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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Guarantã do Norte

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT

A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores
O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, participou da Solenidade de Promoção de 31 praças ao posto de Cabo do 15º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso, realizada na Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte.
 
O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), dos Poderes Executivo e Legislativo, autoridades da Segurança Pública, CONSEGs, além de familiares dos promovidos e imprensa regional.
 
A cerimônia marcou um momento de grande significado para os policiais militares promovidos, simbolizando a elevação de patente como resultado do comprometimento profissional, da disciplina e da dedicação ao serviço público.
 
A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.
 
Durante a solenidade, foi destacada a importância da valorização e do reconhecimento da sociedade aos profissionais da segurança pública, que diariamente atuam na preservação da ordem, na proteção da vida e na garantia da paz social.
 
“A promoção a Cabo representa não apenas avanço na carreira, mas também maior responsabilidade no exercício da liderança e no fortalecimento da atuação policial junto à comunidade”, disse o Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim a nossa reportagem.
 
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Matupá

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá

Mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá
Foto: Divulgação

O Prefeito Bruno Mena, utilizou as redes sociais para informar a população sobre a adoção de medidas legais punitivas contra empresas que vêm descumprindo contratos firmados com o município. As irregularidades envolvem contratos de prestação de serviços, execução de obras, fornecimento de materiais e insumos, entre outras situações que têm provocado transtornos significativos em diversos setores da administração pública.

Segundo o gestor, os prejuízos atingem áreas essenciais como saúde, infraestrutura, educação, obras, comprometendo o andamento de projetos, ações e serviços planejados pela gestão municipal.

Diante desse cenário, a Prefeitura, por meio do Departamento de Gestão de Contratos e da Procuradoria Jurídica, intensificou a fiscalização e passou a adotar providências rigorosas, como notificações, aplicação de multas e inabilitação de empresas para participação em licitações e contratação com o Poder Público por período superior a três anos.

Atualmente, mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

O Prefeito Bruno Mena destacou que as ações demonstram sua preocupação institucional e cidadã em assegurar que as obras, projetos, campanhas e serviços públicos sejam executados com excelência, respeitando o anseio da população e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

“Nosso compromisso é com o cidadão matupaense. Não vamos tolerar empresas que prejudiquem o município e a qualidade dos serviços oferecidos à população”, enfatizou.

As medidas adotadas pelo município estão amparadas em lei, que estabelece regras rigorosas para garantir a execução de obras e serviços públicos com qualidade, transparência e responsabilidade em todo o município de Matupá.

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Guarantã do Norte

Guarantã recebe maquinários do Governo Federal

O município foi contemplado com uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e um caminhão-pipa

Guarantã recebe maquinários do Governo Federal
Foto: Entrega de Maquinários do Promaq

Com muita alegria, o Município de Guarantã do Norte compartilha com a população mais uma conquista significativa, resultado de planejamento, articulação institucional e trabalho contínuo ao longo de 2025. Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o município foi contemplado por meio do PROMAC, programa do Governo Federal voltado ao fortalecimento das políticas públicas municipais.


A conquista é fruto da atuação do prefeito Márcio Gonçalves, que tem conduzido a gestão com responsabilidade e estratégia na busca por recursos estaduais e federais, sempre com foco em resultados concretos para a população.


O apoio do ministro Carlos Fávaro e da deputada federal Flavinha foi fundamental para que Guarantã do Norte fosse atendida pelo programa.


Por meio do PROMAC, o município foi contemplado com uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e um caminhão-pipa, equipamentos que irão reforçar a frota municipal e ampliar a capacidade de atendimento às demandas de infraestrutura urbana e rural.


A conquista contou ainda com a contribuição do vereador suplente Patinho e com o trabalho integrado das secretarias municipais, com destaque para a Infraestrutura, sob responsabilidade de Alex Pilatti, e a SEDEC, conduzida pela Dra. Taise Bechlin.


A nova conquista reforça que Guarantã do Norte segue avançando com gestão responsável, planejamento e resultados, consolidando um novo momento para o município.

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