Com os votos favoráveis dos três senadores mato-grossenses, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Favaro (PSD), o Senado aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
As eleições municipais estavam agendadas para o dia 4 de outubro, com a votação do segundo turno marcada para o dia 25 do mesmo mês. A PEC apreciada no Senado muda a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 67 favoráveis e no segundo com 64 votos a favor. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além do adiamento da data da eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
- A partir de 11 de agosto: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
- De 31 de agosto a 16 de setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;
- Até 26 de setembro: registro das candidaturas no TSE;
- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;
- Até 15 de dezembro: envio das prestações de contas;
- 18 de dezembro: Diplomação dos eleitos;
- Até 12 de fevereiro: Julgamento das contas eleitorais.

Brasil
Senado aprova PEC que adia eleições municipais
Os três senadores Mato-grossenses votaram favoravelmente
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Terra Nova do Norte
Terra Nova sedia Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas
O Poder Judiciário, por meio do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte, promoveu nesta quinta-feira (24) uma importante Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, reunindo instituições públicas, autoridades e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para fortalecer as políticas de proteção às mulheres.
O evento, realizado no Parque Vale da Esperança, contou com a participação de secretários municipais, profissionais das áreas de assistência social, psicologia e saúde, integrantes das forças de segurança, representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, clubes de serviço e diversas instituições parceiras comprometidas com a promoção de uma rede de atendimento cada vez mais eficiente e humanizada.
Durante a capacitação foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento, proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A secretária de Planejamento e Gestão, Aline Katiúscia, reafirmou que a gestão irá apoiar todas as ações voltadas à consolidação da Rede de Enfrentamento, destacando a importância da integração entre as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça para assegurar um atendimento ágil, humanizado e eficaz às vítimas de violência.
A secretária também colocou a estrutura de comunicação institucional da Prefeitura à disposição para ampliar a divulgação das campanhas de conscientização e prevenção, contribuindo para levar informação, orientação e incentivo às denúncias em todo o município.
*"O enfrentamento à violência doméstica exige união, responsabilidade e compromisso permanente de todos os setores da sociedade. Quero parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa desta capacitação, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Poderes Constituídos, as Forças de Segurança, os Clubes de Serviço, as instituições parceiras e todos os profissionais que integram esta Rede de Enfrentamento. Somente com trabalho conjunto, diálogo e cooperação conseguiremos proteger vidas, fortalecer as políticas públicas e construir uma Terra Nova do Norte cada vez mais segura, acolhedora e comprometida com a defesa dos direitos das mulheres", destacou Aline Katiúscia.
MINERAÇÃO
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