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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Saúde

Recorde de Atendimentos no Outubro Rosa PSF Thais Zanette

Dezenas de mulheres participaram da programação especial, sendo acolhidas em um ambiente cuidadosamente decorado, preparado com carinho e atenção pela equipe da unidade de saúde.

Recorde de Atendimentos no Outubro Rosa PSF Thais Zanette
Foto: Equipe PSF Aeroporto
A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (COOPERRIO) marcou presença, nesta quinta-feira (08), no Dia D da Campanha Outubro Rosa, realizado pela Unidade Básica de Saúde Thais Zanette, no Bairro Aeroporto, em Peixoto de Azevedo. A cooperativa é parceira da Secretaria de Saúde nesta importante mobilização de conscientização, prevenção e promoção da saúde da mulher.
Dezenas de mulheres participaram da programação especial, sendo acolhidas em um ambiente cuidadosamente decorado, preparado com carinho e atenção pela equipe da unidade de saúde. A recepção contou com um diversificado e saboroso café da manhã, além de palestras educativas, dinâmicas, orientações, exercícios físicos, testes rápidos, vacinação, inserção de Implanon, avaliação das mamas, coleta de preventivo, sorteios de brindes e diversas outras atividades voltadas ao bem-estar feminino.
Representando a COOPERRIO, Rayelen Zuchi e Sirlene Rodrigues de Sousa Portes agradeceram o convite da equipe do PSF Aeroporto e destacaram a satisfação da cooperativa em contribuir com uma iniciativa que valoriza a vida, fortalece a prevenção e amplia o acesso das mulheres aos serviços de saúde.
“Para a COOPERRIO, participar desta campanha é reafirmar nosso compromisso social com as mulheres peixotenses, especialmente com as garimpeiras e suas famílias. Cuidar da saúde é um ato de amor à vida. Por isso, incentivamos todas as mulheres a buscarem atendimento, realizarem seus exames preventivos e adotarem hábitos saudáveis para viverem mais e melhor”, destacaram as representantes.
A parceria demonstra que o cooperativismo também se faz presente nas ações sociais e de saúde pública, contribuindo para uma comunidade mais consciente, acolhida e saudável.
COOPERRIO – Cooperativismo, responsabilidade social e compromisso com a vida!
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Guarantã do Norte

Guarantã continua com atendimentos especializados em Otorrinolaringologia

A realização dessas cirurgias dentro do próprio município representa um avanço significativo na assistência especializada

Guarantã continua com atendimentos especializados em Otorrinolaringologia
Foto: Atendimento em Guarantã

O Hospital Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, realizou mais uma importante etapa do Programa Fila Zero, desta vez com cirurgias na especialidade de otorrinolaringologia, atendendo pacientes que necessitavam de procedimentos relacionados ao nariz e às amígdalas.

A realização dessas cirurgias dentro do próprio município representa um avanço significativo na assistência especializada, evitando deslocamentos para outros centros e proporcionando mais conforto, agilidade e segurança aos pacientes e seus familiares.

Para garantir a qualidade dos atendimentos, o Hospital Municipal conta com aparelhamento adequado, infraestrutura hospitalar, insumos, protocolos de segurança e profissionais altamente capacitados, oferecendo todo o suporte necessário no período pré-operatório, durante os procedimentos e também na recuperação pós-cirúrgica.

O fortalecimento dos serviços especializados integra as ações da Secretaria de Saúde para ampliar a resolutividade da rede pública e reduzir a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias.

A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, destacou que os investimentos buscam aproximar cada vez mais os serviços especializados da população.

“Estamos investindo para que os nossos pacientes possam realizar consultas, exames e procedimentos especializados aqui mesmo em Guarantã do Norte, contando com estrutura adequada, profissionais qualificados e todo o suporte necessário. Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, seguro e de excelência, cuidando das pessoas em todas as etapas do tratamento”, ressaltou Tatiane Aranda.

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UNIÃO DO NORTE

Redutores de Velocidade na MT-322 em União do Norte

Prefeitura atende Vereadora Eliege Krul e determina construção de quebra-molas em pontos estrategicos da rodovia estadual no perímetro urbano do distrito Peixotense

Redutores de Velocidade na MT-322 em União do Norte
Foto: Vistoriando os serviços

Após solicitação e cobrança da vereadora Eliege Krul, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a construção de quebra-molas nas vias paralelas à MT-322, no distrito de União do Norte.

A intervenção atende uma demanda antiga da comunidade e busca ampliar a segurança em uma região de intenso fluxo de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nas proximidades estão concentrados comércios, empresas, prédios públicos, escolas, creches, agências bancárias, cooperativas e diversos outros estabelecimentos.

As margens da rodovia estadual também dão acesso a propriedades rurais voltadas à produção de grãos, pecuária e agricultura familiar, o que aumenta significativamente a circulação de caminhões, máquinas agrícolas e veículos de passeio. Ao longo dos últimos anos, diversos acidentes já foram registrados nessas vias, alguns envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.

Para a vereadora Eliege Krul, a implantação dos redutores representa um avanço importante, mas deve ser acompanhada de outras medidas de organização e segurança viária.

“Os quebra-molas são fundamentais para reduzir a velocidade e proteger vidas. Também defendemos a implantação de faixas de pedestres e uma sinalização adequada, principalmente nos pontos de maior circulação. União do Norte cresceu muito e precisa de um trânsito mais seguro e organizado para todos”, destacou a parlamentar.

Eliege Krul reforçou que continuará acompanhando as demandas da comunidade e cobrando investimentos que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana e da segurança dos moradores do distrito.

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