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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Matupá

Diretoria da Asscomin fortalece parceria com a Prefeitura de Matupá

A Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Matupá (ASSCOMIN) realizou uma visita de cortesia ao Prefeito Municipal, Bruno Mena, em um encontro marcado pelo fortalecimento do vínculo institucional entre a entidade e o Poder Público.

Diretoria da Asscomin fortalece parceria com a Prefeitura de Matupá
Foto: Visita da Diretoria ao Prefeito

A Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Matupá (ASSCOMIN) realizou uma visita de cortesia ao Prefeito Municipal, Bruno Mena, em um encontro marcado pelo fortalecimento do vínculo institucional entre a entidade e o Poder Público.

Na oportunidade, foram debatidas e propostas parcerias estratégicas voltadas à execução de campanhas e projetos com foco no fortalecimento do comércio, da indústria e do setor empresarial. Também foram delineadas ações conjuntas visando a capacitação profissional, a abertura de novos postos de trabalho, o fomento aos negócios, o incentivo ao empreendedorismo e o desenvolvimento de atividades de cunho social, esportivo, turístico e cultural, capazes de dar maior visibilidade ao potencial econômico da cidade e à atuação da ASSCOMIN.

Outro ponto de destaque do encontro foi a atuação recíproca na atração de novos investidores, reforçando Matupá como um município promissor, organizado e aberto a novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social.

O Prefeito Bruno Mena ressaltou a importância do papel desempenhado pela Associação Comercial, destacando que a entidade é fundamental tanto para a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento quanto para a manutenção de Matupá em um patamar de destaque no cenário econômico e social da região. Segundo o gestor, a parceria com o setor fortalece decisões, amplia resultados e gera benefícios diretos à população.

Em nome da Presidente Cristiane Oliveira, a ASSCOMIN agradeceu a receptividade do Prefeito, a disposição para as parcerias, a reciprocidade de confiança e o engajamento da administração municipal no prestígio, incentivo e valorização das empresas locais. O agradecimento também se estendeu pela atenção dedicada às demandas apresentadas por aqueles que geram empregos, renda e impulsionam o crescimento sustentável de Matupá.

Estiveram no Gabinete do Prefeito Bruno Mena, a Presidente Cristiane Oliveira, o Vice-Presidente Erivan Carlos Ferreira e a Relações Públicas Ana Paula Marques da Silva.

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MINERAÇÃO

Coogavepe retoma atividades e atendimentos para 2026

Departamentos já estão em pleno funcionamento, com serviços e trabalhos em andamento para o cumprimento das tarefas, obrigações, metas, prioridades e ações previamente estabelecidas no Planejamento Estratégico Anual

Coogavepe retoma atividades e atendimentos para 2026
Foto: Divulgação

A Diretoria da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE informa aos mais de 6.000 cooperados dos municípios de sua área de abrangência que a Cooperativa retomou oficialmente suas atividades e o atendimento ao público nesta quarta-feira, 07 de janeiro de 2026.

Todos os departamentos já estão em pleno funcionamento, com serviços e trabalhos em andamento para o cumprimento das tarefas, obrigações, metas, prioridades e ações previamente estabelecidas no Planejamento Estratégico Anual, reafirmando a organização, a eficiência e o compromisso da instituição com seus cooperados.

A COOGAVEPE é referência no cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da mineração de pequeno e médio porte, sempre pautada pela responsabilidade ambiental, pela sustentabilidade e pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente. A atuação da Cooperativa contribui diretamente para a legalização da atividade garimpeira, geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Para garantir excelência técnica e suporte qualificado, a Cooperativa conta com um quadro multidisciplinar altamente capacitado, composto por geólogos, biólogos, engenheiro ambiental, engenheiro de minas, engenheiro florestal, técnicos de campo, auxiliares administrativos, entre outros profissionais. Essa equipe atua diretamente na assistência técnica, consultoria especializada e atendimento às demandas de interesse dos cooperados.

A COOGAVEPE convida todos os garimpeiros da região a procurarem a Cooperativa e se tornarem cooperados ativos, fortalecendo a defesa da mineração legal, responsável e sustentável. Entre as vantagens estão o acesso à assistência técnica, orientação ambiental e mineral, apoio na regularização, representação institucional e participação em uma organização forte e comprometida com o futuro da atividade garimpeira.

Nosso Contato:
Telefone: (66) 3575-3096

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua da Saúde, nº 82, Centro – Peixoto de Azevedo/MT


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Peixoto de Azevedo

Farmácia Municipal com 100% de abastecimento no início de 2026

a Farmácia Municipal atende usuários com receituários oriundos das Unidades Básicas de Saúde, do Centro de Reabilitação e do Centro de Atenção Psicossocial Peixotenses

Farmácia Municipal com 100% de abastecimento no início de 2026
Foto: Atendimento Farmácia Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Abastecimento Farmacêutico, informa que o município de Peixoto de Azevedo iniciou o ano de 2026 com 100% de abastecimento da Farmácia Municipal, garantindo à população acesso regular e contínuo aos medicamentos.

O resultado é fruto de um importante investimento da gestão do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito, Dr. José Agnaldo, com foco em assegurar ao peixotense o tratamento adequado, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Atualmente, a Farmácia Municipal atende usuários com receituários oriundos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), do Centro de Reabilitação e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), oferecendo mais de 600 tipos de medicamentos e cerca de 200 insumos.

Reforçando o compromisso com a saúde pública, o Prefeito Paulistinha já garantiu, por meio de emendas parlamentares federais, novos recursos financeiros que serão destinados à ampliação e manutenção do estoque de medicamentos, assegurando a continuidade do atendimento e mais qualidade de vida à população.

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