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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Matupá

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo

Prefeitura amplia frota da Secretaria Municipal de Urbanismo Matupaense

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo
Foto: Frota renovada

A Prefeitura de Matupá segue investindo na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população. A Secretaria de Urbanismo passa a contar com mais um caminhão compactador de lixo 0 km, que irá fortalecer a coleta de resíduos sólidos, garantindo mais agilidade, continuidade e eficiência no atendimento aos bairros da cidade.

Com o novo veículo, a gestão Bruno Mena e Celso Sorgatto amplia a capacidade operacional da coleta, reduzindo o tempo de atendimento e proporcionando uma cidade mais limpa e organizada.

Segundo o Secretário de Urbanismo, César Silva, a iniciativa traz benefícios diretos à população, contribuindo para a saúde pública, preservação ambiental e bem-estar dos moradores.

“Outro ponto importante é a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da limpeza urbana. O novo caminhão oferece melhores condições de trabalho aos garis, com mais segurança, ergonomia e eficiência na execução das atividades diárias”, disse o Secretário.

Além do caminhão compactador, a Secretaria de Urbanismo também teve sua frota ampliada com a aquisição de duas caminhonetes Hilux. Os veículos são fundamentais para a logística da pasta, auxiliando no deslocamento de equipes, transporte de equipamentos e no suporte às diversas ações desenvolvidas em todo o município.

A Secretaria de Urbanismo desempenha papel essencial em Matupá, sendo responsável pela limpeza urbana, manutenção de vias públicas, organização dos espaços urbanos e execução de serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do cidadão.

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Saúde

Pit Stop contra a Dengue em Matupá

A participação dos estudantes foi um dos grandes destaques da mobilização, evidenciando o papel transformador da educação na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a saúde pública.

Pit Stop contra a Dengue em Matupá
Foto: Projeto Stop Dengue

Em uma importante ação de conscientização, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação realizaram um Pit Stop contra a dengue na rotatória das Avenidas Interpeninsular e Victor Fidelis Donini. A mobilização contou com a parceria da Coogavepe, Águas de Matupá e da Polícia Militar, reunindo professores, diretores, coordenadores, alunos e profissionais da saúde.

Durante a atividade, estudantes e equipes envolvidas participaram ativamente, uniformizados e portando faixas e panfletos educativos, reforçando as orientações à população. Além disso, foram distribuídas garrafas e bonés personalizados do Projeto Stop Dengue Matupá 2026, fortalecendo a identidade da campanha e incentivando o engajamento coletivo.

Motoristas, ciclistas e motociclistas que passaram pelo local receberam, de forma respeitosa e educativa, informações essenciais sobre a prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A ação destacou tarefas simples, porém fundamentais, que devem ser adotadas diariamente em residências, comércios e demais espaços.

A participação dos estudantes foi um dos grandes destaques da mobilização, evidenciando o papel transformador da educação na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a saúde pública. Ao envolver crianças e jovens, a campanha amplia o alcance das informações e fortalece a mudança de hábitos dentro das famílias e da comunidade.

As autoridades também reforçaram que o combate à dengue é uma responsabilidade de todos, sendo essencial que cada cidadão faça sua parte na eliminação de possíveis criadouros do mosquito, como recipientes com água parada.

A Secretária de Saúde, Célia Mattos, a Secretária de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, e a Secretária da Coogavepe, Tatiane Silva, agradeceram a todos os envolvidos pela dedicação e compromisso com a causa. Elas destacaram que ações conjuntas como essa são fundamentais para proteger a população e promover uma cidade mais saudável e consciente.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte avança na renovação da frota de transporte escolar

A meta são 07 ônibus para o ano de 2026

Guarantã do Norte avança na renovação da frota de transporte escolar
Foto: Ônibus adquirido

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue avançando na renovação da frota do transporte escolar, reforçando o compromisso com a qualidade e a segurança dos estudantes da rede pública municipal. Até o momento, já foram adquiridos 4 dos 7 ônibus previstos para serem entregues à comunidade estudantil ao longo do ano de 2026.

A secretária municipal de Educação, Vanda Klement, destacou que os resultados são fruto de um trabalho pautado no planejamento e na organização da pasta, com a elaboração e protocolização de projetos, além da constante busca por convênios junto aos Governos Estadual e Federal.

Vanda também ressaltou o empenho da gestão do prefeito Márcio Gonçalves, que tem priorizado a aplicação responsável e transparente dos recursos próprios do município. Segundo ela, o objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a um transporte seguro, confiável e com o conforto necessário, assegurando o deslocamento diário até a escola e o retorno para seus lares com tranquilidade.

A iniciativa reafirma a responsabilidade da administração municipal com a educação e o bem-estar dos estudantes, investindo em melhorias que impactam diretamente na qualidade do ensino e na permanência dos alunos nas salas de aula no campo e na cidade.

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