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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Saúde

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas
Foto: Ambulâncias Adquiridas

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha), ao lado dos vereadores, realizou nesta segunda-feira (02), em frente ao Paço Municipal Milton Santana, a entrega oficial de duas ambulâncias 0 km à Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo.

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte, integrando o plano de renovação e ampliação da frota de ambulâncias.

Conforme o planejamento da gestão municipal, outras oito ambulâncias já estão em fase de aquisição para o ano de 2026, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento.



“As ambulâncias representam um investimento essencial para garantir agilidade no socorro, segurança no transporte, dignidade no atendimento e humanização no cuidado com os pacientes, além de potencializar as ações de salvamento de vidas nos casos de urgência, emergência e translados intermunicipais”, destacou o Presidente da Câmara, Thawê Dorta.

Durante o ato, o prefeito Paulistinha destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde pública. “Estamos cuidando das pessoas. Investir em ambulâncias é investir em vidas, em atendimento rápido, seguro e humanizado. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a rede de saúde de Peixoto de Azevedo, garantindo que a população tenha o suporte necessário quando mais precisa”, afirmou o gestor.

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Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã
Foto: Bueiro implantado

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte, enfrentando o grande desafio climático imposto pelas fortes chuvas que têm atingido o município nos últimos dias. Mesmo diante das adversidades, os trabalhos não param e seguem uma determinação direta do prefeito Márcio Gonçalves: garantir condições de trafegabilidade em todas as regiões produtivas do município.

As frentes de serviço estão concentradas em assegurar o tráfego de caminhões boiadeiros, graneleiros, tanques resfriadores de leite, transportadores de alimentos da agricultura familiar, além de atender outras cadeias produtivas fundamentais para a economia local. Homens e máquinas atuam em sistema de plantão, promovendo a recuperação de pontes, pontilhões e bueiros danificados pelas enxurradas.

Um exemplo recente da eficiência dos trabalhos ocorreu na Linha 45, onde a força das águas havia cortado a estrada, formando uma valeta que rapidamente se tornaria um ponto crítico de atoleiro e impedimento à passagem de veículos, máquinas, caminhões, motociclistas e até pedestres. Em tempo recorde, a Secretaria de Obras implantou uma linha de manilhas de concreto, promovendo a canalização adequada da água. A intervenção solucionou definitivamente o problema e o tráfego já está totalmente liberado na região.



O secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou que a pasta está à disposição dos proprietários de imóveis rurais, sitiantes, agricultores familiares e comunidades que vêm sendo afetadas pelas intensas chuvas e pelos danos nas estradas vicinais. Ele reforça a importância de que todos entrem em contato direto com a Secretaria para que as demandas sejam registradas e atendidas.

“Se sua Linha não foi assistida pelos serviços de recuperação, procure a Secretaria de Infraestrutura para adotarmos as medidas legais e executar as melhorias, manutenções, reparos e revitalizações emergenciais. A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves não deixará ninguém para trás”, afirmou o secretário Alex Pilatti.

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Educação

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares

Mais de 3.000 alunos das creches e escolas estão sendo contemplados com ação da Secretaria de Educação de Matupá

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares
Foto: Uniformes

Mais de 3.000 alunos da rede municipal de educação de Matupá estão recebendo uniformes escolares, distribuídos na sede do município, distritos e comunidades rurais. A entrega contempla estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, que passam a utilizar vestimentas padronizadas com as cores, logomarcas, brasões e a identificação das unidades escolares.

O uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento, facilita a identificação dos alunos e das escolas às quais pertencem, além de promover mais igualdade no ambiente escolar.

Outro ponto de grande relevância é a economia gerada às famílias, que deixam de arcar com os custos da aquisição das vestimentas.

A Secretaria de Educação agradece às creches e escolas pela organização e eficiência na logística de distribuição.

A administração do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto segue comprometida com a inovação, atratividade, inclusão e a qualidade do ensino, reforçando o cuidado com a educação em toda a sua essência.

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