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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte passa a contar com dois caminhões pipa 0 km

A solicitação foi encaminhada à Deputada Federal e Diretora Executiva do MAPA, Flavinha Rodrigues, que atendeu ao pedido e inseriu Guarantã do Norte no radar de prioridades ministeriais

Guarantã do Norte passa a contar com dois caminhões pipa 0 km
Foto: Prefeito Márcio apresenta nova aquisição

O prefeito Marcio Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilizou a aquisição de 01 Caminhão Pipa junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), fortalecendo a estrutura de atendimento às demandas do município.

A solicitação foi encaminhada à Deputada Federal e Diretora Executiva do MAPA, Flavinha Rodrigues, que atendeu ao pedido e inseriu Guarantã do Norte no radar de prioridades ministeriais, assegurando o investimento para atender projetos estratégicos de infraestrutura, agricultura familiar, ações ambientais e demais iniciativas previstas no plano de governo guarantaense.

O novo caminhão pipa chega totalmente equipado pelo Governo Federal, contando com tanque de alta capacidade para armazenamento de água, sistema de bombeamento eficiente, barra espargidora traseira, canhão frontal para maior alcance de jato e conjunto completo para abastecimento e apoio em diversas frentes de serviço.

O equipamento será fundamental para a manutenção de estradas vicinais, controle de poeira em vias urbanas, apoio a produtores da agricultura familiar, abastecimento emergencial em períodos de estiagem e suporte a ações ambientais.

O prefeito Marcio Gonçalves destacou o trabalho conjunto e o empenho da gestão municipal na busca por recursos.

“Esse caminhão pipa é resultado de muito empenho político, técnico e administrativo da nossa equipe. Estamos trabalhando com responsabilidade e planejamento para continuar ampliando a frota de maquinários do município, sempre com o apoio do Estado e da União. Nosso compromisso é fortalecer a infraestrutura, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para o desenvolvimento de Guarantã do Norte,” disse o Prefeito.

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Peixoto de Azevedo

Assistência Social entrega cestas de alimentos nos assentamentos rurais Peixotenses

Ação atende situação de emergencia vivenciada por famílias afetadas pelo período de chuvas nas regiões remotas do município

Assistência Social entrega cestas de alimentos nos assentamentos rurais Peixotenses
Foto: Entrega de Cestas Básicas

A Secretaria de Assistência Social de Peixoto de Azevedo tem intensificado as ações de apoio às famílias afetadas pelas fortes e constantes chuvas que atingem os projetos de assentamentos peixotenses, especialmente nas regiões mais distantes do núcleo urbano do distrito União do Norte.

Liderada pela Primeira-Dama Cristiane Lima, a caravana de colaboradores da Assistência Social percorreu comunidades impactadas por alagamentos, estradas danificadas e dificuldades de acesso, promovendo a entrega de dezenas de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade. Muitas propriedades rurais encontram-se em áreas remotas e passíveis de isolamento, o que torna a ação ainda mais urgente e necessária.

Os alimentos entregues vêm ao encontro das necessidades de crianças, idosos e famílias inteiras que enfrentam restrições de mobilidade por conta das chuvas intensas deste ano. Cada cesta básica é composta por itens essenciais que garantem uma alimentação adequada e sustentável, contribuindo para a segurança alimentar neste período crítico. Todos os mantimentos foram adquiridos com recursos próprios da Secretaria de Assistência de Peixoto de Azevedo.

Além da distribuição dos alimentos, a Secretaria de Assistência Social tem promovido uma junção de esforços intersetorial, envolvendo as pastas de Saúde, Educação, Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e demais setores da administração municipal.

“O objetivo é prestar socorro integral às famílias que precisam de ajuda, acolhimento e solidariedade neste momento de risco e possível isolamento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção social e o bem-estar da população rural”, disse a Primeira Dama, Cristiane Lima.

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Educação

Peixoto recebe mais 03 ônibus da Seduc-MT

Município espera entregar 15 ônibus escolares 0 km para a Secretaria Municipal de Educação resgatar a Frota Própria de Transporte Escolar

Peixoto recebe mais 03 ônibus da Seduc-MT
Foto: Aquisição de 03 ônibus 0 km

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Miranda (Paulistinha), recebeu oficialmente mais 03 ônibus escolares 0 km durante o 2º Fórum de Prefeitos pela Educação, realizado em Cuiabá. A entrega foi viabilizada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), fruto de uma articulação firme e comprometida do deputado estadual Dilmar DalBosco.

A conquista representa um importante reforço para o transporte escolar do município, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos estudantes, especialmente aqueles que residem na zona rural. Os novos veículos são modernos, adaptados e equipados conforme as normas de segurança, assegurando melhores condições para o acesso à educação.



Durante o evento, que reuniu gestores municipais de todo o estado para debater políticas públicas e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação, o prefeito destacou que investir no transporte escolar é investir diretamente no futuro das crianças e adolescentes Peixotenses.

A gestão municipal também projeta um avanço ainda maior para 2026. A expectativa é de que pelo menos 15 novos ônibus escolares sejam entregues ao longo deste ano, fortalecendo significativamente a estrutura do transporte estudantil e resgatando a frota própria da Secretaria Municipal de Educação.

Com planejamento, articulação política e compromisso com a educação, a administração segue trabalhando para ampliar os investimentos e assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem em Peixoto de Azevedo.

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