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29 municípios de MT podem ser extintos

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

29 municípios de MT podem ser extintos
Foto: Divulgação
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Peixoto de Azevedo

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT.

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência
Foto: Parceiros da Rede de Enfrentamento

 Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu diversas instituições que integram a rede de proteção.

Participaram representantes da 14ª Subseção da OAB, Clubes de Serviços, Forças de Segurança, Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Cooperativas e Associações, Profissionais Liberais e a Imprensa. A ampla participação evidenciou a união entre o poder público e a sociedade civil organizada na construção de estratégias mais eficazes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica.

Esteve em discussão a implementação do Banco de Diárias e da Casa Abrigo Temporário, iniciativas voltadas ao atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência. A proposta prevê que empresas, comércios, instituições e a população possam contribuir por meio do Termo de Cooperação Voluntária, com a doação de diárias na rede hoteleira. Em contrapartida, a Rede de Enfrentamento garantirá suporte integral às vítimas, assegurando proteção, segurança, garantia de direitos, além de assistência social e psicológica.

Já foram registradas as primeiras adesões voluntárias ao Banco de Diárias, com a participação da Coogavepe, Igreja Metodista, Rádio Conti, Projeção Engenharia, Posto Duas Marias, Igreja Batista Central, advogada Dra. Fabrícia Nogueira, Manoy da Silva Rodrigues e Igreja Assembleia de Deus.

O vice-presidente da Coogavepe, Gabriel Cervantes, destacou que o apoio institucional da cooperativa vai além da doação de diárias. Segundo ele, a entidade também pretende atuar ativamente em campanhas educativas, no desenvolvimento de projetos sociais, em ações de empoderamento feminino, incentivo à inserção da mulher na política e na promoção da justiça e igualdade. “Nosso compromisso é contribuir de forma ampla, ajudando a transformar realidades e fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, ressaltou.

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Guarantã do Norte

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte

Recursos contemplam as áreas de infraestrutura, educação, agricultura familiar, obras e transportes

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte
Foto: Governador MM em Guarantã

Guarantã do Norte viveu um momento histórico com a visita oficial do governador Mauro Mendes, acompanhado de secretários de Estado, deputados estaduais e lideranças locais.

Durante a visita, foi inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Judiciária Civil, considerada uma das mais modernas e bem equipadas estruturas de segurança pública da região do Portal da Amazônia, fortalecendo o combate à criminalidade e ampliando a capacidade de atendimento à população.

Na sequência, no Centro de Eventos, o governador anunciou um robusto pacote de obras e investimentos conveniados com a gestão do prefeito Márcio Gonçalves. Os recursos contemplam projetos estruturantes que irão impulsionar o crescimento urbano, educacional e agrícola do município.

Entre os investimentos anunciados estão:

Pavimentação e drenagem no Bairro Santa Marta (R$ 9,8 milhões)

Construção de CMEI no Jardim Araguaia III (R$ 2,86 milhões)

Construção de escola estadual no Jardim Araguaia (R$ 10,47 milhões)

Reforma e construção de refeitório na Escola Albert Einstein (R$ 1,4 milhão)

Ampliação do CMEI Gente Miúda

Aquisição de 2 ônibus escolares

Ampliação de salas de aula em unidades escolares

Aquisição de 2 tratores agrícolas, 1 pá carregadeira e 1 motoniveladora



Em pronunciamento, o prefeito Márcio Gonçalves destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu às lideranças políticas pelo apoio contínuo ao município.

“Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta, à primeira-dama Virginia Mendes, ao deputado federal Fábio Garcia e a todos os deputados estaduais que têm contribuído com emendas e recursos importantes. Em especial ao deputado estadual Dilmar Dalbosco, pelo compromisso, engajamento e dedicação em construir e fazer acontecer um plano de governo transformador que o povo de Guarantã do Norte merece”, ressaltou.

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Peixoto de Azevedo

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo

Pontes, Escolas, Asfalto, Maquinários, Ônibus Escolar, Patrulhas Agrícolas e outros

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo
Foto: Governador Mauro Mendes

O município de Peixoto de Azevedo foi contemplado nesta sexta-feira (27) com um pacote superior a R$ 45 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.

O Governador Mauro Mendes, Primeira Dama Virgínia Mendes e comitiva de Secretários Estaduais e Deputados foram recebidos na Escola Militar Tiradentes localizada no Bairro Mãe de Deus.

Durante o evento o Governador Mauro Mendes juntamente com as autoridades presentes assinou as autorizações das tão sonhadas obras de asfaltamento, drenagem e sinalização nos Bairros Aeroporto e Centro, totalizando R$ 9,5 milhões, comunidades populosas e que serão 100% cobertas com a infraestrutura.
Focada na melhor logística de transporte e mobilidade nas estradas rurais foi anunciada a licitação para construção de pontes sobre os Rios Trairão, Redenção, Queixada e Dois Irmãos, com investimento da ordem de R$ 14,1 milhões.

A cidade de Peixoto de Azevedo vem evoluindo no índice de desenvolvimento da educação estadual e está presente no radar de investimentos da SEDUC-MT que anunciou a destinação de recursos financeiros para a construção da nova Creche Municipal Irmã Dulce, com R$ 2,8 milhões e para a construção da Escola Municipal Indígena Roikore, na Aldeia Kapoto com repasse de R$ 4,8 milhões.

Mais uma obra educacional de grande impacto e que haverá investimento de R$ 7,5 milhões é a reforma, ampliação e adequação da Creche Eurídice Gomes da Silva e R$ 1,2 milhão para três novos ônibus escolares.
Além disso, foram entregues equipamentos e máquinas, como pás carregadeiras, retroescavadeira, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, caminhões basculantes e um trator voltado à agricultura familiar, com investimento de R$ 4,8 milhões.

“Agradeço imensamente o Governador Mauro Mendes, a todos os Secretários Estaduais e aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por efetivamente abraçarem e acolherem as demandas e necessidades de Peixoto de Azevedo e distito União do Norte“, disse Paulistinha.

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