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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Mais de 22 km de vias estão recebendo micropavimento asfáltico em Peixoto

Segue amplo programa de recuperação da malha viária urbana por meio da execução de serviços de micropavimentação asfáltica em ruas e avenidas de diversos bairros da cidade.

Mais de 22 km de vias estão recebendo micropavimento asfáltico em Peixoto
Foto: Obra na Av. Itamar Dias
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue promovendo um amplo programa de recuperação da malha viária urbana por meio da execução de serviços de micropavimentação asfáltica em ruas e avenidas de diversos bairros da cidade. As vias, que apresentavam desgaste natural, buracos e deterioração em razão da falta de manutenção ao longo dos anos, passam por uma completa revitalização, garantindo mais segurança, conforto e durabilidade ao pavimento.
Ao todo, serão mais de 22 quilômetros de vias já pavimentadas contempladas com a aplicação do novo revestimento, técnica que prolonga a vida útil do asfalto, melhora a aderência da pista, proporciona maior fluidez ao trânsito e contribui para um aspecto urbanístico mais moderno e organizado. A iniciativa também facilita o acesso de moradores, comerciantes, empresas e órgãos públicos, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
A execução da obra é resultado do empenho da gestão do prefeito Paulistinha, que trabalhou para viabilizar os recursos financeiros necessários à aquisição de todo o material utilizado na micropavimentação, assegurando um investimento estratégico na infraestrutura urbana.
A administração se compromete a realizar a manutenção preventiva das vias fator que assegura economia aos cofres públicos, reduz custos futuros com reconstruções e demonstra o planejamento estratégico em oferecer uma cidade cada vez mais estruturada, segura e preparada para seus moradores, visitantes e futuros investidores.
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Terra Nova do Norte

Terra Nova sedia Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica

Foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas

 Terra Nova sedia Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Foto: Divulgação

O Poder Judiciário, por meio do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte, promoveu nesta quinta-feira (24) uma importante Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, reunindo instituições públicas, autoridades e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para fortalecer as políticas de proteção às mulheres.

O evento, realizado no Parque Vale da Esperança, contou com a participação de secretários municipais, profissionais das áreas de assistência social, psicologia e saúde, integrantes das forças de segurança, representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, clubes de serviço e diversas instituições parceiras comprometidas com a promoção de uma rede de atendimento cada vez mais eficiente e humanizada.

Durante a capacitação foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento, proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A secretária de Planejamento e Gestão, Aline Katiúscia, reafirmou que a gestão irá apoiar todas as ações voltadas à consolidação da Rede de Enfrentamento, destacando a importância da integração entre as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça para assegurar um atendimento ágil, humanizado e eficaz às vítimas de violência.

A secretária também colocou a estrutura de comunicação institucional da Prefeitura à disposição para ampliar a divulgação das campanhas de conscientização e prevenção, contribuindo para levar informação, orientação e incentivo às denúncias em todo o município.

*"O enfrentamento à violência doméstica exige união, responsabilidade e compromisso permanente de todos os setores da sociedade. Quero parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa desta capacitação, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Poderes Constituídos, as Forças de Segurança, os Clubes de Serviço, as instituições parceiras e todos os profissionais que integram esta Rede de Enfrentamento. Somente com trabalho conjunto, diálogo e cooperação conseguiremos proteger vidas, fortalecer as políticas públicas e construir uma Terra Nova do Norte cada vez mais segura, acolhedora e comprometida com a defesa dos direitos das mulheres", destacou Aline Katiúscia.

 

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MINERAÇÃO

Carreata dos Garimpeiros 2026 a maior de todos os tempos

O feriado municipal de 21 de julho entrou para a história com uma grande demonstração de orgulho, tradição e valorização da mineração.

Carreata dos Garimpeiros 2026 a maior de todos os tempos
Foto: Carreata na Avenida Brasil
A maior Carreata dos Garimpeiros da história marcou o Dia do Garimpeiro em Peixoto de Azevedo!
O feriado municipal de 21 de julho entrou para a história com uma grande demonstração de orgulho, tradição e valorização da mineração. Milhares de pessoas acompanharam a maior Carreata dos Garimpeiros já realizada, reunindo centenas de caminhões, máquinas pesadas, veículos, quadriciclos e motocicletas pelas ruas da Capital do Ouro de Mato Grosso.
A programação da ExpoOuro 2026 foi um verdadeiro sucesso, com palestras técnicas, exposição de máquinas e tecnologias, oportunidades de crédito, demonstrações de mineração legal e sustentável, projetos socioambientais, cooperativismo, o emocionante Desafio de Operadores de Máquinas, além de praça de alimentação, parque de diversões e grandes shows que movimentaram a Acrivale durante três dias.
O reconhecimento e gratidão a todos os garimpeiros, expositores, parceiros, patrocinadores, cooperativas, empresas, instituições, voluntários e visitantes que fizeram parte deste grande evento.
Um agradecimento especial às Forças de Segurança, que desempenharam um trabalho exemplar, garantindo a organização, a tranquilidade e a segurança de toda a programação.
A ExpoOuro 2026 reafirma que a mineração legal, responsável, inovadora e sustentável continua impulsionando o desenvolvimento, a geração de empregos e o fortalecimento da economia de Peixoto de Azevedo e de toda a região.
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