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Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil

Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

“Mesmo com as medidas restritivas de circulação impostas à população, é inevitável que algumas pessoas necessitem sair dos seus espaços de isolamento para trabalhar, repor mantimentos ou procurar cuidados em saúde. É neste momento que o perigo de contágio pela Covid-19 aumenta”, explica o parlamentar. “Visando a evitar o risco, propomos o uso obrigatório de máscaras por aqueles que necessitarem circular.”

Conforme o texto, as máscaras poderão ser confeccionadas de forma artesanal ou industrial. Seu uso será obrigatório em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas e em transportes públicos e individuais de passageiros.

A fiscalização do cumprimento da medida caberá às prefeituras, com o apoio dos governos estaduais por meio dos seus agentes públicos de saúde e segurança. Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

O projeto inclui a medida na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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Matupá

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá

Várias vias que seriam contempladas com os braços ornamentais e lampadas de LED serão prejudicadas com a repentina paralização das obras.

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá
Foto: Implantação de Iluminação de LED em Matupá

A nossa reportagem recebeu uma denúncia sobre a paralização das obras de implantação de iluminação ornamental nas vias de acesso ao Complexo Turístico dos Lagos de Matupá.

Em conversação com o Técnico Responsável da Empresa Tartari Engenharia e tecnologia, Ricardo Augusto, a cerca de uma semana o setor de engenharia da prefeitura contatou os diretores para anunciar a ordem de paralização e uma possível rescisão contratual a pedido do Prefeito Fernando Zafonato.

A obra havia sido licitada e estava em fase de execução, como aconteceu parcialmente nas Avenidas Interlagos, Irmã Adelis, Interpeninsular e Sebastião Alves Júnior.

Acontece que na manhã desta terça-feira (26) a empreiteira fez o recolhimento dos veículos e maquinários, lacrou o contêiner de fios, lâmpadas e conduites, bem como dos braços fabricados exclusivamente para atender as especificações do contrato de iluminação turística, e liberou a equipe de operários, ou seja, estão deixando a cidade de Matupá.

Com isso, o projeto iniciado na gestão anterior ficará inacabado, uma vez que vários trechos das vias estão com apenas 20% de obra executada, a exemplo do percurso torre de telefonia até a Borracharia Matupá (Avenidas Irmã Adelis/Interpeninsular), seguimento Cachaçaria do Cheff até a antiga Nogueira Funilaria e Pinturas (Avenida Interlagos/Lago do Dendê), lateral direita do Sicredi até Boa Vista Máquinas (Avenida Irmã Adelis/Lago do Dendê), e outros pontos que continuam com a antiga e defasada estrutura de iluminação.

Os proprietários de residências, comércios e empresas que até então estavam comemorando a renovação da iluminação dessas vias, através da substituição de lâmpadas incandescentes por de LED, questionam os vereadores e a própria prefeitura em relação aos motivos e justificativas do abandono das obras, que inclusive estão melhorando a visibilidade no período noturno, assegurando mais economia aos cofres públicos, promovendo segurança aos transeuntes e embelezando urbanisticamente a cidade.

Segundo o Técnico da Tartari Tecnologia, Ricardo Augusto, a empresa está de viagem/mudança para o município de Alta Floresta, onde estará a frente de outras obras nos setores público e privado, e que foram pegos de surpresa com o pedido de paralização por parte da Prefeitura de Matupá, uma vez que todo material e a logística de execução estavam acontecendo dentro dos padrões exigidos.

Fica o espaço aberto aos vereadores da Câmara Municipal e ao Poder Executivo para que venham informar a municipalidade sobre a tomada de decisão que acaba de deixar uma obra inacabada, mesmo que licitada e com dinheiro em conta, já que o projeto demanda recursos federais e municipais.   

"Nossa, estava ficando lindo demais, além de muito melhor iluminado. Até nós que moramos nas imediações nos sentimos mais seguros com a claridade. Os vereadores de Matupá e a própria Prefeitura tem por obrigação de nos manter informados, afinal é dinheiro público. O medo é que essa obra fique pela metade, prejudicando todos que passam por essas avenidas", disse a moradora Maria de Lurdes Carvalho. 

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Peixoto de Azevedo

SMS continua vacinando contra Covid-19 público prioritário em Peixoto de Azevedo

Servidores da Emergência, Laboratório, SAE e Resgate Hospitalar foram vacinados.

SMS continua vacinando contra Covid-19 público prioritário em Peixoto de Azevedo
Foto: Vacinação no Laboratório Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo por meio do Departamento de Imunização continua desenvolvendo a Força Tarefa de Vacinação contra a COVID-19. Os servidores do Setor de Emergência Hospitalar, Serviço de Resgate, Laboratório de Análises Clínicas e Setor de Radiologia receberam a primeira dose da vacina CoronaVac desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório Sinovac Biontec.

Após imunizar os anciões atendidos pelo Lar dos Idosos, a Secretaria de Saúde Peixotense também esteve no Casa de Apoio aos Idosos da Dona Vani, onde respeitando todos os protocolos do Ministério da Saúde fez a vacinação. Até o momento, as pesquisas já comprovaram que a CoronaVac é segura e produz uma resposta imune.

Já no distrito União do Norte, médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais das duas Unidades Básicas de Saúde receberam a vacina produzida pelo Instituto Butantan. A comunidade distante cerca de 65 km de Peixoto de Azevedo já registra 205 casos confirmados, 69 suspeitos em monitoramento e 04 óbitos

Cumprindo o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação, nesta primeira fase serão vacinados prioritariamente pessoas idosas institucionalizadas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência institucionalizadas, indígenas aldeados, e trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.

“O Prefeito Maurício Ferreira tem nos dado total apoio na logística para que tenhamos transporte, recursos humanos e as condições necessárias para que a vacina chegue ao público prioritário desta 1ª Fase. É importante que se diga que a nossa equipe de imunização atua com todo Equipamento de Proteção Individual e respeitando fielmente as Medidas de Segurança e o Esquema Vacinal”, disse o Secretário Thiago Pereira.

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Peixoto de Azevedo

Vereadores Peixotenses participam de solenidade da SEAF-MT

Parlamentares estiveram presentes no ato de entrega de Patrulha Agrícola e Resfriadores de Leite a Agricultura Familiar de Peixoto de Azevedo

Vereadores Peixotenses participam de solenidade da SEAF-MT
Foto: Vereadores recebem Patrulha Mecanizada

Os vereadores Caçula Lopes, Gleisson Noleto, Adriano da Pax e Evandro Kommers representaram o Poder Legislativo Peixotense na solenidade de entrega de Patrulhas Agrícolas e Resfriadores de Leite à Agricultura Familiar.

O evento foi realizado em Cuiabá com a presença do Governador Mauro Mendes, Deputados, Senadores, Secretários Estaduais, Prefeitos e Vereadores.

“Com a patrulha mecanizada, carreta basculante, grade aradora e os resfriadores com capacidade de 1.000 litros, daremos o suporte necessário aos pequenos produtores. A mecanização, tecnologia e assistência são imprescindíveis para manter as famílias no campo com capacidade de produtividade e dignidade de vida. Queremos sim uma agricultura familiar cada vez mais sustentável”, disse o vereador Gleisson Noleto.

A Agricultura Familiar é considerada pela Câmara de Vereadores como prioridade, já que o município conta com 11 assentamentos rurais.

“A mecanização das áreas irá alavancar e agregar valor a produção hortifrutigranjeira, gerar postos de trabalho, garantir o incremento da arrecadação e o fortalecimento do orçamento das famílias dos produtores. Agradeço o empenho do nosso Prefeito Maurício, a Bancada de Deputados Federais e Senadores, ao Governo do Estado e a SEAF-MT, por estarem fomentando a agricultura familiar de Peixoto de Azevedo”, comentou o Vereador Adriano da Pax.

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