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Senado aprova PEC que adia eleições municipais

Os três senadores Mato-grossenses votaram favoravelmente

Senado aprova PEC que adia eleições municipais
Foto: Divulgação

Com os votos favoráveis dos três senadores mato-grossenses, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Favaro (PSD), o Senado aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
 
As eleições municipais estavam agendadas para o dia 4 de outubro, com a votação do segundo turno marcada para o dia 25 do mesmo mês. A PEC apreciada no Senado muda a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
 
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 67 favoráveis e no segundo com 64 votos a favor. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
 
Além do adiamento da data da eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
 
- A partir de 11 de agosto: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

- De 31 de agosto a 16 de setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;

- Até 26 de setembro: registro das candidaturas no TSE;

- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;

- Até 15 de dezembro: envio das prestações de contas;

- 18 de dezembro: Diplomação dos eleitos;

- Até 12 de fevereiro: Julgamento das contas eleitorais.

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Peixoto de Azevedo

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE

R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE
Foto: Pais e alunus participam de sessão

O diretor da APAE e vereador Evandro Kommers comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025, encaminhado pelo Prefeito Paulistinha e que destina R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

A ecoterapia é fundamental para a reabilitação e saúde dos mais de 80 alunos da instituição, contribuindo significativamente para seu desenvolvimento físico e emocional.

A atividade promove bem‑estar e auxilia no tratamento dos alunos, refletindo diretamente na melhoria de sua qualidade de vida e nas habilidades sociais e motoras.

Kommers reafirmou que continuará apoiando e aprovando projetos, viabilizando emendas parlamentares e trabalhando para ampliar as políticas públicas voltadas ao público atendido pela APAE, garantindo mais recursos e apoio às iniciativas da instituição.

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Matupá

Novo Prédio da SMAS de Matupá é inaugura

Infraestrutura da Secretaria de Assistência Social Matupaense é uma referencia no Vale do Peixoto

Novo Prédio da SMAS de Matupá é inaugura
Foto: Inauguração

O prefeito Bruno Mena, ao lado de vereadores, secretários municipais e demais autoridades, inaugurou oficialmente o novo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Bairro União, em Matupá.

A obra, executada com mais de R$ 2 milhões em recursos próprios, consolida o maior complexo de assistência social do Portal da Amazônia. A nova sede conta com recepção, gabinete da secretária, sala de oficinas, departamento de regularização fundiária e habitação, sala de reuniões, almoxarifado, coordenações de programas, salas de assistencia social e atendimento psicológico, cozinha, salão de eventos, banheiros e outros departamentos.

“O investimento garante melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais eficiente, digno e humanizado à população Matupaense”, disse a Secretária de Assistência Social, Juliana Carbonera.

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Peixoto de Azevedo

Secretária anuncia novos horários de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Secretária anuncia novos horário de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Foto: Solange Barbosa - Secretária de Administração

A Secretária de Administração de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Solange Barbosa, concedeu entrevista coletiva para anunciar o Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Conforme determinado no decreto, de 02 a 19 de dezembro, o atendimento ao público será realizado em horário especial, das 13h às 17h. Já no período de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, não haverá atendimento ao público nos órgãos e repartições do município de Peixoto de Azevedo, sendo mantidos apenas os serviços considerados essenciais, por meio de regime de escala de servidores.

Durante esse intervalo, também ficarão suspensos os processos administrativos, com exceção dos processos licitatórios, que seguirão em tramitação pelo departamento responsável. O decreto ainda oficializa o Recesso Funcional da Prefeitura, abrangendo todas as secretarias, departamentos e órgãos, no período de 12 a 30 de janeiro de 2026.

A retomada normal do atendimento ao público está prevista para 02 de fevereiro de 2026, com expediente das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ao justificar as medidas, Solange Barbosa destacou que o recesso tem como objetivo a organização administrativa, o equilíbrio econômico-financeiro, a avaliação das ações públicas, além da reestruturação e ajustes nas pastas, respeitando os preceitos legais. Segundo ela, o período também marca o fechamento do primeiro ano da gestão do prefeito Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), reafirmando o compromisso com a transparência, a governabilidade democrática, o cumprimento de metas e o planejamento estratégico para o exercício de 2026.

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