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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte
Foto: Tubo que será implantado

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo mantém frentes de trabalho ativas nas estradas do Distrito União do Norte, promovendo importantes melhorias na infraestrutura rural.

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado, cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Com apoio da Sinfra-MT, está sendo implantado o sistema de tubulação na ligação dos travessões 02 e 03, eliminando definitivamente o problema das travessias de madeira, que sofriam avarias e demandavam manutenção constante. A obra beneficia diretamente os agricultores familiares, assegura o itinerário do transporte escolar, facilita o acesso ao núcleo urbano de União do Norte e à sede do município, além de garantir que as famílias não fiquem ilhadas durante o período chuvoso.

Nesta etapa serão seis tubos de aço corrugado em substituição aos pontilhões e pontes de madeira em regiões consideradas estratégicas e já existe o compromisso do Governo do Estado de disponibilizar mais unidades destes materiais de alta durabilidade.

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Saúde

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia

Secretaria de Saúde continua cumprindo metas do Programa Fila Zero

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia
Foto: Cirurgia de Otorrinolaringologia

O Hospital Nossa Senhora do Rosário está realizando mais uma etapa de cirurgias de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte. A ação integra a continuidade do Programa Fila Zero, que vem garantindo consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas a pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os procedimentos são resultado dos investimentos da gestão do prefeito Márcio Gonçalves na ampliação do quadro de especialidades médicas, permitindo que os atendimentos sejam realizados no próprio município.
Com isso, os pacientes deixam de percorrer longas distâncias, evitando gastos com transporte, alimentação e estadia fora da cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada em zerar as filas de espera, muitas delas acumuladas há mais de 10 anos, marcadas por ansiedade, angústia e sofrimento. Agora, esses pacientes estão sendo atendidos com dignidade, eficiência e de forma humanizada, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Peixoto de Azevedo

Promaq: Peixoto recebe PC e Retroescavadeira Hidráulica

Equipamentos pesados recebidos do Governo Federal fruto da articulação do ministro da Agricultura Carlos Fávaro e dos deputados federais Emanuelzinho Pinheiro e Flavinha.

Promaq: Peixoto recebe PC e Retroescavadeira Hidráulica
Foto: PC Promaq Peixoto

O prefeito Paulistinha realizou a entrega oficial de 01 PC e 01 Retroescavadeira Hidráulica, equipamentos pesados recebidos do Governo Federal por meio do Programa Promaq, fruto da articulação do ministro da Agricultura Carlos Fávaro e dos deputados federais Emanuelzinho Pinheiro e Flavinha.

Os novos maquinários irão fortalecer as frentes de trabalho da administração municipal, sendo utilizados em obras de infraestrutura, ações de apoio à agricultura familiar e em serviços essenciais que garantem a trafegabilidade das estradas vicinais, além de impulsionar o desenvolvimento agropecuário de Peixoto de Azevedo e de seus assentamentos rurais.

Na ocasião, o prefeito Paulistinha destacou a importância das parcerias institucionais e agradeceu, de forma especial, a Câmara de Vereadores e a todos os representantes políticos de Mato Grosso em Brasília, que vêm contribuindo para inserir Peixoto de Azevedo no radar de investimentos do Governo Federal, ampliando os avanços em diversos setores públicos do município.

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