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Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil

Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

“Mesmo com as medidas restritivas de circulação impostas à população, é inevitável que algumas pessoas necessitem sair dos seus espaços de isolamento para trabalhar, repor mantimentos ou procurar cuidados em saúde. É neste momento que o perigo de contágio pela Covid-19 aumenta”, explica o parlamentar. “Visando a evitar o risco, propomos o uso obrigatório de máscaras por aqueles que necessitarem circular.”

Conforme o texto, as máscaras poderão ser confeccionadas de forma artesanal ou industrial. Seu uso será obrigatório em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas e em transportes públicos e individuais de passageiros.

A fiscalização do cumprimento da medida caberá às prefeituras, com o apoio dos governos estaduais por meio dos seus agentes públicos de saúde e segurança. Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

O projeto inclui a medida na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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UNIÃO DO NORTE

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte

Entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte
Foto: Entrega de Cartões na Agripac

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) realizou, na sede da Agripac, no distrito União do Norte, a entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

O evento reuniu representantes da Prefeitura, Empaer, Seaf-MT, além de lideranças comunitárias e autoridades locais.

O programa tem como missão promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de agricultores em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando as oportunidades de renda no meio rural.

A Presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou que a ação prioriza comunidades tradicionais, mulheres, jovens e idosos, reforçando o compromisso com a equidade e a valorização da diversidade no campo.

Todos os projetos aprovados foram elaborados com apoio técnico dos extensionistas da Empaer, que também são responsáveis pela análise e acompanhamento das propostas junto aos beneficiários. A Desenvolve MT atua na manutenção administrativa dos cartões, assegurando uma operação eficiente e segura do programa.

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) parabenizou o Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta pela criação do Cartão Fundaaf, ressaltando que a iniciativa está levando dignidade, autonomia e novas oportunidades às famílias que vivem e produzem no campo.

Segundo a Primeira Dama, Cristiane Lima, a entrega dos cartões representa mais um passo importante no fortalecimento do desenvolvimento rural e no incentivo à permanência das famílias no meio rural com mais qualidade de vida e segurança econômica.

A vereadora Eliege Krul, tem apoiado todas as ações governamentais que deem suporte aos agricultores familiares, desde maquinários e implementos, kits de ferramentas, assistência técnica, regularização fundiária e agora recursos financeiros para que continuem firmes e engajados na produção.

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Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado
Foto: Inauguração da Sema-MT

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

A Vice-Prefeita Vanda Klement destacou os investimentos da ordem de R$ 2 milhões na construção da nova sede da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em Guarantã do Norte.

O prédio conta com acessibilidade e sustentabilidade, mobiliário planejado, equipamentos e aparelhamentos modernos para cerca de 15 servidores, além de toda a infraestrutura necessária para garantir o cumprimento da missão institucional do órgão estadual.

A obra é modelo padrão do Governo de Mato Grosso e a gestão do prefeito Márcio Gonçalves e da Vice-Prefeita Vanda Klement reforça o compromisso com políticas públicas ambientais que fortalecem a proteção e o desenvolvimento sustentável dos oito municípios de abrangência da Unidade Regional da SEMA-MT.

Com o novo espaço, a unidade estará plenamente equipada para executar suas atividades com eficiência, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025

Além da Exposição do Outdoor e entrega de medalhas foram plantadas mudas em Área de Preservação Permanente do município

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025
Foto: Outdoor instalado na Av. Victor Fidelis Donini

A Secretaria de Meio Ambiente de Matupá realizou a inauguração do outdoor expositivo do concurso de desenhos do Projeto Unidos Pelo Rio 2025 – Etapa Mirim, que envolveu alunos da rede municipal de ensino. As crianças receberam medalhas e participaram do plantio de mudas em Área de Preservação Permanente (APP).

O Projeto Unidos Pelo Rio tem como foco a educação ambiental sobre:

- Preservação dos Recursos Hídricos
- Reflorestamento das margens
- Despoluição das águas
- Uso racional da água
- Preservação dos ecossistemas aquáticos

Mais de 20 instituições parceiras se uniram na ação de limpeza do Rio Peixoto, demonstrando o compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente local.

A inauguração do outdoor e as atividades com as crianças reforçam o compromisso de Matupá com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, inspirando futuras gerações a cuidar dos recursos naturais.

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