Com os votos favoráveis dos três senadores mato-grossenses, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Favaro (PSD), o Senado aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
As eleições municipais estavam agendadas para o dia 4 de outubro, com a votação do segundo turno marcada para o dia 25 do mesmo mês. A PEC apreciada no Senado muda a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 67 favoráveis e no segundo com 64 votos a favor. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além do adiamento da data da eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
- A partir de 11 de agosto: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
- De 31 de agosto a 16 de setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;
- Até 26 de setembro: registro das candidaturas no TSE;
- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;
- Até 15 de dezembro: envio das prestações de contas;
- 18 de dezembro: Diplomação dos eleitos;
- Até 12 de fevereiro: Julgamento das contas eleitorais.
Brasil
Senado aprova PEC que adia eleições municipais
Os três senadores Mato-grossenses votaram favoravelmente
Social
SMAS recebe equipamentos e mobílias
Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense
A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.
Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.
Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.
“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.
Terra Nova do Norte
Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.
Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.
Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.
O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.
A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.
“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.
O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:
Coleta e Juntada de Documentos
Efetuando Homologações
Instruções Processuais
Baixas Resolutivas
Procedimentos de Regularização
A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.
Política
Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.