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Inscrições Abertas para Conselheiro Tutelar em Peixoto

São 05 vagas titulares e 05 vagas de suplência. Inscrições totalmente gratuitas aos interessados.

Estão abertas as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar no município de Peixoto de Azevedo. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas para terem acesso ao Edital Publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ou se preferir podem acessar na internet o Link http://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/Transparencia/Diversos/

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no título V do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

As inscrições são totalmente gratuitas e o prazo final esgota-se em 17 de julho de 2015. Após a habilitação dos inscritos pelo CMDCA e aplicação do exame de conhecimento será realizado o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares seguindo a Resolução Nº 152 de 09 de Agosto de 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

A eleição democrática dos Conselheiros será para o preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 5 suplentes.

Pré-requisitos exigidos para a candidatura:

- Reconhecida idoneidade moral, com apresentação dos seguintes documentos:

- Atestado de antecedentes civil e criminal e folha de antecedentes;

- Se já foi conselheiro tutelar certidão negativa fornecida pelo CMDCA;

- Declaração expressa atestando que não foi condenado em processo administrativo disciplinar;

- Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

- Escolaridade mínima de ensino médio completo;

- Residir no Município há pelo menos cinco anos;

- Efetivo trabalho com criança e/ou adolescentes ou em defesa da criança e do adolescente de, no mínimo 02 (dois) anos atestado pelo Ministério Público, pelo Juízo da Infância e Juventude, CMDCA, ou entidade onde haja prestado serviços.

- Estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, atestado através de exame psicológico feito por psicólogo do hospital regional de Peixoto de Azevedo-MT.

- Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos termos em que dispõe esta lei, e nem possuir antecedentes criminais, nos cinco anos antecedentes à eleição;

- Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Lei 8.069/90- ECA e estudo de caso;

- Não ocupar cargo de confiança ou eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo;

- Não fazer parte da diretoria executiva de partido político;

- Afinidade com informática, Word, Excel e Internet;

- Fotografia 3x4;

- Ter votado nas duas ultimas eleições;

- Cédula de identidade e CPF;

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais.

A data prevista para a aplicação do exame de conhecimento especifico para os inscritos habilitados pelo CMDCA está estabelecida em 23 de Agosto de 2015, das 08h00min à 11h00min, na Escola Municipal Dom Helder Câmara.

O Processo de Escolha em Data Unificada realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 13h, na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.

Para votar, o eleitor Peixotense deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

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Matupá

Presidente convida municipalidade para mais uma sessão ordinária

Serão apresentados projetos, indicações e requerimentos na sessão desta segunda-feira dia 18.

Presidente Wânia Oliveira convida municipalidade para mais uma sessão ordinária
Foto: Presidente Wânia Oliveira

A Presidente da Câmara Municipal de Matupá, Wânia Oliveira, está demonstrando extremo zelo pela manutenção da interação com a municipalidade. Com muita frequência ela tem se posicionado nas redes sociais e demais veículos de comunicação, solicitando um envolvimento maior da população em relação aos assuntos, matérias e proposições que tramitam na Casa de Leis.

“Temos projetos, indicações e requerimentos elaborados diante das reivindicações da comunidade e tendo como foco e objetivo, a melhoria dos serviços públicos e a realização de obras e execução de projetos que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos das zonas urbana e rural. Quer seja na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública, e outras áreas. Precisamos deste respaldo do munícipe para validar as cobranças direcionadas à Prefeitura Municipal”, destacou a Presidente Wânia Oliveira.

A legisladora aproveitou a oportunidade para convidar todos os segmentos organizados para a 3ª Sessão Ordinária de 2019 que acontecerá nesta segunda-feira, dia 18 de março, às 19:00 horas.

“Convidamos as lideranças comunitárias, igrejas, clubes de serviços, empresários, servidores públicos, representantes de entidades, instituições e organizações não governamentais, enfim, todos aqueles que efetivamente querem dar sua parcela de contribuição para o futuro de nossa cidade”, disse a vereadora.  

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Peixoto de Azevedo

Comissão Pro Emancipação se reúne com vereadores Peixotenses

Câmara de Vereadores apoiará todas as iniciativas da Comissão e fará gestões políticas para obter apoio no processo de emancipação do distrito.

Comissão Pro Emancipação se reúne com vereadores Peixotenses
Foto: Logo da Comissão

Em busca da emancipação, os moradores do Distrito União do Norte se reuniram e criaram a Comissão Pro-emancipação do Distrito União do Norte. Os membros desta Comissão se reuniram na noite de Sabado (16), com Vereadores do Município de Peixoto de Azevedo ao qual União do Norte faz parte. Durante reunião após intenso debate os Vereadores presentes declararam apoio a Comissão.

A reunião foi dirigida pelo Vice-presidente da Comissão Oldair Dallazen que agradeceu a presença dos vereadores José Manoel – Zé Fiscal – (MDB), Raimundo Irael – Sarado – (PSC), Ambrosio Carvalho (PTB, e do Presidente da Câmara, Gilmar Santos (PR). Oldair enfatizou que o objetivo da reunião era o de debater e encaminhar proposta que vão nortear o trabalho da comissão na busca pela emancipação de União do Norte e que o apoio politico dos Parlamentares  do município de Peixoto de Azevedo será de fundamental importância nesta caminhada.

Em Seguida usou da palavra o Presidente da Comissão Edson Santos – Gauchinho do Frete -, que disse que a criação da comissão foi uma vontade popular e ocorreu durante reunião realizada com membros da sociedade organizada do distrito União do Norte.

Oldair Dallazen passou então a palavra a cada um dos presentes e aquele que desejou fez sua explanação. Vereadores também usaram da palavra e manifestaram seu apoio a Comissão inclusive para reuniões com deputados de seus partidos que tem representação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Vereador e líder do Prefeito na Câmara, Irael Pires – Sarado -, recebeu a incumbência de marcar uma audiência da Comissão com o Chefe do Poder Executivo, Mauricio Ferreira e com os demais Vereadores.

O Presidente da Câmara, Gilmar Santos, iniciou sua fala dizendo que a vontade do povo é soberana e neste sentido estava ali para debater as questões inerentes a possível emancipação do Distrito União do Norte. Gilmar destacou que assim como a população e vereadores que representam União do Norte na Câmara, também tinha interesse na emancipação por ter raízes no Distrito e ter suas propriedades na comunidade.

Gilmar leu trechos do PLC 135/2015, apensado ao PLC 464/2017 que tramita na Câmara dos Deputados que visa regulamentar a criação e fusão de novas unidade da federação.

A leitura criou alguns questionamentos que foram esclarecidos pelo Parlamentar que disse que mesmo com a PLC ainda em tramitação se faz necessário a organização da comunidade na busca pela sua emancipação visando um futuro de desenvolvimento politico e econômico.

Finalizando sua fala, Gilmar Santos se colocou a disposição da Comissão para acompanhar em reuniões com representantes políticos do estado na esfera estadual e federal, bem como nos órgãos do judiciário. Gilmar ainda disse que toda a estrutura da Câmara, como Assessoria de Imprensa e Jurídica esta a disposição para qualquer eventualidade.

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Policial

Jornalista Guarantaense é baleada ao retornar da faculdade

A vítima foi alvejada pelo menos duas vezes e sobreviveu.

Jornalista Guarantaense é baleada ao retornar da faculdade
Foto: Zulene Fernandes

A jornalista Guarantaense, Zulene Fernandes de Oliveira (35) sobreviveu a uma tentativa de assassinato na noite da última sexta-feira (15) quando retornava da faculdade.

Zulene que sobreviveu depois de ser alvejada por duas vezes, declarou as autoridades policiais que estava em sua motocicleta, quando possivelmente fora seguida e posteriormente abordada por dois elementos, que também estavam de moto, pararam ao seu lado e dispararam três vezes.

Informações preliminares são de que dois dos tiros atingiram a jornalista pelas costas. Mesmo ferida, Zulene foi para sua casa e ainda conseguiu pilotar com a filha na garupa até o hospital municipal onde recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

Depois de praticarem o crime os autores da tentativa de homicídio fugiram tomando rumo ignorado. As razões ou motivações do grave delito são desconhecidas e passam a ser investigadas pela Polícia Judiciária Civil.

Zulene Fernandes além de ser acadêmica, atua como estagiária na assessora de imprensa da Prefeitura de Guarantã do Norte, ela é tida como uma pessoa muito prestativa, profissional, estimada por amigos e colegas. Apesar do grande susto, a vítima passa bem, porém ainda muito assustada com o episódio.

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