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Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil

Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

Projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo Brasil
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

“Mesmo com as medidas restritivas de circulação impostas à população, é inevitável que algumas pessoas necessitem sair dos seus espaços de isolamento para trabalhar, repor mantimentos ou procurar cuidados em saúde. É neste momento que o perigo de contágio pela Covid-19 aumenta”, explica o parlamentar. “Visando a evitar o risco, propomos o uso obrigatório de máscaras por aqueles que necessitarem circular.”

Conforme o texto, as máscaras poderão ser confeccionadas de forma artesanal ou industrial. Seu uso será obrigatório em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas e em transportes públicos e individuais de passageiros.

A fiscalização do cumprimento da medida caberá às prefeituras, com o apoio dos governos estaduais por meio dos seus agentes públicos de saúde e segurança. Quem descumprir a regra pagará multa de um salário mínimo.

O projeto inclui a medida na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução.

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais
Foto: Tubos sendo montados

O Prefeito Paulistinha viabilizou junto à Sinfra-MT a liberação de tubos de aço corrugado de alto impacto, que já começaram a ser montados pela Secretaria Municipal de Obras. As estruturas, com 3 metros de diâmetro, serão implantadas nos antigos pontilhões de madeira das estradas rurais do distrito de União do Norte.

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução. A iniciativa vai eliminar um dos maiores problemas enfrentados durante o período chuvoso: o transbordamento da água, que frequentemente deixa pontes submersas e comunidades isoladas.

Nesta primeira etapa, estão sendo implantadas 6 redes de tubulação de aço, com vida útil superior a 50 anos. Após a conclusão deste estágio inicial de infraestrutura, o Governo de Mato Grosso já se comprometeu em continuar fornecendo os materiais à Prefeitura de Peixoto de Azevedo, até que todas as pontes, pontilhões e bueiros de madeira sejam totalmente substituídos.

O prefeito destacou a relevância estratégica da ação:
“Este investimento garante estradas seguras o ano inteiro, fortalecendo o setor agropecuário, mineral, madeireiro, a agricultura familiar e todas as cadeias produtivas que geram empregos, renda e desenvolvimento para nosso município”, afirmou.

A obra representa um avanço histórico em infraestrutura rural para Peixoto de Azevedo, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a integração das comunidades do campo.

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Peixoto de Azevedo

Bela Vista recebe obras de drenagem e pavimentação asfáltica

Com homens e máquinas trabalhando intensamente, a população está cada vez mais próxima de conquistar uma infraestrutura de qualidade, melhorando a qualidade de vida de todos.

Bela Vista recebe obras de drenagem e pavimentação asfáltica
Foto: Pavimentação Bela Vista

A Secretaria de Obras segue firme na execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Bela Vista, aproveitando os intervalos de trégua da chuva.

Com homens e máquinas trabalhando intensamente, a população está cada vez mais próxima de conquistar uma infraestrutura de qualidade, melhorando a qualidade de vida de todos.

Essa importante obra foi resgatada pelo Prefeito Paulistinha, com o apoio do Governador Mauro Mendes, Vice-governador Otaviano Pivetta e Deputado Dilmar DalBosco. O que antes era descaso, agora se transforma em desenvolvimento para a comunidade do Bairro Bela Vista que margeia a rodovia BR-163.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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