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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Guarantã do Norte

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia

As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia
Foto: Exames de Mamografia

A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo de forma contínua campanhas, projetos, ações preventivas e atendimentos especializados voltados à promoção da saúde da mulher. As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

O município conta com um mamógrafo digital instalado no Centro de Especialidades Médicas, onde são realizados exames de mamografia semanalmente, garantindo acesso regular e organizado ao serviço. Paralelamente, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham papel fundamental, realizando avaliação clínica das mamas, orientações preventivas, consultas de enfermagem e médicas, além do devido encaminhamento para exames especializados.

As mamografias são realizadas pela Tecnóloga em Radiologia, Daiane de Oliveira Furtado, profissional responsável pela análise técnica e emissão das imagens, assegurando qualidade, precisão e confiabilidade nos resultados.

A mamografia é um exame de imagem essencial, pois possibilita a detecção precoce de alterações mamárias, muitas vezes antes do surgimento de sinais ou sintomas, aumentando significativamente as chances de tratamento eficaz, reduzindo a mortalidade e proporcionando melhor qualidade de vida às pacientes.

O mamógrafo do Centro de Especialidades de Guarantã do Norte é digital de última geração tecnológica, o que oferece importantes vantagens, como imagens de alta resolução, maior precisão diagnóstica, menor radiação e necessidade de repetição de exames, mais agilidade na emissão de imagens e maior conforto e segurança para as mulheres durante o procedimento.

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Guarantã do Norte

Patrulhas da Sinfra Guarantã em ações emergenciais nas estradas rurais

Atendendo solicitação do setor produtivo secretaria promove recuperação emergencial de estradas, pontes e bueiros em Guarantã do Norte

Patrulhas da Sinfra Guarantã em ações emergenciais nas estradas rurais
Foto: Estradas Rurais de Guarantã do Norte

A Secretaria de Infraestrutura de Guarantã do Norte está intensificando esforços para assegurar o escoamento da produção agropecuária em todas as regiões do município, mesmo diante do grande desafio imposto pelas fortes chuvas deste ano. Cumprindo um rigoroso cronograma de prioridades e urgências, diversas patrulhas de máquinas atuam simultaneamente em serviços de patrolamento, cascalhamento, abertura de desaguadouros, compactação, elevação de aterros e manutenção de pontes e bueiros.

Os trabalhos já contemplam importantes trechos como o Km 32, Linha Lupatini, Madre Paulina, ligação Guarantã–Matupá, Linha Kobayashi, Linha Páscoa, Páscoa 05 e Linha Ipê Amarelo, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança.

O Secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou que as ações seguem determinação do prefeito Márcio Gonçalves para a realização de manutenções, reparos e revitalizações emergenciais durante o período chuvoso. Segundo ele, a estratégia é assegurar acesso e mobilidade agora, para que, na estiagem, sejam executados serviços de melhor qualidade, incluindo a substituição de pontes e bueiros de madeira por estruturas de concreto e aço corrugado.

Estradas trafegáveis neste período do ano são fundamentais para pecuaristas, lavoureiros, agricultores familiares, produtores de leite e todas as demais cadeias produtivas de Guarantã do Norte, garantindo o transporte da produção, o abastecimento e o fortalecimento da economia local.

 

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Saúde

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas
Foto: Ambulâncias Adquiridas

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha), ao lado dos vereadores, realizou nesta segunda-feira (02), em frente ao Paço Municipal Milton Santana, a entrega oficial de duas ambulâncias 0 km à Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo.

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte, integrando o plano de renovação e ampliação da frota de ambulâncias.

Conforme o planejamento da gestão municipal, outras oito ambulâncias já estão em fase de aquisição para o ano de 2026, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento.



“As ambulâncias representam um investimento essencial para garantir agilidade no socorro, segurança no transporte, dignidade no atendimento e humanização no cuidado com os pacientes, além de potencializar as ações de salvamento de vidas nos casos de urgência, emergência e translados intermunicipais”, destacou o Presidente da Câmara, Thawê Dorta.

Durante o ato, o prefeito Paulistinha destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde pública. “Estamos cuidando das pessoas. Investir em ambulâncias é investir em vidas, em atendimento rápido, seguro e humanizado. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a rede de saúde de Peixoto de Azevedo, garantindo que a população tenha o suporte necessário quando mais precisa”, afirmou o gestor.

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