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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Educação

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares

Mais de 3.000 alunos das creches e escolas estão sendo contemplados com ação da Secretaria de Educação de Matupá

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares
Foto: Uniformes

Mais de 3.000 alunos da rede municipal de educação de Matupá estão recebendo uniformes escolares, distribuídos na sede do município, distritos e comunidades rurais. A entrega contempla estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, que passam a utilizar vestimentas padronizadas com as cores, logomarcas, brasões e a identificação das unidades escolares.

O uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento, facilita a identificação dos alunos e das escolas às quais pertencem, além de promover mais igualdade no ambiente escolar.

Outro ponto de grande relevância é a economia gerada às famílias, que deixam de arcar com os custos da aquisição das vestimentas.

A Secretaria de Educação agradece às creches e escolas pela organização e eficiência na logística de distribuição.

A administração do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto segue comprometida com a inovação, atratividade, inclusão e a qualidade do ensino, reforçando o cuidado com a educação em toda a sua essência.

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Peixoto de Azevedo

Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico em prol do Hospital de Câncer de MT

Cooperativa de Garimpeiros lança campanha e espera contar com a colaboração da comunidade Peixotense

Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico em prol do Hospital de Câncer de MT
Foto: Lixo Eletrônico

A Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo está promovendo uma importante campanha de coleta de lixo eletrônico, unindo preservação ambiental, saúde pública e solidariedade. A iniciativa convida a população a dar o destino correto a equipamentos eletrônicos sem uso, evitando danos ao meio ambiente e contribuindo com uma causa nobre.

Podem ser descartados celulares, computadores, notebooks, monitores, teclados, mouses, impressoras, cabos, carregadores, baterias, aparelhos de som, televisores e outros equipamentos eletrônicos.

As entregas podem ser feitas na sede da Coogavepe, localizada na Rua da Saúde, nº 82, Bairro Centro, em Peixoto de Azevedo–MT.

O lixo eletrônico contém substâncias tóxicas que quando descartadas de forma inadequada, contaminam o solo, a água e o ar, além de representarem sérios riscos à saúde humana.

A campanha garante que todo o material recolhido terá destinação ambientalmente correta, com reaproveitamento e reciclagem, reduzindo impactos ambientais e promovendo a economia circular.

O Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, também destaca o caráter solidário da ação: toda a renda obtida com a destinação do lixo eletrônico será integralmente revertida ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, instituição referência em atendimento especializado em oncologia, que realiza milhares de atendimentos tanto em sua sede, em Cuiabá, quanto por meio de ações itinerantes, inclusive no município de Peixoto de Azevedo.

Com essa campanha, a Coogavepe reforça seu comprometimento com o meio ambiente, a saúde e a responsabilidade social, mostrando que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações.

Descarte corretamente, ajude o planeta e salve vidas.
Para maiores informações sobre a campanha entre em contato pelo (66) 9 9938-5999.

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Política

Vereador Gleisson Noleto é atendido pelo MAPA

Ministri Carlos Fávaro e Deputada Federal Flavinha atendem demanda de vereador Peixotense e destinam maquinários à Prefeitura

Vereador Gleisson Noleto é atendido pelo MAPA
Foto: Maquinários adquiridos

O Vereador Gleisson Noleto manifestou publicamente em sessão ordinária seu agradecimento ao Ministro da Agricultura, Senador Carlos Fávaro, e à Deputada Federal Flavinha, pela destinação de importantes maquinários ao município de Peixoto de Azevedo - Programa Promaq.

A conquista é resultado de solicitação protocolada pelo parlamentar em março de 2025 junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), contemplando 01 caminhão-pipa, 01 pá carregadeira (PC) e 01 retroescavadeira hidráulica.

Os equipamentos foram oficialmente entregues à Prefeitura Municipal em janeiro de 2026 e já passam a integrar a frota utilizada nos serviços de infraestrutura, com foco na recuperação e manutenção das estradas vicinais e no fortalecimento das ações “porteira a dentro” nos 11 projetos de assentamentos rurais do município.

Segundo o Vereador Gleisson Noleto, os maquinários ampliam significativamente a capacidade de atendimento do poder público. “Esses equipamentos vão permitir mais agilidade e eficiência nos trabalhos de infraestrutura, beneficiando diretamente os assentamentos rurais, o escoamento da produção e a qualidade de vida das famílias do campo, refletindo também no desenvolvimento da cidade”, destacou.

O parlamentar também agradeceu ao Ministro Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flavinha pelo apoio e sensibilidade com o município. “Sou grato por colocarem Peixoto de Azevedo no radar das políticas públicas do Governo Federal. Esse olhar atento fortalece o desenvolvimento do nosso município, tanto no campo quanto na cidade”, concluiu o vereador Gleisson Noleto.

Gleisson Noleto - Vereador

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