissão Processante na intenção de esclarecer todas as acusações.

Desde o dia em que a denúncia veio à tona, Brandão tem dito que é inocente. Publicou em suas redes sociais que tudo o que estava acontecendo era para manchar a sua imagem como vereador.

Também corre sobre a sua chefe de gabinete, Viviane Bulgarelli, a suspeita de ser comparsa no suposto esquema, já que ela recebia os valores e repassava ao republicano. Bulgarelli também sempre se defendeu e alegou que as denúncias tratam de questões fantasiosas de pessoas que tentam manchar a imagem de uma equipe comprometida com a sociedade de Sinop.

Intervenção judicial

Em 30 de junho, o juiz Mirko Vicenzzo Gianotte determinou que o Legislativo cancelasse a votação que estava marcada para 3 de julho. A alegação por parte do requerente, no caso Brandão, era que irregularidades ocorreram durante o processo administrativo, porém o desembargador Luiz Carlos da Costa, derrubou a liminar autorizando que a votação fosse realizada. Então o Legislativo remarcou para o dia 7.

Na noite do dia 6 a segunda determinação foi protocolada e o juiz Mirko determinou novamente que a votação fosse cancelada, com o adendo de que nenhum procedimento fosse adotado pela Câmara. Porém houve mais uma frustração por parte de Brandão. O Tribunal de Justiça (TJMT), por meio de seu desembargador Luiz Carlos, derrubou pela segunda vez a liminar do juiz da 6ª vara de Sinop.

Com recesso marcado, o presidente da CEDP, vereador Joacir Testa (PDT), garantiu que seria o primeiro projeto a ser votado no retorno das sessões, que ocorreu na segunda passada (07), contudo, devido a reforma que é realizada na Câmara, houve o adiamento, sendo votada nesta segunda (14).