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Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil

Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

“Mesmo com as medidas restritivas de circulação impostas à população, é inevitável que algumas pessoas necessitem sair dos seus espaços de isolamento para trabalhar, repor mantimentos ou procurar cuidados em saúde. É neste momento que o perigo de contágio pela Covid-19 aumenta”, explica o parlamentar. “Visando a evitar o risco, propomos o uso obrigatório de máscaras por aqueles que necessitarem circular.”

Conforme o texto, as máscaras poderão ser confeccionadas de forma artesanal ou industrial. Seu uso será obrigatório em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas e em transportes públicos e individuais de passageiros.

A fiscalização do cumprimento da medida caberá às prefeituras, com o apoio dos governos estaduais por meio dos seus agentes públicos de saúde e segurança. Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

O projeto inclui a medida na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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Guarantã do Norte

Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte

Reunião Ordinária com Conselheiros, Secretaria de Saúde, Direção do Hospital Municipal e do ISSL

Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte
Foto: Reunião Cons. Mun. de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte realizou a 1ª reunião ordinária de 2026, oportunidade em que foram debatidos diversos temas estratégicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas municipais de saúde, abrangendo desde a atenção básica até os serviços de média e alta complexidade.

Durante o encontro, foram tratados assuntos como a capacitação profissional continuada, a organização da Conferência Municipal de Saúde, melhorias estruturais e de aparelhamento das unidades, a viabilização de emendas parlamentares estaduais e federais, a intensificação das campanhas de saúde preventiva, além da continuidade das consultas, exames e cirurgias eletivas por meio do Programa Fila Zero. Também esteve em pauta o fortalecimento institucional das coordenações de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da gestão e do próprio Conselho.

A reunião contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, da Diretora do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, Heyd Tauffer, e da Consultora Administrativa do Instituto São Lucas, Maria das Graças, que realizaram explanações sobre os avanços, investimentos, metas alcançadas, índices positivos da saúde municipal e apresentaram relatórios das atividades e ações desenvolvidas ao longo de 2025.

A Prefeitura de Guarantã do Norte reforça a importância do Conselho Municipal de Saúde como instância fundamental de participação e controle social, contribuindo de forma decisiva para a otimização de programas, projetos, atividades, ações e serviços de saúde, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade no atendimento à população.

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Peixoto de Azevedo

Tempos de Chuva: Secretaria atua em várias frentes de infraestrutura nas estradas

Mesmo diante das fortes chuvas a gestão municipal continuará trabalhando na recuperação das estradas rurais, promovendo desenvolvimento e mobilidade aos moradores dos projetos de assentamentos.

Tempos de Chuva: Secretaria atua em várias frentes de infraestrutura nas estradas
Foto: Recuperação dos Travessões

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo segue com várias patrulhas rodoviárias atuando de forma intensa nos travessões do distrito União do Norte. A força-tarefa conta com o emprego de modernos e robustos maquinários, entre eles PCs, pás carregadeiras, motoniveladoras, caminhões basculantes, retroescavadeiras e outros equipamentos pesados.

Os trabalhos contemplam a recuperação e manutenção de estradas vicinais, além de intervenções em pontes e bueiros, garantindo melhores condições de trafegabilidade. O objetivo principal é assegurar o escoamento da produção agropecuária, a segurança e regularidade do transporte escolar e, sobretudo, o direito de ir e vir das famílias que vivem e produzem nesta importante e produtiva região Peixotense.

Mesmo diante das fortes chuvas a gestão municipal continuará trabalhando na recuperação das estradas rurais, promovendo desenvolvimento e mobilidade aos moradores dos projetos de assentamentos.

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Matupá

Vistoria Técnica nas futuras instalações do Corpo de Bombeiros de Matupá

Prefeito Bruno Mena recebe Comandante do Corpo de Bombeiros Militar e faz visita técnica ao prédio localizado na Av. Sebastião Alves Júnior

Vistoria Técnica nas futuras instalações do Corpo de Bombeiros de Matupá
Foto: Futuras Intalações do CBM de Matupá

O Prefeito Bruno Mena, acompanhado da Presidente do CONSEG, da Presidente da Câmara Municipal, Dra. Andréia, e do Comandante Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel BM Ranie Sousa, realizou a vistoria técnica no prédio que abrigará o futuro Quartel do Corpo de Bombeiros Militares de Matupá.

Localizada na Avenida Sebastião Alves Júnior, a unidade está em fase final de implantação e deverá ser inaugurada nos próximos meses, contando com estrutura moderna, totalmente equipada, mobiliada e aparelhada, garantindo condições adequadas para o pleno cumprimento da missão institucional do Corpo de Bombeiros, com mais agilidade, eficiência e segurança no atendimento à população.

A conquista é resultado de uma parceria sólida e institucional entre a Prefeitura de Matupá, Governo do Estado de Mato Grosso, SESP-MT, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e o CONSEG, demonstrando união de esforços em prol da proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

A implantação do Corpo de Bombeiros representa um marco histórico para Matupá, fortalecendo a segurança pública, ampliando a capacidade de resposta em situações de emergência e reafirmando o compromisso das instituições com o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos.

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