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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Mais de 22 km de vias estão recebendo micropavimento asfáltico em Peixoto

Segue amplo programa de recuperação da malha viária urbana por meio da execução de serviços de micropavimentação asfáltica em ruas e avenidas de diversos bairros da cidade.

Mais de 22 km de vias estão recebendo micropavimento asfáltico em Peixoto
Foto: Obra na Av. Itamar Dias
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue promovendo um amplo programa de recuperação da malha viária urbana por meio da execução de serviços de micropavimentação asfáltica em ruas e avenidas de diversos bairros da cidade. As vias, que apresentavam desgaste natural, buracos e deterioração em razão da falta de manutenção ao longo dos anos, passam por uma completa revitalização, garantindo mais segurança, conforto e durabilidade ao pavimento.
Ao todo, serão mais de 22 quilômetros de vias já pavimentadas contempladas com a aplicação do novo revestimento, técnica que prolonga a vida útil do asfalto, melhora a aderência da pista, proporciona maior fluidez ao trânsito e contribui para um aspecto urbanístico mais moderno e organizado. A iniciativa também facilita o acesso de moradores, comerciantes, empresas e órgãos públicos, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
A execução da obra é resultado do empenho da gestão do prefeito Paulistinha, que trabalhou para viabilizar os recursos financeiros necessários à aquisição de todo o material utilizado na micropavimentação, assegurando um investimento estratégico na infraestrutura urbana.
A administração se compromete a realizar a manutenção preventiva das vias fator que assegura economia aos cofres públicos, reduz custos futuros com reconstruções e demonstra o planejamento estratégico em oferecer uma cidade cada vez mais estruturada, segura e preparada para seus moradores, visitantes e futuros investidores.
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MINERAÇÃO

Carreata dos Garimpeiros 2026 a maior de todos os tempos

O feriado municipal de 21 de julho entrou para a história com uma grande demonstração de orgulho, tradição e valorização da mineração.

Carreata dos Garimpeiros 2026 a maior de todos os tempos
Foto: Carreata na Avenida Brasil
A maior Carreata dos Garimpeiros da história marcou o Dia do Garimpeiro em Peixoto de Azevedo!
O feriado municipal de 21 de julho entrou para a história com uma grande demonstração de orgulho, tradição e valorização da mineração. Milhares de pessoas acompanharam a maior Carreata dos Garimpeiros já realizada, reunindo centenas de caminhões, máquinas pesadas, veículos, quadriciclos e motocicletas pelas ruas da Capital do Ouro de Mato Grosso.
A programação da ExpoOuro 2026 foi um verdadeiro sucesso, com palestras técnicas, exposição de máquinas e tecnologias, oportunidades de crédito, demonstrações de mineração legal e sustentável, projetos socioambientais, cooperativismo, o emocionante Desafio de Operadores de Máquinas, além de praça de alimentação, parque de diversões e grandes shows que movimentaram a Acrivale durante três dias.
O reconhecimento e gratidão a todos os garimpeiros, expositores, parceiros, patrocinadores, cooperativas, empresas, instituições, voluntários e visitantes que fizeram parte deste grande evento.
Um agradecimento especial às Forças de Segurança, que desempenharam um trabalho exemplar, garantindo a organização, a tranquilidade e a segurança de toda a programação.
A ExpoOuro 2026 reafirma que a mineração legal, responsável, inovadora e sustentável continua impulsionando o desenvolvimento, a geração de empregos e o fortalecimento da economia de Peixoto de Azevedo e de toda a região.
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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal.

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas
Foto: Novos Caminhões

O fortalecimento da infraestrutura pública segue como uma das prioridades da administração municipal de Guarantã do Norte. O prefeito Márcio Gonçalves apresentou à população mais duas importantes aquisições para a frota do município: dois caminhões caçamba Volkswagen 0 km, que passam a integrar a estrutura de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Cidades.

Os novos veículos ampliarão a capacidade operacional da prefeitura, proporcionando mais agilidade e eficiência na recuperação de estradas vicinais, realização de mutirões de limpeza, manutenção de vias urbanas não pavimentadas, suporte logístico às obras públicas e atendimento das diversas demandas em que a utilização desse tipo de equipamento é indispensável.

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal. Nos últimos anos, o município tem ampliado seu parque de máquinas e equipamentos com a aquisição de motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas (PCs), caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo, entre outros veículos destinados ao fortalecimento dos serviços públicos.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou que os investimentos refletem o compromisso da administração em oferecer melhores condições de trabalho às equipes e garantir maior eficiência na execução das ações que beneficiam a população. O gestor também reconheceu o empenho do secretário municipal de Infraestrutura, Alex Pilatti, que, em conjunto com a equipe técnica, tem desempenhado importante papel na organização e condução das demandas da pasta.

Com planejamento, responsabilidade administrativa e intenso trabalho político, a gestão municipal continua buscando recursos e investimentos para assegurar maior proatividade no atendimento das demandas de transporte, infraestrutura e urbanismo, promovendo melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população de Guarantã do Norte.

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