Redes Sociais
Redes Sociais

Brasil

29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Educação

Frota da Educação é reforçada em Peixoto de Azevedo

O prefeito Paulistinha e a Câmara de Vereadores entregaram duas caminhonetes 0 km uma Hilux e uma S-10 para a Secretaria Municipal de Educação.

Frota da Educação é reforçada em Peixoto de Azevedo
Foto: Entrega de Caminhonetes da Educação

O prefeito Paulistinha e a Câmara de Vereadores entregaram duas caminhonetes 0 km, uma Hilux e uma S-10, para a Secretaria Municipal de Educação. As novas viaturas vão otimizar o transporte da equipe técnica, apoiar o transporte escolar, viagens de interesse público e outras demandas.

“Essas caminhonetes vão melhorar nossas condições de trabalho, agilizar atendimentos e modernizar a frota. O impacto será positivo para toda a rede escolar”, afirmou o secretário de Educação, João Paulo.

O Prefeito Paulistinha disse a reportagem que a entrega reforça o comprometimento com a qualidade do ensino e o apoio às unidades escolares. Ele anunciou a entrega nos próximos dias de pelo menos 15 novos ônibus escolares 0km - a maior já realizada na história do município de Peixoto de Azevedo, cujo compromisso de campanha era constituir a frota própria.

Ver Mais

Social

Inclusão Digital no CCI Peixotense

A iniciativa teve como objetivo promover o acesso dos idosos às novas tecnologias, ampliando conhecimentos e fortalecendo a autonomia no uso das ferramentas digitais.

Inclusão Digital no CCI Peixotense
Foto: Curso no CCI

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Senar-MT, realizou o curso de Iniciação à Informática e Inclusão Digital voltado aos integrantes do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) de Peixoto de Azevedo.

A iniciativa teve como objetivo promover o acesso dos idosos às novas tecnologias, ampliando conhecimentos e fortalecendo a autonomia no uso das ferramentas digitais.

Durante a capacitação, os participantes aprenderam noções básicas de informática, possibilitando o uso do computador e da internet em atividades de pesquisa, interatividade social, desenvolvimento profissional, acesso à cultura, ocupação do tempo e outras práticas do cotidiano. O curso foi realizado no próprio CCI, contando com instrutor gabaritado e metodologia adequada à melhor compreensão dos alunos.

“Os idosos receberam uniformes e materiais didáticos para acompanhamento das aulas e terão acesso ao certificado de conclusão, reforçando o compromisso da Secretaria de Assistência Social, Sindicato Rural e do Senar-MT com a inclusão digital, a valorização da pessoa idosa e a promoção da cidadania”, destacou a Primeira Dama, Cristiane Lima.

Ver Mais

Educação

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses

Anuncio foi feito pelo Prefeito Bruno Mena na abertura da Semana Pedagógica

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses
Foto: Anuncio do reajuste

Durante a abertura da Semana Pedagógica Matupaense, o Prefeito Bruno Mena anunciou um reajuste salarial de 15,4% para todos os servidores da educação municipal, contemplando professores, técnicos, motoristas, merendeiras, vigias e demais profissionais da rede.

O percentual é resultado de um forte engajamento intersetorial envolvendo as secretarias e setores de Finanças, Contabilidade, Jurídico, Administrativo e Educação, que trabalharam de forma integrada para garantir responsabilidade fiscal e valorização profissional. O reajuste é composto por 3,9% de recomposição das perdas inflacionárias de 2025, 5,4% referentes ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e 6,1% de ganho real, representando um avanço concreto na valorização dos profissionais da educação básica matupaense.

Em sua fala, o Prefeito Bruno Mena destacou que o investimento vai além do salário:

“Valorizar nossos profissionais é reconhecer o empenho, o compromisso e a dedicação de cada servidor que constrói diariamente a educação de Matupá. Estamos investindo em incentivos, reconhecimento e motivação, porque acreditamos que políticas públicas sólidas só se constroem quando a educação é tratada como prioridade absoluta. Nosso compromisso é com uma educação forte, humana e de qualidade para todos”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, o fortalecimento da educação pública e a construção de políticas públicas que promovam desenvolvimento, qualidade de ensino e justiça social no município.

O Projeto de Lei Nº 269, de 20 de Janeiro de 2026 já foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores e deverá ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Ver Mais

Mais Vistas