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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Peixoto de Azevedo recebe o espetáculo Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos

Cooperativas promovem noite gratuita de cultura, integração e cooperativismo em parceria com o Sistema OCB/MT. Programação inclui teatro, sorteio de brindes e atividades para toda a família.

Peixoto de Azevedo recebe o espetáculo Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos
Foto: Divulgação OCB-MT

O espetáculo "Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso" chega a Peixoto de Azevedo na próxima sexta-feira (10), como parte da programação do Dia de Cooperar (Dia C) 2026. A apresentação será realizada a partir das 19h30, na Praça dos Três Poderes, com entrada gratuita.

A iniciativa é promovida pelas cooperativas Coogavepe, Sicredi, Sicoob Norte MT, Cresol e Coomipaz, em parceria com o Sistema OCB/MT, e integra a turnê estadual que percorrerá 17 municípios mato-grossenses, levando cultura, entretenimento e a história do cooperativismo para milhares de pessoas.

O espetáculo conduz o público por uma viagem emocionante, desde a chegada das primeiras cooperativas ao estado até os dias atuais. Com uma narrativa leve e envolvente, a montagem revela como a força da cooperação ajudou a construir um Mato Grosso mais próspero, inovador e solidário, mostrando que a união de muitas mãos transformou desafios em oportunidades e continua impactando positivamente a vida de milhares de pessoas.

A produção foi concebida para toda a família, reunindo teatro, música e emoção em uma experiência que desperta o sentimento de pertencimento e evidencia valores como união, solidariedade, ajuda mútua e compromisso com a comunidade.

Além da apresentação teatral, o evento foi preparado para proporcionar uma experiência completa para toda a família. O público poderá visitar os estandes das cooperativas Coogavepe, Sicredi e Sicoob Norte MT, conhecer as iniciativas desenvolvidas por elas, preencher cupons para participar do sorteio de brindes e retirar gratuitamente sua pipoca para acompanhar o espetáculo.

Ao final da apresentação, será realizado o grande sorteio de brindes entre os participantes que preencherem os cupons durante a recepção. Encerrando a programação, serão distribuídos gratuitamente picolés e algodão-doce para o público. O evento também contará com a ação Lixo Zero, convidando a comunidade a colaborar com a limpeza e organização da Praça dos Três Poderes e reforçando que cooperar também é cuidar dos espaços que pertencem a todos.

Para o presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, receber o Dia C pela segunda vez é motivo de orgulho e demonstra o fortalecimento do cooperativismo na região.

"É uma grande alegria ver a nossa cooperativa, pela segunda vez, sendo a anfitriã do Dia C, o Dia de Cooperar 2026. Na primeira edição, mesmo sendo realizada em uma segunda-feira, reunimos mais de 800 pessoas, mostrando a força do cooperativismo e o interesse da nossa comunidade. O teatro é uma forma leve, divertida e emocionante de mostrar o verdadeiro significado de uma cooperativa e do ato de cooperar. Mais do que um espetáculo, é um presente para toda a nossa população. Convido você e sua família para estarem conosco no dia 10 de julho, às 19h30, na Praça dos Três Poderes. Tenho certeza de que viveremos uma noite inesquecível de cultura, emoção e cooperativismo."

O presidente do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, destaca que o espetáculo é uma forma de aproximar a sociedade da história e dos valores do cooperativismo.

"O cooperativismo está presente no dia a dia de milhares de mato-grossenses e tem uma contribuição significativa para o desenvolvimento do nosso estado. Com 'Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos', queremos contar essa história de uma forma emocionante, acessível e inspiradora, mostrando que cooperar é transformar realidades."

Serviço

Espetáculo: Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso
Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: A partir das 19h30
Local: Praça dos Três Poderes – Peixoto de Azevedo
Entrada: Gratuita.

 

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UNIÃO DO NORTE

Governo garante R$ 14 milhões para água tratada de União do Norte

Prefeitura de Peixoto poderá abrir processo licitatório e dar ordem de serviço para execução das obras.

Governo garante R$ 14 milhões para água tratada de União do Norte
Foto: Atual estrutura da ETA União do Norte

Uma importante conquista para o distrito União do Norte foi confirmada com a aprovação, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, da formalização do convênio entre a Prefeitura de Peixoto de Azevedo e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).

A iniciativa garantirá investimentos superiores a R$ 14,5 milhões para a implantação e ampliação do sistema de captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água tratada.

O resultado é fruto da persistência do prefeito Paulistinha, da forte articulação política do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e do consistente embasamento técnico elaborado pela equipe da Prefeitura, que demonstrou ao Governo de Mato Grosso a urgência e a importância da obra para o maior projeto de assentamento da América Latina.

Com os recursos assegurados, o município dará início ao processo licitatório e, na sequência, emitirá a ordem de serviço para execução do projeto de saneamento básico. A obra contemplará um moderno sistema de captação, uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), reservatórios e uma rede de distribuição dimensionada para atender à crescente demanda da população uninortense.

O prefeito Paulistinha destacou que esta é uma das maiores conquistas da história de União do Norte e fez questão de agradecer ao então governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes, ao deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e ao atual governador Otaviano Pivetta, que compreenderam a real necessidade da população e atenderam ao pleito da administração municipal.

“Este investimento representa dignidade, saúde pública e qualidade de vida para milhares de famílias. Trabalhamos com determinação para transformar esse sonho em realidade e, graças ao compromisso do Governo de Mato Grosso com Peixoto de Azevedo, o sofrimento causado pela falta de água ficará definitivamente no passado”, enfatizou o prefeito Paulistinha.

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Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

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