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Flexibilização para a Posse de Arma de Fogo no Brasil

O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

Arma
Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil.

O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.

A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. 

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.  Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma.

A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico. De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

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Política

Grupo de 10 Vereadores Primaverenses declaram apoio a Léo Bortolin a AL-MT

Léo Bortolin administrou Primavera do Leste deixando um legado marcado pelo desenvolvimento econômico e social, colocando o município em destaque no cenário estadual.

Grupo de 10 Vereadores Primaverenses declaram apoio a Léo Bortolin a AL-MT
Foto: Vereador de Primavera do Leste

Um grupo formado por 10 dos 15 vereadores de Primavera do Leste declarou apoio à pré-candidatura de Léo Bortolin a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O movimento reforça a força política do ex-prefeito no município e evidencia a confiança de grande parte do legislativo local em seu projeto.

Léo Bortolin administrou Primavera do Leste deixando um legado marcado pelo desenvolvimento econômico e social, colocando o município em destaque no cenário estadual. Sua gestão foi reconhecida pelo perfil aberto, participativo, inovador e responsável, características que o consolidaram como um dos prefeitos mais dinâmicos e empreendedores de Mato Grosso.

Dos 15 parlamentares primaverenses, 10 anunciaram apoio ao seu nome, demonstrando alinhamento com sua trajetória política e administrativa. Os vereadores destacam a credibilidade de Léo Bortolin em todas as esferas de governo, sua defesa firme do municipalismo e o compromisso em assegurar à população serviços de qualidade, obras estruturantes, projetos e ações capazes de transformar positivamente a vida das pessoas e das comunidades.

Declararam apoio à pré-candidatura os vereadores: Eraldo Fortes, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio, Mariana Carvalho, Rafael Abreu, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch e Valdecir Vado.

Em manifestação conjunta, os parlamentares reforçaram o posicionamento: "Uma grande liderança que conseguiu agregar a AMM os 142 municípios de Mato Grosso, sem dúvidas tem potencial político e capacidade de contribuir no Legislativo de diálogo e na sua experiência administrativa. Seu trabalho já trouxe resultados concretos para Primavera do Leste e temos confiança de que poderá representar muito bem nossa região na Assembleia Legislativa, lutando por mais oportunidades e qualidade de vida para a população."

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Saúde

Hospital Regional promove Mutirão Fila Zero de Oftalmologia

A iniciativa já beneficia centenas de pacientes que aguardavam por avaliações e diagnósticos de problemas como catarata, pterígio, além de procedimentos com yag laser.

Hospital Regional promove Mutirão Fila Zero de Oftalmologia
Foto: Atendimentos

O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo está ampliando a oferta de serviços de saúde com a realização de atendimentos especializados na área de oftalmologia. A iniciativa já beneficia centenas de pacientes que aguardavam por avaliações e diagnósticos de problemas como catarata, pterígio, além de procedimentos com yag laser.

A oferta desse atendimento oftalmológico no próprio município representa um avanço significativo para a população, garantindo mais comodidade, agilidade e acesso à saúde de qualidade, sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades. Estão sendo utilizados aparelhos modernos, equipamentos tecnológicos pela equipe especializada, assegurando precisão nos diagnósticos e eficiência nos procedimentos realizados.

Além disso, nos casos em que houver necessidade de cirurgia de catarata, os pacientes já estão sendo devidamente encaminhados e terão seus agendamentos organizados dentro de um planejamento estratégico. A meta estabelecida é clara: zerar a fila de espera, proporcionando mais qualidade de vida e bem-estar à população atendida pelo sistema público de saúde.

Acompanhando de perto os atendimentos, o prefeito Nilmar Miranda, o Paulistinha, reforçou o compromisso da gestão municipal com a ampliação dos serviços:

“Estamos trabalhando com responsabilidade e dedicação para ampliar as especialidades médicas e agilizar os procedimentos. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso rápido às cirurgias e possa se restabelecer com mais brevidade e qualidade de vida.”

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte tem Certificação Selo FNAS do Governo Federal

Certificação concedida pelo Governo Federal que destaca a excelência na gestão, transparência e correta aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Guarantã do Norte tem Certificação Selo FNAS do Governo Federal
Foto: Vista aérea de Guarantã

O município foi reconhecido em nível nacional ao conquistar o Selo do FNAS – Edição 2025, uma importante certificação concedida pelo Governo Federal que destaca a excelência na gestão, transparência e correta aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A conquista é resultado direto de um trabalho contínuo, comprometido e eficiente desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que vem implementando uma série de ações, projetos e atividades voltadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de programas sociais, atendimentos humanizados, parcerias institucionais e iniciativas comunitárias, o município tem promovido inclusão, proteção social e melhoria na qualidade de vida da população.

As políticas públicas executadas têm se destacado pelo alcance e impacto nas comunidades, garantindo assistência, auxílio e solidariedade às pessoas que mais precisam.

A Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Xênia Lima, destacou a importância da conquista e fez questão de agradecer a toda a equipe envolvida.

“Este selo é o reflexo do trabalho sério e do comprometimento de cada servidor que atua diariamente com dedicação e sensibilidade. Agradeço a todos os profissionais que estão engajados nesta nobre missão de promover desenvolvimento social e cidadania em nosso município”, disse Xênia Lima.

O reconhecimento do Selo FNAS reafirma Guarantã do Norte como referência em gestão pública na área social, evidenciando que, com planejamento, responsabilidade e trabalho conjunto, é possível transformar realidades e construir um futuro mais justo para todos.

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