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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política

O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política
Foto: Maquinários Promaq

Graças a um trabalho técnico qualificado e a uma forte articulação política da administração do prefeito Márcio Gonçalves, o município de Guarantã do Norte tem avançado de forma significativa na captação de projetos, programas e ações junto aos governos estadual e federal. Por meio do empenho do secretariado e dos departamentos municipais, a gestão vem elaborando, cadastrando e viabilizando adesões que resultam em importantes investimentos para o desenvolvimento local.

Uma demonstração concreta desse esforço foi a recente conquista de novos maquinários por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa, equipamentos que irão fortalecer as ações de infraestrutura urbana e rural.

O prefeito Márcio Gonçalves, acompanhado dos secretários Alex Sandro Pilatti (Infraestrutura) e Taise Raquel Bechlin (Desenvolvimento Econômico), esteve em Cuiabá para o recebimento oficial das máquinas. Os equipamentos serão empregados na manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e melhoria de acessos rurais, apoio ao programa Porteira a Dentro, atendimento à agricultura familiar, além de serviços de terraplanagem, drenagem e reforço na logística de transporte e escoamento da produção agrícola.

Durante o ato, o gestor municipal fez questão de destacar o papel fundamental da deputada federal e secretária executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Flávia Rodrigues (Flavinha), cujo gerenciamento político foi decisivo para que Guarantã do Norte fosse contemplada. Segundo Márcio Gonçalves, a chegada desses maquinários permitirá que, a partir de 2026, o município intensifique os trabalhos de manutenção das estradas e amplie a prestação de serviços que fomentam a produção e garantem melhores condições de logística aos produtores rurais.

A atual administração também reconhece e agradece o empenho do suplente de vereador Érico Patinho, que atuou diretamente junto à deputada Flavinha na busca pela ampliação da frota de maquinários. Considerado uma grande liderança política, Érico Patinho, mesmo na suplência, tem demonstrado influência e compromisso com Guarantã do Norte, contribuindo para a conquista de emendas parlamentares e investimentos em diversos setores públicos.

Com planejamento, articulação e parcerias sólidas, Guarantã do Norte segue avançando no fortalecimento da infraestrutura e no apoio ao desenvolvimento econômico e social do município.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto

As autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto
Foto: Prefeito Paulistinha e vereadores

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, acompanhado dos vereadores Wechinton Gomes e Clecio Anshau, realizou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, localizada no Bairro Alvorada.

A comitiva acompanhou de perto a funcionalidade de todos os setores da unidade, desde a recepção até os serviços essenciais como consultório médico, laboratório, sala de inalação e soroterapia, farmácia, enfermaria, sala de suturas e curativos, leitos, entre outros espaços.

Durante a visita, as autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia, garantindo atendimento rápido e resolutivo à população.

Na oportunidade, o Prefeito Paulistinha conversou com pacientes e seus familiares, ouvindo atentamente solicitações, sugestões e reclamações, além de receber elogios pelas melhorias já realizadas, que vêm contribuindo para a agilidade no atendimento e para a efetividade dos tratamentos ofertados àqueles que procuram a UPA.



Desde o início de sua gestão, o Prefeito Paulistinha tem promovido uma série de melhorias na UPA, com investimentos em adequações estruturais, aquisição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e insumos, ambulâncias, além da otimização do quadro multiprofissional. Também foi determinada a rigorosa observância dos protocolos de saúde, assegurando um atendimento eficiente, seguro e humanizado aos Peixotenses.

Os vereadores Wechington e Clécio apoiam a administração municipal em todas as iniciativas que visam manter a UPA operante, funcional, bem equipada e preparada para salvar vidas e oferecer dignidade no atendimento à população.

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Guarantã do Norte

Prefeito anuncia que emenda de R$ 1 milhão está em conta para Saúde Guarantaense

Senador Jayme Campos destina recursos para reforma de unidades básicas de saúde

Prefeito anuncia que emenda de R$ 1 milhão está em conta para Saúde Guarantaense
Foto: Prefeito Márcio Gonçalves

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, e a Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, anunciaram nesta terça-feira (23.12) o crédito em conta específica do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundo de emenda parlamentar do Senador Jayme Campos.

Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e à reforma das Unidades Básicas de Saúde do município, promovendo melhorias estruturais e garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e de atendimento à população.

O anúncio evidencia o empenho político do prefeito Márcio Gonçalves, aliado ao trabalho técnico e articulado da Secretária Tatiane Aranda, que juntos apresentaram projetos e defenderam as demandas locais, assegurando que o senador municipalista destinasse os recursos para fortalecer a saúde pública de Guarantã do Norte.

“Investir na estrutura dos postos de saúde é essencial para assegurar ao cidadão um ambiente adequado, acessível, acolhedor e equipado, capaz de oferecer um atendimento eficaz, digno e humanizado, especialmente na atenção básica, porta de entrada do sistema de saúde”, destacou o Prefeito Márcio Gonçalves.

A administração municipal agradece ao Senador Jayme Campos por acolher com prioridade as demandas de Guarantã do Norte e pela confiança depositada na atual gestão, que segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, cuidando de pessoas e fortalecendo a qualidade de vida da população.

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