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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Tubos de Aço subtituirão pontes de madeira em Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras, está avançando de forma significativa na modernização da infraestrutura das estradas rurais do município.

Tubos de Aço subtituirão pontes de madeira em Peixoto de Azevedo
Foto: Tubos de aço sendo montados

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria de Obras, está avançando de forma significativa na modernização da infraestrutura das estradas rurais do município. Atendendo a uma articulação direta do prefeito Paulistinha, estão sendo montados tubos de aço corrugado que irão substituir antigas pontes e pontilhões de madeira, garantindo mais segurança, durabilidade e eficiência no tráfego rural.

Antes da execução das obras, diversas pontes foram georreferenciadas, avaliadas tecnicamente e priorizadas, considerando o fluxo intenso de caminhões, máquinas agrícolas e equipamentos pesados que atendem as regiões de forte produção agropecuária.

A iniciativa assegura melhores condições de escoamento da produção, mobilidade e integração entre comunidades rurais.

Os tubos de aço corrugado se destacam pela alta resistência estrutural e longa vida útil, podendo ultrapassar décadas de uso, além de demandarem menor manutenção quando comparados às estruturas de madeira.

A implantação desses dispositivos nas estradas vicinais representa um investimento estratégico e sustentável na malha viária rural.

O prefeito Paulistinha tem atuado de forma contínua na captação de emendas parlamentares e recursos institucionais, viabilizando obras estruturantes como pontes, bueiros e galerias de concreto em pontos críticos do município. Esse trabalho reafirma o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento rural, o fortalecimento da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida da população de Peixoto de Azevedo.

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Guarantã do Norte

Tapa-Buracos em vias pavimentadas de Guarantã do Norte

Os trabalhos consistem na aplicação de material asfáltico nos pontos danificados, seguida da compactação com rolo compactador, assegurando maior durabilidade ao serviço executado.

Tapa-Buracos em vias pavimentadas de Guarantã do Norte
Foto: Operação Tapa-Buracos

A Prefeitura de Guarantã do Norte deu início aos serviços de tapa-buracos nas vias pavimentadas do município, com foco nos trechos mais críticos e de maior fluxo de veículos.

As ações seguem um cronograma planejado para que, gradativamente, todos os bairros sejam contemplados com os reparos necessários, garantindo mais segurança e fluidez ao trânsito urbano.

Os trabalhos consistem na aplicação de material asfáltico nos pontos danificados, seguida da compactação com rolo compactador, assegurando maior durabilidade ao serviço executado.

A gestão municipal destaca que o período chuvoso acaba interferindo no ritmo das intervenções, mas pede a compreensão da população, reforçando que as equipes seguem mobilizadas e que, de forma progressiva, os problemas serão solucionados, melhorando as condições de trafegabilidade em toda a cidade.

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Guarantã do Norte

Hospital Municipal de Guarantã apresenta resultados positivos ao longo de 2025

O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário segue atuando de forma contínua na otimização dos recursos humanos, com organização, supervisão permanente, coordenação, disciplina e melhoria constante dos processos

Hospital Municipal de Guarantã apresenta resultados positivos ao longo de 2025
Foto: Hospital Municipal

A Diretoria do Hospital Nossa Senhora do Rosário apresentou um balanço altamente positivo das ações desenvolvidas ao longo de 2025, evidenciando importantes avanços na gestão administrativa, na ampliação e qualificação dos atendimentos de média e alta complexidade, bem como no fortalecimento da estrutura hospitalar e dos serviços ofertados à população.

Entre os principais destaques estão a ampliação do quadro de especialidades médicas, o melhoramento estrutural da unidade, investimentos no aparelhamento hospitalar, além da formação e capacitação continuada dos profissionais de saúde, garantindo maior resolutividade e qualidade nos atendimentos. A gestão também obteve êxito na diminuição das filas de cirurgias eletivas, na manutenção regular do estoque de medicamentos e insumos, na logística eficiente para transporte de pacientes e na agilidade e confiabilidade dos exames laboratoriais.

O Instituto São Lucas e a diretoria do HM reforçam o compromisso com uma gestão hospitalar responsável, pautada no cumprimento rigoroso dos protocolos de saúde, na humanização do atendimento, no profissionalismo e na responsabilidade com os recursos públicos, assegurando ao cidadão Guarantaense acesso a serviços de saúde com excelência, segurança e dignidade.

O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário segue atuando de forma contínua na otimização dos recursos humanos, com organização, supervisão permanente, coordenação, disciplina e melhoria constante dos processos, sempre com foco em oferecer o melhor atendimento à população.

Como resultado desse trabalho, a produção hospitalar de 2025 registrou números expressivos:

• Cirurgias: 1.076 (cesáreas, laqueaduras, ortopédicas e gerais)
• Tomografias: 745
• Eletrocardiogramas: 1.246
• Raio-X: 14.617
• Ultrassonografias: 2.297
• Exames laboratoriais: 30.572
• Internações: 2.704

Os dados reforçam a eficiência da unidade hospitalar e o compromisso permanente da gestão em garantir uma saúde pública cada vez mais acessível, resolutiva e humanizada para todos os moradores de Guarantã do Norte.

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