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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Política

Prefeito Paulistinha viabiliza emenda de R$ 500 mil

O recurso será utilizado na aquisição de um micro-ônibus ou uma van, que atenderá especialmente os pacientes que precisam se deslocar até polos regionais de saúde

Prefeito Paulistinha viabiliza emenda de R$ 500 mil
Foto: Deputado Botelho e Prefeito Paulistinha

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, recebeu em reunião institucional o prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), e confirmou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a área da saúde do município.

O recurso será utilizado na aquisição de um micro-ônibus ou uma van, que atenderá especialmente os pacientes que precisam se deslocar até polos regionais em busca de consultas, exames e outros procedimentos especializados, garantindo mais conforto, segurança e dignidade no transporte de pessoas em tratamento de saúde.

Durante o encontro, o deputado Eduardo Botelho destacou sua preocupação com a qualificação dos serviços públicos de saúde oferecidos à população peixotense. Segundo ele, Peixoto de Azevedo é uma cidade que vem crescendo, evoluindo e recebendo novos empreendimentos, o que tem refletido diretamente no aumento gradual da população e, consequentemente, na demanda por serviços públicos mais eficientes.

Botelho afirmou que, no que estiver ao seu alcance no parlamento estadual, continuará legislando e apoiando iniciativas que permitam ao município avançar nas metas de atendimento de excelência e no acesso humanizado à saúde, tanto na atenção básica quanto nos serviços de média e alta complexidade.

O prefeito Paulistinha agradeceu o apoio do parlamentar e ressaltou a importância da parceria institucional para fortalecer as políticas públicas de saúde no município. Segundo ele, a emenda representa mais um passo importante para garantir melhores condições de atendimento e transporte aos pacientes, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

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Matupá

Dep. Fed. Flavinha faz entrega de caminhão pipa em Matupá

As lideranças matupaenses destacaram o empenho da deputada federal Flavinha junto aos ministérios do Governo Federal

Dep. Fed. Flavinha faz entrega de caminhão pipa em Matupá
Foto: Aquisição de Caminhão Pipa

Matupá recebeu no último sábado (07) a visita da Secretária Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, a deputada federal Flavinha, que cumpriu agenda institucional no município. A parlamentar foi recepcionada pelo prefeito Bruno Mena, pelos vereadores Dra. Andréia, Renan Gomes (Bambam) e Samuel Carteiro, além de secretários municipais e coordenadores de projetos estratégicos da Assistência Social.

Durante o encontro, a deputada anunciou importantes investimentos para o município, contemplando diversas áreas essenciais para o desenvolvimento local. Entre os recursos confirmados estão a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a implantação de um Complexo Esportivo Comunitário, a destinação de 02 tratores com implementos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar e ainda 01 microônibus para apoio às ações e serviços públicos.



Na oportunidade, a parlamentar também realizou a entrega oficial de 01 caminhão-pipa, que passa a integrar o kit PROMAQ, conjunto de maquinários que também conta com 01 pá carregadeira, reforçando a estrutura do município para serviços de infraestrutura, apoio às comunidades e atendimento às demandas rurais.

As lideranças matupaenses destacaram o empenho da deputada federal Flavinha junto aos ministérios do Governo Federal, ressaltando que seu trabalho de articulação institucional tem garantido a destinação de recursos e projetos importantes para o município.

As conquistas refletem investimentos em áreas estratégicas como educação, esporte, infraestrutura, assistência social, agricultura familiar, habitação, entre outros setores fundamentais para o desenvolvimento de Matupá e melhoria da qualidade de vida da população.

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Guarantã do Norte

Agricultura Familiar Guarantaense contará com mais 02 Tratores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte realizou gestão administrativa e cadastrou projeto junto à EMPAER para a destinação de 02 tratores de pneu

Agricultura Familiar Guarantaense contará com mais 02 Tratores
Foto: Aquisição de Tratores EMPAER

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte realizou gestão administrativa e cadastrou projeto junto à EMPAER para a destinação de 02 tratores de pneu, viabilizados também por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Coronel Assis.

A iniciativa representa mais um importante avanço para a mecanização das pequenas propriedades rurais do município.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, os equipamentos serão fundamentais para ampliar a capacidade produtiva dos agricultores familiares, oferecendo melhores condições de trabalho no campo e fortalecendo a economia rural.

Com o apoio do trator de pneu, os produtores poderão desenvolver diversos serviços essenciais nas propriedades, como preparo e gradagem do solo, aração, plantio, transporte de insumos e produção, abertura e manutenção de carreadores, além do apoio em atividades de cultivo e manejo das lavouras. Essas ações contribuem diretamente para o aumento da produtividade e redução do esforço manual dos agricultores.

A secretária também destacou que um dos tratores será destinado à Associação Santa Clara, que atenderá aproximadamente 50 famílias de agricultores. Segundo ela, o equipamento ajudará a fortalecer o associativismo rural e poderá incentivar a adesão de novos produtores à entidade, ampliando o trabalho coletivo no campo.

“O associativismo é um importante instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. Quando os produtores se unem, conseguem compartilhar equipamentos, reduzir custos de produção, ampliar o acesso a políticas públicas e desenvolver as cadeias produtivas com mais sustentabilidade ambiental e social”, ressaltou Taise Bechlin.

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