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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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UNIÃO DO NORTE

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte

Entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte
Foto: Entrega de Cartões na Agripac

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) realizou, na sede da Agripac, no distrito União do Norte, a entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

O evento reuniu representantes da Prefeitura, Empaer, Seaf-MT, além de lideranças comunitárias e autoridades locais.

O programa tem como missão promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de agricultores em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando as oportunidades de renda no meio rural.

A Presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou que a ação prioriza comunidades tradicionais, mulheres, jovens e idosos, reforçando o compromisso com a equidade e a valorização da diversidade no campo.

Todos os projetos aprovados foram elaborados com apoio técnico dos extensionistas da Empaer, que também são responsáveis pela análise e acompanhamento das propostas junto aos beneficiários. A Desenvolve MT atua na manutenção administrativa dos cartões, assegurando uma operação eficiente e segura do programa.

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) parabenizou o Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta pela criação do Cartão Fundaaf, ressaltando que a iniciativa está levando dignidade, autonomia e novas oportunidades às famílias que vivem e produzem no campo.

Segundo a Primeira Dama, Cristiane Lima, a entrega dos cartões representa mais um passo importante no fortalecimento do desenvolvimento rural e no incentivo à permanência das famílias no meio rural com mais qualidade de vida e segurança econômica.

A vereadora Eliege Krul, tem apoiado todas as ações governamentais que deem suporte aos agricultores familiares, desde maquinários e implementos, kits de ferramentas, assistência técnica, regularização fundiária e agora recursos financeiros para que continuem firmes e engajados na produção.

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Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado
Foto: Inauguração da Sema-MT

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

A Vice-Prefeita Vanda Klement destacou os investimentos da ordem de R$ 2 milhões na construção da nova sede da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em Guarantã do Norte.

O prédio conta com acessibilidade e sustentabilidade, mobiliário planejado, equipamentos e aparelhamentos modernos para cerca de 15 servidores, além de toda a infraestrutura necessária para garantir o cumprimento da missão institucional do órgão estadual.

A obra é modelo padrão do Governo de Mato Grosso e a gestão do prefeito Márcio Gonçalves e da Vice-Prefeita Vanda Klement reforça o compromisso com políticas públicas ambientais que fortalecem a proteção e o desenvolvimento sustentável dos oito municípios de abrangência da Unidade Regional da SEMA-MT.

Com o novo espaço, a unidade estará plenamente equipada para executar suas atividades com eficiência, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025

Além da Exposição do Outdoor e entrega de medalhas foram plantadas mudas em Área de Preservação Permanente do município

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025
Foto: Outdoor instalado na Av. Victor Fidelis Donini

A Secretaria de Meio Ambiente de Matupá realizou a inauguração do outdoor expositivo do concurso de desenhos do Projeto Unidos Pelo Rio 2025 – Etapa Mirim, que envolveu alunos da rede municipal de ensino. As crianças receberam medalhas e participaram do plantio de mudas em Área de Preservação Permanente (APP).

O Projeto Unidos Pelo Rio tem como foco a educação ambiental sobre:

- Preservação dos Recursos Hídricos
- Reflorestamento das margens
- Despoluição das águas
- Uso racional da água
- Preservação dos ecossistemas aquáticos

Mais de 20 instituições parceiras se uniram na ação de limpeza do Rio Peixoto, demonstrando o compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente local.

A inauguração do outdoor e as atividades com as crianças reforçam o compromisso de Matupá com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, inspirando futuras gerações a cuidar dos recursos naturais.

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