O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil.
O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.
A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.
A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas.
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma.
A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico. De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
