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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Meio Ambiente

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe

Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe
Foto: Visita dos Alunos

Conhecimento, educação ambiental e sustentabilidade marcaram a visita de 50 alunos do 5º ano da Escola Municipal Dom Helder Câmara, de Peixoto de Azevedo, ao Centro Tecnológico de Mineração e ao Viveiro de Mudas da Coogavepe.

A atividade reuniu os estudantes, acompanhados pelos professores Josiane Furquim e Fernando Alves e pela coordenadora pedagógica Adriana Ojeda, em uma experiência didática que aproximou os conteúdos trabalhados em sala de aula das práticas desenvolvidas em campo.

Os visitantes foram recebidos pelo engenheiro florestal André Zampieri e pela equipe de viveiristas da Coogavepe. Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

André Zampieri também explicou como é realizada a coleta de sementes e abordou aspectos relacionados à potencialização produtiva do solo, plantio, quantidade, variedade e qualidade das mudas produzidas. Outro destaque foram as ações de doação promovidas pela Coogavepe, que destinam mudas para reflorestamento e recuperação ambiental, jardins e espaços públicos, bairros residenciais e formação de pomares frutíferos voltados à agricultura familiar.

Para os professores, a visita representou uma oportunidade importante de complementar, de forma prática, temas já discutidos em sala de aula, especialmente os impactos provocados pelas queimadas, desmatamento, degradação ambiental e extração mineral ilegal.

A experiência permitiu aos estudantes compreender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam caminhar juntos, com responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à legislação.

Mais do que uma visita técnica, a atividade proporcionou aos estudantes conhecimento, experiências e novas percepções sobre a importância de preservar e recuperar o meio ambiente.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte inaugura Centro Especializado de Atendimento ao Autismo Silvana Prado

Estrutura moderna e preparada para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Guarantã do Norte inaugura Centro Especializado de Atendimento ao Autismo Silvana Prado
Foto: Fachada Centro de Autismo

Foi inaugurado oficialmente, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) Silvana Prado, uma estrutura moderna e preparada para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Com investimentos de R$ 1 milhão provenientes de recursos próprios da Prefeitura de Guarantã do Norte e de Transações Penais do Ministério Público Estadual, o antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Jardim Vitória, passou por reforma, ampliação e adequações para receber a nova unidade.


A unidade conta com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, espaços para oficinas e terapias ocupacionais, ambiente multissensorial e sala de apoio escolar, além de copa, cozinha e área de serviço.
A infraestrutura, o mobiliário, os equipamentos, os recursos humanos, a acessibilidade e as soluções tecnológicas fazem do Centro uma referência regional no atendimento especializado às pessoas com TEA.
A obra contou com a mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória, que também receberam certificados de capacitação profissional, além de recursos provenientes de Transações Penais do Ministério Público e do apoio essencial do Rotary Club na aquisição de equipamentos.



“Este é um daqueles momentos que ficam marcados para sempre na história de Guarantã do Norte. O Centro de Autismo Silvana Prado representa muito mais do que a entrega de uma estrutura física. Representa inclusão, respeito, solidariedade, justiça social e, acima de tudo, cuidado com as pessoas. Estamos fortalecendo a saúde e oferecendo às pessoas com TEA e às suas famílias um espaço preparado para acolher, desenvolver potencialidades e proporcionar novas oportunidades. Quando o poder público e a sociedade unem forças em favor de quem mais precisa, construímos uma cidade mais humana e justa”, disse o Prefeito Márcio Gonçalves.

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Guarantã do Norte

Saúde Guarantaense continua ampliando frota de Ambulâncias

Mais 01 ambulância UTI está sendo entre ao serviço público de saúde Guarantaense

Saúde Guarantaense continua ampliando frota de Ambulâncias
Foto: Nova Ambulância UIT

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e modernização da estrutura destinada aos atendimentos de urgência e emergência. Desta vez, o município realizou a aquisição de mais uma Ambulância UTI totalmente equipada, reforçando a frota responsável pelo transporte e assistência aos pacientes.

O novo veículo representa um importante avanço para garantir um transporte mais seguro, ágil e humanizado, principalmente aos pacientes que necessitam de transferência para unidades públicas regionais de média e alta complexidade, onde são disponibilizados exames, procedimentos, internações e atendimentos especializados.

Equipada para oferecer suporte durante todo o deslocamento, a Ambulância UTI será utilizada por equipe multiprofissional e socorristas de maneira dinâmica e integrada nas mais diferentes situações, proporcionando acompanhamento adequado e condições para intervenções durante o translado sempre que houver necessidade.

A Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, destacou que a aquisição integra o planejamento desenvolvido pela gestão Márcio Gonçalves para fortalecer os serviços oferecidos à população.

“Estamos trabalhando de forma planejada para ampliar e renovar nossa frota, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes e, principalmente, mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos nossos pacientes. Uma ambulância equipada faz toda a diferença nos momentos em que cada minuto pode ser decisivo para preservar uma vida”, ressaltou a secretária.

Ambulância UTI 0 Km

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