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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

COOGAVEPE recebe Deputado da Frente Parlamentar da Mineração

Deputado Federal Dr. Leonardo conheceu a estrutura funcional da COOGAVEPE e recebeu pleitos em prol da classe garimpeira

COOGAVEPE recebe Deputado da Frente Parlamentar da Mineração
Foto: Deputado assiste exposição da COOGAVEPE

O Deputado Federal Mato-grossense, Dr. Leonardo, faz parte da Frente Parlamentar Mista da Mineração. Ele esteve visitando a maior cooperativa do ramo mineral do estado, fundada a mais de uma década na região extremo norte, especificamente no município de Peixoto de Azevedo e com atuação nas cidades de Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Guarantã do Norte, Nova Guarita e Novo Mundo.

A COOGAVEPE – Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, conta atualmente com mais de 5.600 cooperados ativos e faz parte da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB/MT, que por sua vez, presta serviços de consultoria e assessoria, afim de contribuir com a organização, planejamento, legalidade, fomentação e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social da instituição cooperativista com resultados imediatos na produtividade e sustentabilidade.

O parlamentar federal, Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, foi recebido pelo Presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim, Secretários Municipais, Vereadores, Gestores de Mineração, Empresários e Lideranças dos municípios que compõe a área de abrangência da cooperativa de garimpeiros.

Além de conhecer a estrutura física da COOGAVEPE, o legislador federal participou de uma palestra expositiva sobre o grande potencial das jazidas de ouro do Vale do Rio Peixoto e a dinâmica das atividades, projetos, ações, pesquisas e trabalhos desenvolvidos para legalização dos garimpos, por meio dos licenciamentos ambientais, promoção de assistência técnica, parcerias em pesquisas e sondagens, organização laboral, desenvolvimento de projetos sociais, comercialização transparente com nota fiscal, tecnificação e mecanização do processo de extrativismo aurífero e principalmente o cumprimento dos projetos de recuperação das áreas degradadas - PRADs, transformando antigas cavas e amontoados de terra em novas alternativas de renda, como piscicultura, reflorestamento, pastagem e fruticultura.

Durante a visitação do Deputado Federal, Dr. Leonardo, o Presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim protocolou algumas reivindicações em prol da classe garimpeira, como o enfrentamento político e a defesa parlamentar para que não haja leilão de áreas em reservas garimpeiras e nas regiões tradicionais de extração aurífera, o que poderia prejudicar em especial os pequenos e médios empreendimentos de mineração, e consequentemente restringir o avanço e crescimento do cooperativismo mineral com sustentabilidade ambiental.

Outra solicitação plausível diz respeito a destinação de recursos da União para reestruturação do Viveiro Municipal de Mudas do Projeto Cidade Verde, que até o momento já distribuiu mais de 1,5 milhão de mudas de árvores nativas, ornamentais e frutíferas, porém precisa de investimentos no contexto de infraestrutura.

Visando proporcionar maior incentivo à produção de peixes em antigas cavas de garimpo, a Cooperativa de Garimpeiros pleiteou também emenda parlamentar para construção de 01 Centro de Alevinagem, o que oportunizaria a oferta de alevinos para o povoamento dos tanques, após serviços de pesquisa e assistência técnica de Engenheiro de Pesca e Biólogos, apontando a viabilidade do projeto de recuperação dos passivos ambientais através desta cadeia produtiva.

“Fiquei extremamente feliz em conhecer um pouco mais sobre está cooperativa que é uma referência no Estado e no Brasil. Sei da importância da mineração para a economia Mato-grossense, e reconheço como sendo essencial para abertura de postos de trabalho, geração de renda e dividendos tributários imprescindíveis para os sete municípios de sua abrangência. Farei as tratativas na Agencia Nacional de Mineração, Ministério de Minas e Energia, Órgãos Governamentais e na própria Câmara Federal para que tenhamos um olhar mais empreendedor e políticas públicas de evolução no campo da pesquisa, tecnologia e inovação para o Setor Mineral. E tudo isso é possível, diante de bons exemplos e resultados da pratica e manejo do extrativismo, que se mostra no Vale do Rio Peixoto como sendo de grande comprometimento com a diminuição dos impactos ambientais e recuperação dos passivos com o reaproveitamento das áreas já mineralizadas e que tornam-se novas fontes de renda”, comentou o Deputado Federal Dr. Leonardo.

Destaque na produção de ouro, a região de Peixoto de Azevedo garante aproximadamente sete toneladas do metal por ano. Todo ouro extraído nas áreas da Coogavepe é comercializada legalmente com destino ao mercado financeiro. Dados dão conta de que são gerados nas sete cidades mais de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos.

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Matupá

Em dezembro tem sorteio da campanha IPTU Premiado

São 19 super prêmios aos contribuintes que quitarem o IPTU

Em dezembro tem sorteio da campanha IPTU Premiado
Foto: Carro e Moto estão entre os prêmios

A Prefeitura de Matupá desenvolve uma forte campanha de incentivo a arrecadação de tributos municipais e o contribuinte aproveita para se manter em dia com suas obrigações e ainda pode ser contemplado com verdadeiros sonhos de consumo de muitos brasileiros.

Neste ano de 2019 os cidadãos que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão a oportunidade de concorrer a valiosos prêmios, dentre eles:

- 01 Carro Chevrolet Onix Joy 0 Km
- 01 Moto Yamaha Factor 125 CC 0 Km
- 02 Televisores
- 02 Geladeiras Duplex
- 03 Fornos Micro Ondas
- 10 Bicicletas

Parte da premiação já está exposta na sede do Paço Municipal Senador Jonar Pinheiro, onde também foi instalada a urna para o depósito dos cupons.

O sorteio ocorrerá no mês de dezembro com data e horário a serem divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças.

Se você ainda não quitou o IPTU/2019 efetue o pagamento na rede credenciada e retire o cumpom no Setor de Tributação das 07:00 as 11:00 horas de segunda a sexta-feira.

O IPTU é a mais importante fonte de renda para o Município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para os Matupaenses.

"A receita oriunda deste tributo tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar da nossa população. Matupá tem avançado em todas os setores graças a essa compreensão e consciência dos munícipes, que pagam o IPTU e efetivamente vêem as melhorias acontecendo na saúde, educação, limpeza pública, infraestrutura urbana e rural, assistência social, esporte, cultura, turismo, lazer e nas demais áreas de interesse público. Com muito planejamento e responsabilidade administrativa continuaremos promovendo as melhorias almejadas pela comunidade", disse o Secretário José Aparecido Oliveira (Mano).

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Matupá

Dia 22: Acendimento da Decoração Natal Iluminado Matupaense

O evento turístico e cultural será realizado as 19:00 horas no Portal do Complexo Turístico dos Lagos.

Dia 22: Acendimento da Decoração Natal Iluminado Matupaense
Foto: Avenida Sebastião Alves Júnior

A Prefeitura de Matupá através da Secretaria de Cultura está ultimando os detalhes para conclusão do Projeto 'Natal Iluminado 2019'.

Desde meados de julho a equipe coordenada pela artesã Lídia Jablonski trabalha sob a supervisão da Diretora de Cultura Vânia Becker na confecção de toda decoração temática com ênfase ao espírito natalino e também com foco turístico-ambiental.

Quem visitar o complexo dos lagos neste final de ano irá se deslumbrar com muitas cores, luzes e as peças decorativas em forma de flores, aves, peixes, tartarugas,renas, árvores de natal, e acredite, até um especial encontro com a lua e as constelações, além é claro dos já tradicionais, Casa do Papai Noel, Árvore de Natal Gigante, Presépio de Natal e o Trenó do Bom Velhinho.

Muitas surpresas também no Lago III em especial na ponte e no Mirante do Lago do Dendê. As Avenidas Sebastião Alves Júnior e Irmã Adelis estarão exuberantes.

Bem, foi o que os nossos olhos e nossas lentes tentaram decifrar nesta super produção decorativa natalina do município de Matupá, que promete atrair milhares de turistas Mato-grossenses e de todos os lugares do Brasil.

Mas não se esqueça, a solenidade de acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel acontecerá na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro a partir das 19:00 horas no Portal do Complexo Turístico dos Lagos.

Participe e não esqueça de levar a máquina digital, filmadora ou até mesmo o aparelho celular para registrar ótimos momentos nesta cidade acolhedora e de gente feliz.

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