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Eleitor tem menos de um mês para regularizar título

Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro

Eleitor tem menos de um mês para regularizar título
Foto: Divulgação

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. 

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar. 

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar 

Como os cartórios eleitorais estão fechados em cumprimento às medidas de quarentena determinadas pelo governo, o Portal do TSE oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

A seção “Serviços ao Eleitor”, do Portal do TSE, reúne os temas mais requisitados pelos cidadãos. Nesse espaço, é possível, por exemplo, resgatar os dados do título eleitoral, como o número da zona e da seção eleitorais em que o eleitor vota, caso não tenha o documento em mãos. Para obter esses dados, basta informar o nome e o número do título ou do CPF, além do nome da mãe e a data de nascimento.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Pagamento de multa

Considerando as atuais restrições de circulação de pessoas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas.

A partir de agora, o cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante no cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e registrará no cadastro.

 

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Guarantã do Norte

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte

Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Alexandre garante acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte
Foto: Irmão Alexandre - Vereador

Foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei Nº 013/2020 de autoria do Vereador Irmão Alexandre, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Guarantã do Norte.

Segundo o vereador, as pessoas com visão limitada a apenas um olho terão os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Com a aprovação da lei, os portadores deste tipo de deficiência terão acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade, educação inclusiva, direito à reserva de vagas em concursos públicos, isenções tributárias, de modo a promover sua melhor qualidade de vida, entre outros.

“Me sinto feliz quanto legislador, em poder contribuir para garantir ferramentas legais que assegurarem uma melhor qualidade de vida, inclusão social, elevação da autoestima e mais oportunidades a essa parcela da população”, destacou Irmão Alexandre.

Fique por dentro:

A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

Direitos

Os portadores de visão monocular já têm direitos reconhecidos, são eles: a reserva de vaga em concurso público, a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida e isenção nos impostos de Renda, sobre produtos industrializados, sobre operações Financeiras, sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores.

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Peixoto de Azevedo

Chegada do Papai Noel - Natal Peixoto que Eu Quero 2020

Decoração Temática, Iluminação Ornamental, Estúdio Fotográficos, Casa Encantada e chegada do Papai Noel a Praça Central.

Acontece hoje lançamento do Natal Peixoto que Eu Quero 2020
Foto: Natal Peixoto que Eu Quero 2020

Acontece logo mais às 19:00 horas na Praça Central de Peixoto de Azevedo a solenidade do ‘Natal Peixoto que Eu Quero 2020’ com a grande recepção ao Papai Noel.

Deverão estar presentes autoridades, lideranças comunitárias e representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade organizada Peixotense.

A administração municipal promoveu investimentos na decoração temática natalina da Praça Central, Travessia Urbana da BR-163 e das principais Avenidas, Rotatórias e Trevos da cidade, além da MT-322 no perímetro urbano do distrito União do Norte.

Com muito requinte e bom gosto, foram decorados os super postes com luzes coloridas de LED e instalados nos trevos e rotatórias estratégicas tendas decorativas com Papai Noel, Bonecos de Neve, Caixas Gigantes de Presentes, Árvores de Natal, entre outros.

O ponto alto do projeto ‘Natal Peixoto que Eu Quero’ é a Praça Central, onde ficou espetacularmente contagiante o ambiente, com um verdadeiro show de cores e luzes nas árvores, postes, gramado e fonte luminosa. Também foram construídas a ampla Casa Encantada e Mágica do Papai Noel, Tendas Natalinas que funcionam como Estúdios Fotográficos, Bonecos de Neve e os Reis Magos gigantes.

Tudo foi cuidadosamente idealizado e implementado com participação direta da Secretaria Municipal de Assistência Social, todo zelo, cuidado, atenção e capricho para acolher o povo Peixotense e visitante neste período de festejos de final de ano.

“Quero convidar a nossa população para este ato simbólico do Projeto Natal Peixoto que Eu Quero. Será um momento de confraternização, interatividade, harmonia, união, alegria e renovação da fé e fortalecimento do espirito natalino em nossa comunidade. Aos visitantes, sejam bem vindos e sintam-se acolhidos pelo calor humano de nossa gente. Aproveito para desejar a todos um feliz natal e próspero ano novo”, disse o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

 

A expectativa é de que a Praça Central receba público recorde nesta sexta-feira a partir das 19:00 horas.

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Peixoto de Azevedo

Avenida Maranhão - Sonho de moradores está se concretizando

Prefeitura de Peixoto está investindo mais de R$ 860 mil no projeto de drenagem pluvial e pavimentação da Avenida Maranhão no Bairro Liberdade.

Avenida Maranhão - Sonho de moradores está se concretizando
Foto: Obras de Pavimentação Av. Maranhão

Com recursos da ordem de R$ 863.000,00 a Prefeitura de Peixoto de Azevedo está executando o projeto de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Avenida Maranhão no Bairro Liberdade.

Já foram desenvolvidos pela empreiteira os sistemas de drenagens profunda e superficial, serviços de terraplenagem e a aplicação de revestimento de pavimento asfáltico.

Obras complementares da rede de drenagem para o escoamento das águas das chuvas como: meio-fio, bocas de lobo, guias e sarjetas estão na fase final.

Segundo o Engenheiro, Adecan Rodrigues, em seguida serão feitos o calçamento e a sinalização de trânsito, nesta importante via que interliga as três principais avenidas da cidade, sendo: Itamar Dias, Maranhão e Brasil.

“É importante que se diga, essa obra é sonhada a décadas pelos moradores do Bairro Liberdade. Ao longo desta avenida temos mercados, igrejas, postos de saúde, escolas, comércios, entre outros empreendimentos públicos e privados. Além de assegurarmos melhorias para o trânsito, estamos proporcionando o fim da poeira e da lama, bem como das erosões e valetas abertas pelas enxurradas, e que dificultavam o acesso aos imóveis. Mas a drenagem e pavimentação da Avenida Maranhão também melhora a qualidade de vida das pessoas, valoriza os prédios e moradias, e principalmente garante um novo visual a esta região da cidade de Peixoto de Azevedo e que leva aos Bairros Mãe de Deus e Jerusalém”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

Outros investimentos de caráter urbanístico estão programados para esta referida via pública.

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