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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Saúde

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem

Será nos dias 14 e 17 de Novembro conforme programação da Secretaria Municipal de Saúde Peixotense

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da equipe da Atenção Básica, realizará no dia 14 de novembro, no PSF 07 – Irineu dos Santos, uma mobilização especial de conscientização sobre a saúde integral do homem, alusiva à campanha Novembro Azul.

O atendimento acontecerá das 07h às 11h e das 13h às 16h30, com uma equipe multiprofissional oferecendo diversos serviços e orientações voltados à promoção da saúde masculina.

Durante a ação, serão realizados atendimentos médicos, avaliações de pressão arterial e glicemia, atualização e checagem do cartão de vacinas, além de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Também haverá solicitação e leitura de exames laboratoriais, avaliação para saúde mental (ansiedade, estresse e sono), orientações sobre doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e encaminhamentos para especialidades médicas.

Outros serviços disponíveis incluem aconselhamento para planejamento reprodutivo, orientações sobre prevenção do câncer de próstata e câncer de pele, atendimento odontológico básico (triagem e encaminhamentos) e coleta do exame PSA para homens acima de 45 anos.

A Secretaria de Saúde convida todos os homens do distrito União do Norte a participarem da ação e lembra que cuidar da saúde é essencial para garantir qualidade de vida e longevidade. O Novembro Azul reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como principais aliados na manutenção da saúde masculina.

Já no dia 17 de novembro os atendimentos acontecerão no PSF 06 - João Bosges Sobrinho (União do Norte) com os mesmos serviçoes e horários de atendimentos.

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Guarantã do Norte

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã

Nesta etapa a Secretaria de Infraestrutura atua nas Linhas do Betão, 27 e Serra do Havaí.

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã
Foto: Patrolamento Sinfra Guarantã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura está com frentes de serviços de patrolhamento e cascalhamento em pontos críticos das Linhas e Travessões do Betão (Torre), Vinte e Sete (Iririzinho) e Serra do Havaí, na estrada de acesso à Comunidade São Jorge.

De acordo com o Chefe de Linhas Rurais, Gabriel Dembogurski, os trabalhos têm como objetivo garantir a trafegabilidade e atender às necessidades de uma região caracterizada pelo plantio de grãos e pela pecuária de corte e leite.

As ações seguem a determinação do Prefeito Márcio Gonçalves e do Secretário de Infraestrutura Alex Pilatti, que tem priorizado o atendimento às demandas de pontes, bueiros e estradas rurais, assegurando o escoamento da produção agrícola, bem como a chegada de insumos e máquinas às propriedades rurais guarantaenses.

Os serviços estão sendo realizados com recursos próprios do município e do FETHAB – Governo de Mato Grosso, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do setor produtivo e a melhoria da infraestrutura rural, entre patrolamento e cascalhamento serão cerca de 50 km de revitalização que chegará também a Linha 51.

 

 

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Peixoto de Azevedo

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo

A ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos.

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo
Foto: Sede do Poder Legislativo

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que amplia os recursos da verba indenizatória destinada à administração municipal. A proposta, considerada constitucional, tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho ao Prefeito, secretários e demais membros da equipe de Governo, proporcionando maior eficiência e resolutividade nas ações e atividades voltadas à otimização da prestação de serviços públicos à população.

Com a ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos. A medida reforça o compromisso da administração com a valorização do funcionalismo público, criando condições mais adequadas para o exercício das funções e para o desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Durante a votação, os vereadores destacaram a responsabilidade do Poder Legislativo em assegurar que o Executivo disponha de instrumentos que garantam dedicação, qualificação e eficiência no serviço público.

A aprovação do projeto demonstra a harmonia e o comprometimento entre os poderes municipais em buscar soluções que resultem em uma gestão mais moderna, eficiente e voltada para o bem-estar da população de Peixoto de Azevedo.

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