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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Prefeitura de Peixoto adquire 04 novas ambulâncias 0 km

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados Juca do Guaraná, Carlos Avalone, Fabio Tardin e Max Russi

Prefeitura de Peixoto adquire 04 novas ambulâncias 0 km
Foto: Entrega de Ambulâncias

Em pouco mais de um ano de mandato, a gestão municipal de Peixoto de Azevedo segue fortalecendo a saúde pública. Na tarde desta terça-feira, 17 de março, o prefeito Paulistinha, acompanhado dos vereadores Ismael Filho, Professor Clésio, Margarete Cavallini, Joranir Soares, Professor Wechinton e Oldair Dalazzen, realizou a entrega de novas ambulâncias destinadas ao atendimento da população.

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados Juca do Guaraná, Carlos Avalone, Fabio Tardin e Max Russi, demonstrando a importância da parceria entre o município e os representantes estaduais para garantir avanços concretos na área da saúde.

As ambulâncias são equipadas conforme os protocolos do Ministério da Saúde, garantindo segurança e eficiência no atendimento. Entre elas, uma unidade se destaca por ser uma UTI Móvel, preparada para atendimentos de maior complexidade. Os veículos serão utilizados tanto na sede do município quanto no distrito União do Norte, ampliando o alcance dos serviços de urgência e emergência.

A entrega reforça a importância das unidades móveis no atendimento humanizado, assegurando que pacientes sejam transportados com dignidade, conforto e agilidade, fatores essenciais em situações críticas. Além disso, a iniciativa também melhora significativamente as condições de trabalho das equipes médicas, de enfermagem e dos socorristas, que desempenham diariamente a missão de salvar vidas.



Durante a solenidade, o prefeito Paulistinha destacou que existe uma meta de entregar ainda em 2026 um total de 10 ambulâncias 0 km para a população peixotense, garantindo dignidade, responsabilidade, segurança e eficácia no transporte de pacientes.
É a administração municipal e o legislativo atuando em conjunto na saúde, promovendo melhorias estruturais e ampliando a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.

Durante o ato também foi entregue um caminhão pipa adquirido através do Ministério da Agricultura.

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Peixoto de Azevedo

Justiça Eleitoral oferece serviços durante Eleição da Coogavepe

Foram ofertados diversos atendimentos essenciais, como transferência de domicílio eleitoral, revisão cadastral, emissão de segunda via do título, coleta de biometria, além da emissão de declarações e certidões.

Justiça Eleitoral oferece serviços durante Eleição da Coogavepe
Foto: Serviços eleitorais

Durante a realização da eleição da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), no último sábado, 14 de março, servidores da Justiça Eleitoral marcaram presença prestando importantes serviços à comunidade garimpeira que participou do pleito para escolha da nova diretoria da instituição.

Na ocasião, foram ofertados diversos atendimentos essenciais, como transferência de domicílio eleitoral, revisão cadastral, emissão de segunda via do título, coleta de biometria, além da emissão de declarações e certidões.

A ação facilitou o acesso dos cooperados à regularização de sua situação eleitoral, garantindo mais cidadania e inclusão.

A iniciativa resultou na formalização de uma parceria entre a Coogavepe e a 33ª Zona Eleitoral, com o objetivo de aproximar os trabalhadores da mineração dos serviços eleitorais, contribuindo para que estejam em dia com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral.

Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais se encerra no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, não sendo mais possível realizar alterações até depois do pleito.

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, destacou a importância da ação e agradeceu ao Juiz Eleitoral, à direção da 33ª Zona Eleitoral e a todos os servidores envolvidos. Segundo ele, a iniciativa representa um grande avanço para a classe garimpeira, promovendo cidadania, organização e garantindo que os cooperados possam exercer plenamente seu direito ao voto.

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Peixoto de Azevedo

Força Tarefa elimina atoleiro no Travessão 3 do PA Cachimbo

O trecho havia se transformado em um grande atoleiro, com abertura de valetas, rompimento da estrada e acúmulo intenso de barro, o que impossibilitava a passagem de veículos de todos os portes.

Força Tarefa elimina atoleiro no Travessão 3 do PA Cachimbo
Foto: Recuperação do Trav. 03 PA Cachimbo

A Secretaria de Transportes concluiu os trabalhos de recuperação no Travessão 03 do PA Cachimbo, solucionando um grave problema causado pelas fortes chuvas que atingiram a região. O trecho havia se transformado em um grande atoleiro, com abertura de valetas, rompimento da estrada e acúmulo intenso de barro, o que impossibilitava a passagem de veículos de todos os portes.

Para restabelecer as condições de trafegabilidade, a equipe executou uma série de intervenções emergenciais, incluindo a abertura de drenos para escoamento da água, elevação do aterro e o cascalhamento do trecho crítico. Com isso, o trânsito foi normalizado, garantindo novamente o escoamento da produção agrícola e o direito de ir e vir das famílias que dependem da via.

O secretário de Transportes, Valdecir Noronha, destacou o empenho da equipe e o apoio da comunidade local. “Agradeço nossa equipe da Secretaria que esteve dedicada na solução deste problema, mas também os agricultores que nos auxiliaram. Nestes breves intervalos de estiagem vamos desenvolvendo o trabalho emergencial, e na seca vamos revitalizar e reestruturar as estradas rurais com serviços de melhor qualidade e durabilidade”, afirmou.

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